Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Ouro Velho (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ouro Velho (PB): 149 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,2%.

Sinais para conferência3em 149 contratos no PNCP
Índice de transparência72,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,71%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 7,5 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

149 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 40,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 149 (R$ 4,1 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202647R$ 22,6 mi13,2%20,0%116,4%38
202594R$ 15,8 mi26,4%25,1%112,7%78
20248R$ 2,5 mi0,0%23,6%044,3%8

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 29/05/2025 · R$ 163 mil · Concorrência - Eletrônica
    ROCHA MELO LOCAÇÕES CNPJ 58518751000184

    empresa aberta em 19/12/2024, 161 dias antes da assinatura.

    Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviço de Construção de Centro de Controle de Zoonoses, por perí

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO VELHO
  • 03/04/2025 · R$ 180 mil · Concorrência - Eletrônica
    ROCHA MELO LTDA CNPJ 58518751000184

    empresa aberta em 19/12/2024, 105 dias antes da assinatura.

    Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviço de Construção de Rede de Abastecimento na Zona Rural (Sít

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO VELHO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 14/05/2026 · R$ 3,7 mi · Pregão - Eletrônico
    LABVIDA LABORATORIO CLINICO LTDA CNPJ 36573722000182

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 74 vezes maior.

    O presente contrato, cuja lavratura foi devidamente autorizada, tem por objeto: Contratacao de Profissional e/ou Empresa

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VELHO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,71%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-28,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 1,9 mi5,1% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 593 mil1,6% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União71,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 18,6 mi−R$ 775 mil37,25%-25,3%−R$ 729 mil8,3%—13,4%27,1%
2025R$ 36,9 miR$ 1,9 mi38,71%-28,2%R$ 1,9 mi1,6%71,0%15,2%25,3%
2024R$ 34,1 miR$ 196 mil44,65%-26,1%R$ 2,0 mi0,5%79,0%17,3%27,9%
2023R$ 31,0 miR$ 2,0 mi47,01%-21,9%R$ 636 mil3,0%74,8%23,0%25,6%
2022R$ 29,1 miR$ 653 mil48,70%-20,5%R$ 4,6 mi0,2%79,2%44,0%26,7%
2021R$ 19,1 miR$ 1,3 mi51,50%-5,7%R$ 1,2 mi1,4%85,2%18,8%25,5%
2020R$ 16,3 miR$ 172 mil50,99%0,6%R$ 1,3 mi—74,9%17,8%29,8%
2019R$ 14,3 miR$ 1,3 mi45,85%-12,3%R$ 1,3 mi—78,8%16,8%28,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,5 mi10 planos · pago R$ 7,2 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 8,4 mi · pago a fornecedores R$ 4,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Wilson Santiago (Câmara/PB)202612830005R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEPavimentação em Paralelepípedos nos Sítios Pantaleão, Xique-Xique e Alto dos Pedros, Localizados na Zona Rural do Município de Ouro Velho - PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094442
2025Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202543170010R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOContratação de Atrações Artísticas para realização do São João de Ouro Velho - PB, ocorrido nos dias 05 e 06 de junho de 2025. - Solicitamos aprovação pois a indicação ocorreu antes da realização do evento. RESSALTAMOS QUE AS DATAS CONSTAM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080584
2025Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202540880003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de Garagem Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078444
2025Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202540880003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de Garagem Municipal na zona urbana do município de Ouro Velho - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086076
2025Wilson Santiago (Câmara/PB)202512830005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de Mirante. Coordenadas: 7°36'55.97"S 37° 9'24.90"W. O mirante será construído em anexo a praça Damião Ferreira do Nascimento. A sua localização em um ponto elevado oferece uma vista panorâmica, ideal para a criação de um novo p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081607
2025Wilson Santiago (Câmara/PB)202512830005R$ 693 milR$ 693 milCIENTEConstrução e Equipagem de Usina Leiteira no Município de Ouro Velho - PB
contrato que cita a emenda: 03/07/2026 · R$ 394 mil
contrato que cita a emenda: 03/07/2026 · R$ 315 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081608
2024Efraim Filho (Senado/PB)202442700007R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE Reforma e Ampliação da Prefeitura e do Centro de Especialidades Médicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064731
2024Hugo Motta (Câmara/PB)202427120003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução de Muro da Creche
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068871
2024Wilson Santiago (Câmara/PB)202412830007R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTER$ 132.780,15 Contrapartida da Construção do Mercado / R$ 158.870,00 Veículo Spin / R$ 600.000,00 Aquisição e Instalação de Placas de Energia Solar / R$ 99.000,00 Aquisição de Bioquímico Automático / R$ 139.000,00 Aquisição de Aparelho de U
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068625
2023Efraim Filho (Câmara/PB)202324490003R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPavimentação em paralelepípedos em diversas ruas da zona urbana do município e Construção de uma piscina de hidroterapia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034654
2023Wilson Santiago (Câmara/PB)202312830009R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEA construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é justificada pela necessidade de fortalecer a rede de proteção social e promover a inclusão social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. O CRAS, como p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033976
2022Wilson Santiago (Câmara/PB)202212830005R$ 600 milR$ 600 milCIENTEConstrução de Praça de Eventos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016925

