Fiscalização cidadã: Nova Palmeira (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Palmeira (PB): índice de transparência da prefeitura de 64,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,4 mi | −R$ 1,9 mi | 45,26% | -18,9% | −R$ 4,8 mi | 0,5% | — | 31,6% | 35,9% |
| 2025 | R$ 73,7 mi | R$ 19,0 mi | 40,94% | -20,1% | R$ 17,6 mi | 0,0% | 36,7% | 20,5% | 27,5% |
| 2024 | R$ 51,3 mi | R$ 1,3 mi | 50,78% | 7,1% | −R$ 91 mil | 2,5% | 45,8% | 64,0% | 41,6% |
| 2023 | R$ 33,0 mi | −R$ 1,5 mi | 63,79% | 19,9% | R$ 1,0 mi | 6,6% | 64,8% | 136,6% | 63,0% |
| 2022 | R$ 31,6 mi | R$ 964 mil | 58,51% | 15,0% | R$ 1,5 mi | 2,6% | 64,6% | 24,0% | 49,1% |
| 2021 | R$ 23,5 mi | R$ 626 mil | 59,91% | 23,8% | R$ 44 mil | 7,7% | 65,5% | 23,7% | 28,8% |
| 2020 | R$ 21,2 mi | R$ 683 mil | 49,22% | 29,1% | −R$ 354 mil | 8,5% | 58,6% | 22,9% | 38,0% |
| 2019 | R$ 18,4 mi | R$ 299 mil | 46,52% | 26,6% | R$ 743 mil | 10,2% | 63,5% | 21,6% | 38,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202644360008 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Etapa inicial da Construção do CRAS na Rua projetada - bairro Bento Coelho, no Município de Nova Palmeira/PB.
A construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar a oferta documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097790 |
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas localizadas no perímetro urbano do município de Nova Palmeira/PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089019 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas, dentro do perímetro urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078001 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas, dentro de perímetro urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078414 |
| 2025 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202535300002 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A reforma proposta será realizada na Unidade de Saúde Dr. Francisco Medeiros Dantas (CNES 2613182) e consiste na construção de um segundo andar, com área estimada de aproximadamente 250 m². O novo pavimento contará com cinco salas, destinad documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077398 |
| 2025 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202535300002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Ampliação De Unidade Básica De Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086003 |
| 2024 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202412830007 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Construção de uma praça pública para oferecer um espaço de lazer e convivência para a comunidade
Pavimentação com paralelepípedos de treze ruas, visando melhorar a acessibilidade e a qualidade das vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068612 |
| 2023 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202341410007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de Pavimento com Paralelepípedos em Diversas Ruas (13 ruas) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038486 |
| 2023 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202312830009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de seis ruas com o objetivo de melhorar a infraestrutura urbana e a mobilidade
Construção de uma praça pública para oferecer um espaço de lazer e convivência para a comunidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033964 |
| 2022 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202224490024 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Reforma do Campo de Futebol Claudenor Albuquerque de Farias: Revitalização do campo para promover o esporte local, incentivar a prática esportiva, e contribuir para a saúde e lazer da comunidade.
Portais de Entrada e Saída da Cidade, com I documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017639 |
| 2022 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202212830005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Portais de Entrada e Saída da Cidade, com Iluminação de LED na PB-177: Instalação de portais e iluminação LED na rodovia PB-177 para melhorar a segurança viária e a visibilidade noturna, proporcionando uma entrada mais acolhedora e segura p documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016915 |
| 2020 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202012830005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de Cobertura e Piso da Praça de Alimentação do Município De Nova Palmeira-PB documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004019 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9137462021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 215 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Nova Palmeira/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 215 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 193.000,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2023 a 13/06/2023
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 21.440,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2023 a 13/06/2023
- Convênio 8854162019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
A presente proposta visa a Pavimentação de ruas localizadas no perímetro urbano do município de Nova Palmeira– PB
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- B & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 24263536000168 — R$ 287.744,57 em 4 pagamento(s), 03/11/2021 a 13/10/2022
- Convênio 8288582016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em Diversas Ruas
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- B & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 24263536000168 — R$ 233.819,03 em 4 pagamento(s), 20/03/2019 a 27/11/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,9 | 30 | 49,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 92 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Orlando Pereira (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,9% | 20,5% | 27,5% | 36,7% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 45,3% | 31,6% | 35,9% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Ailton Gomes (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,9% | 23,7% | 28,8% | 65,5% | — | — | — |
| 2022 | 58,5% | 24,0% | 49,1% | 64,6% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 63,8% | 136,6% | 63,0% | 64,8% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 50,8% | 64,0% | 41,6% | 45,8% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Ailton (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,2% | 24,6% | 42,3% | 68,0% | — | — | — |
| 2018 | 50,6% | 202116397,0% | 442194531,0% | 68,8% | — | — | — |
| 2019 | 46,5% | 21,6% | 38,4% | 63,5% | — | — | — |
| 2020 | 49,2% | 22,9% | 38,0% | 58,6% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Zinho (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 60,8% | 23,6% | 26,7% | 81,7% | — | — | — |
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