Fiscalização cidadã: Olho D'água (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Olho D'água (PB): índice de transparência da prefeitura de 50,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,8 mi | R$ 1,9 mi | 46,98% | -5,8% | R$ 1,7 mi | -4,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 37,5 mi | −R$ 1,4 mi | 54,35% | 24,7% | −R$ 510 mil | 5,1% | 72,5% | 21,1% | 31,9% |
| 2024 | R$ 36,6 mi | −R$ 1,7 mi | 46,19% | 28,3% | −R$ 1,2 mi | 7,2% | 80,3% | 16,9% | 26,7% |
| 2023 | R$ 33,4 mi | R$ 87 mil | 51,82% | 31,6% | R$ 4,3 mi | 13,1% | 80,5% | 33,5% | 10,0% |
| 2022 | R$ 29,9 mi | R$ 1,1 mi | 53,87% | 46,1% | R$ 4,2 mi | 13,3% | 73,5% | 23,6% | 25,6% |
| 2021 | R$ 23,8 mi | R$ 2,9 mi | 54,90% | -26,0% | R$ 5,6 mi | 17,0% | 81,9% | 21,3% | 27,4% |
| 2020 | R$ 21,8 mi | −R$ 2,6 mi | 53,63% | 56,7% | −R$ 735 mil | 3,0% | 78,3% | 18,4% | 30,9% |
| 2019 | R$ 18,4 mi | −R$ 37 mil | 58,00% | -3,8% | R$ 353 mil | 2,4% | 76,7% | 19,6% | 27,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202639970006 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Reforma e Ampliação do Cemiterio documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096016 |
| 2024 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202439970001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068918 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação de Praças documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068857 |
| 2023 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202339970001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma de prédios públicos Saúde, Reforma de prédios públicos da educação e reforma de praça. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037550 |
| 2021 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202139970007 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Complexo Esportivo
Aquisição de equipamentos e material permanente para educação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012382 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9137472021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Olho d'água-PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PDS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 44380430000151 — R$ 229.700,00 em 1 pagamento(s), 16/01/2024 a 16/01/2024
- Convênio 8847862019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Urbanização de Avenidas no município de Olho D’Água – PB
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 573 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MENDES & FERREIRA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26781189000190 — R$ 467.103,38 em 4 pagamento(s), 17/10/2023 a 25/10/2024
- Convênio 8820482018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- W E V CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA CNPJ 37140798000187 — R$ 208.928,82 em 4 pagamento(s), 31/05/2023 a 13/11/2024
- CONSTRUTORA SOARES LTDA CNPJ 12889340000102 — R$ 70.422,36 em 3 pagamento(s), 05/11/2020 a 19/05/2022
- Convênio 8688622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Olho d’Água – PB.
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 33894347000184 — R$ 32.931,04 em 1 pagamento(s), 02/10/2020 a 02/10/2020
- Convênio 8452912017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Implantação de Pavimentação no Município de Olho d’Água – PB.
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA JSMA LTDA CNPJ 23065156000156 — R$ 292.121,28 em 3 pagamento(s), 19/08/2019 a 10/03/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 17 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Joana Sabino (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,4% | 21,1% | 31,9% | 72,5% | — | — | — |
| 2026* | 47,0% | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Joana de Dr Chico (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,9% | 21,3% | 27,4% | 81,9% | — | — | R$ 800 mil |
| 2022 | 53,9% | 23,6% | 25,6% | 73,5% | — | — | — |
| 2023 | 51,8% | 33,5% | 10,0% | 80,5% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 46,2% | 16,9% | 26,7% | 80,3% | — | — | R$ 900 mil |
2017–2020: Genoilton (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,2% | 21,7% | 37,5% | 74,8% | — | — | — |
| 2018 | 64,8% | 17,4% | 33,6% | 78,3% | — | — | — |
| 2019 | 58,0% | 19,6% | 27,3% | 76,7% | — | — | — |
| 2020 | 53,6% | 18,4% | 30,9% | 78,3% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Chico (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 52,9% | 28,2% | 30,4% | 76,3% | — | — | — |
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