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 09/07/2026R$ 153 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VELHO

    Adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2026 da Prefeitura Municipal de Baía da Traição /PB, cujo objeto é a Aquisição de Ambulância, Tipo Simples Remoção (Ti

  • 09/07/2026R$ 330 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VELHO

    Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2026 da Prefeitura Municipal de Riacho do Poço/PB cujo objeto é a Aquisição de Veículos (Ambulância), Tipo Furgão, der

  • 24/11/2025R$ 404 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VELHO

    Aquisição imediata e urgente de Veículo O km de Transporte Sanitário, com acessibilidade, conforme Proposta de Emenda Parlamentar nº 11348410000125001 do FNS, p

  • 24/11/2025R$ 350 milMUNICIPIO DE OURO VELHO

    Aquisição imediata e urgente de Caminhão Frigorífico Baú Refrigerado, conforme Proposta de Emenda Parlamentar nº 053670/2025 do MDR, para atender a Prefeitura M

  • 06/11/2025R$ 52 milMUNICIPIO DE OURO VELHO

    Aquisição imediata e urgente de Equipamento Agrícola, conforme Emenda Parlamentar Estadual nº 515/2025, visando atender a Prefeitura Municipal de Ouro Velho/PB

  • 06/08/2025R$ 36 milMUNICIPIO DE OURO VELHO

    Aquisição imediata e urgente de Equipamentos e Maquinários Agrícolas, conforme Emenda Parlamentar Estadual nº 515/2025, visando atender a Prefeitura Municipal d

  • 06/08/2025R$ 51 milMUNICIPIO DE OURO VELHO

    Aquisição imediata e urgente de Equipamentos e Maquinários Agrícolas, conforme Emenda Parlamentar Estadual nº 515/2025, visando atender a Prefeitura Municipal d

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ouro Velho: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)72,2%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)12,23040,7% — nível Básico (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151595 contratos e 65 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr. Júnior (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,7%15,2%25,3%71,0%9426,4%R$ 1,4 mi
2026*37,2%13,4%27,1%—4713,2%R$ 1,2 mi
2021–2024: Dr Augusto Valadares (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,5%18,8%25,5%85,2%———
202248,7%44,0%26,7%79,2%——R$ 600 mil
202347,0%23,0%25,6%74,8%——R$ 1,6 mi
202444,6%17,3%27,9%79,0%80,0%R$ 2,6 mi
2017–2020: Natalia de Dr. Junior (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,4%18,7%28,7%80,4%———
201851,9%17,0%27,5%83,9%———
201945,9%16,8%28,3%78,8%———
202051,0%17,8%29,8%74,9%———
2013–2016: Natália de Dr. Júnior (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201649,1%17,2%29,7%82,2%———

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