Fiscalização cidadã: Olivedos (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Olivedos (PB): 26 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,1%.
Sinais em contratos e licitações
26 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/01/2026, somando R$ 7,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 430 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 46,5% | 3 |
| 2025 | 1 | R$ 390 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 22 | R$ 6,4 mi | 7,2% | 23,6% | 0 | 32,6% | 18 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 10/01/2024 · R$ 102 mil · InexigibilidadeTORRES & NOBREGA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/C LTDA CNPJ 13073540000147
um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Deusinho (REPUBLICANOS) em 2020 ficha.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCA DE CONTADORES COM COMPROVADA ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEDOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,4 mi | R$ 796 mil | 47,15% | -2,5% | R$ 454 mil | 3,1% | — | 16,6% | 35,3% |
| 2025 | R$ 35,6 mi | −R$ 1,8 mi | 48,52% | 0,1% | −R$ 74 mil | 0,5% | 71,7% | 22,8% | 34,4% |
| 2024 | R$ 33,4 mi | R$ 750 mil | 44,00% | -8,6% | R$ 204 mil | 1,0% | 77,2% | 20,1% | 34,5% |
| 2023 | R$ 27,4 mi | −R$ 997 mil | 56,22% | -6,3% | R$ 16 mil | 0,3% | 79,6% | 23,4% | 36,5% |
| 2022 | R$ 25,5 mi | R$ 1,0 mi | 49,31% | -8,0% | R$ 1,1 mi | 2,0% | 77,2% | 23,3% | 38,4% |
| 2021 | R$ 20,8 mi | R$ 1,2 mi | 48,88% | -6,7% | R$ 1,2 mi | — | 80,5% | 19,8% | 33,5% |
| 2020 | R$ 17,7 mi | R$ 83 mil | 56,13% | -1,5% | R$ 925 mil | 0,0% | 78,6% | — | — |
| 2019 | R$ 15,4 mi | R$ 857 mil | 54,42% | 4,4% | R$ 1,8 mi | 0,0% | 79,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O projeto prevê a ampliação de esgotamento sanitário contem´plando rede coletora e ligações domiciliares , em ruas localizadas no perímetro urbano do Município de Olivedos–PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093303 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120003 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio para Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O recurso será utilizado para pagamento das seguintes despesas: Material de Consumo para o CRAS e SCFV, pagamento de prestação de serviço de oficin documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076317 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120003 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, realizado no CRAS e Centro de Convivência, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085892 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 15 451 0007 1026 - CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
27 812 0002 1008 - CONSTRUÇÕES, AMPL. E REFORMAS DE UNID. ESPORTIVAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064717 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 12 361 0004 1004 - CONSTRUÇÕES. AMP. E REFORMAS DE ESC. ENS. FUNDAMENTAL - Pagamento da contrapartida do convênio
12 365 0004 1006 - CONSTRUÇÕES, AMPL. E REFORMAS DE ESC. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - - Pagamento da contrapartida do convênio documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068858 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Serviços complementares e recomposição de preços para conclusão da construção das obras da Creche Municipal Jandira de Freitas (Termo de compromisso: Nº 202103813-1) e a escola José Anibal (Termo de compromisso: Nº 202002934-1), que não fo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034893 |
| 2022 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202227120004 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA RUA SEBASTIÃO GONÇALVES, S/N NO BAIRRO NOVO MUNDO NA SEDE DO MUNICIPIO DE OLIVEDOS-PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017879 |
| 2021 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202127120004 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OLIVEDOS-PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010073 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9989262026 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Apoio a Execução de Obras e Serviços de Engenharia para o Fomento aos Setores Agropecuários e de Agroindústria.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9902482025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil
10ª edição da Tradicional Festa de Janeiro, no Município de Olivedos/PB.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BK MUSIC LTDA CNPJ 31776314000104 — R$ 180.400,00 em 1 pagamento(s), 01/04/2026 a 01/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 200 mil)
- KS MUSIC LTDA CNPJ 62580798000145 — R$ 47.500,00 em 1 pagamento(s), 07/04/2026 a 07/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 50 mil)
- Convênio 9447492023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Pavimentação de ruas no município de Olivedos/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L5 CONSTRUCOES LTDA CNPJ 51065689000173 — R$ 355.673,49 em 7 pagamento(s), 27/11/2024 a 17/06/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 483 mil)
- Convênio 8891102019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Ruas no perímetro urbano do município de Olivedos - PB.
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- K LIXTO CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 22406154000110 — R$ 215.841,13 em 5 pagamento(s), 15/10/2020 a 21/07/2021
- Convênio 8670582018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Elaboração de Plano Diretor para o Município de Olivedos-PB.
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 88 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,1 | 30 | 46,9% — nível Básico (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 13 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gerson (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,5% | 22,8% | 34,4% | 71,7% | 1 | 100,0% | R$ 297 mil |
| 2026* | 47,1% | 16,6% | 35,3% | — | 3 | 100,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Deusinho (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,9% | 19,8% | 33,5% | 80,5% | — | — | R$ 600 mil |
| 2022 | 49,3% | 23,3% | 38,4% | 77,2% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 56,2% | 23,4% | 36,5% | 79,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 44,0% | 20,1% | 34,5% | 77,2% | 22 | 7,2% | R$ 600 mil |
2017–2020: Deusinho (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,4% | 16,5% | 43,6% | 80,5% | — | — | — |
| 2018 | 59,3% | 17,2% | 41,4% | 80,6% | — | — | — |
| 2019 | 54,4% | — | — | 79,6% | — | — | — |
| 2020 | 56,1% | — | — | 78,6% | — | — | — |
2013–2016: Grigorio (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,6% | 23,4% | 40,6% | 80,4% | — | — | — |
| 2016 | 57,1% | 18,6% | 35,5% | 79,7% | — | — | — |
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