Fiscalização cidadã: Nova Olinda (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Olinda (PB): 137 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 51,0%.
Sinais em contratos e licitações
137 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/08/2026, somando R$ 21,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 39 | R$ 4,1 mi | 8,9% | 17,8% | 0 | 13,9% | 30 |
| 2025 | 98 | R$ 17,6 mi | 21,7% | 25,2% | 13 | 16,9% | 79 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 11/02/2025 · R$ 271 mil · DispensaCENTRO AUTOMOTIVO PRIME CAR LTDA CNPJ 57514565000104
empresa aberta em 01/10/2024, 133 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE PNEUS EM CARÁTER EMERGENCIAL DESTINADOS A FROTA VEICULAR DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-PB
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 17/07/2026 · R$ 398 mil · Pregão - EletrônicoVANDERLEI ANTONIO DA SILVA CNPJ 04852543000198
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 199 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-PB
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,0 mi | R$ 2,6 mi | 47,18% | -3,7% | R$ 2,2 mi | -4,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 43,0 mi | R$ 3,1 mi | 57,36% | 68,2% | R$ 4,9 mi | 4,3% | 74,2% | 25,3% | 25,9% |
| 2024 | R$ 39,8 mi | −R$ 1,3 mi | 44,52% | 62,0% | −R$ 163 mil | — | 78,7% | 22,9% | 25,2% |
| 2023 | R$ 35,0 mi | −R$ 1,1 mi | 45,96% | 67,1% | R$ 495 mil | 1,4% | 79,6% | 30,4% | 22,2% |
| 2022 | R$ 31,4 mi | R$ 1,1 mi | 44,96% | 71,1% | R$ 3,4 mi | 1,5% | 75,1% | 25,2% | 21,8% |
| 2021 | R$ 24,1 mi | −R$ 1,0 mi | 49,46% | 44,0% | R$ 192 mil | 0,1% | 79,0% | 22,9% | 29,6% |
| 2020 | R$ 20,3 mi | R$ 477 mil | 51,32% | 43,5% | −R$ 23 mil | — | 74,1% | 23,4% | 31,1% |
| 2019 | R$ 19,1 mi | −R$ 1,4 mi | 45,12% | 45,5% | R$ 414 mil | 4,1% | 75,8% | 21,0% | 36,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202635300004 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Construção do Campo de Futebol no município de Nova Olinda-PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092928 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9650332024 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IKIGAI COMERCIO LTDA CNPJ 50160181000191 — R$ 38.502,92 em 1 pagamento(s), 01/06/2026 a 01/06/2026
- Convênio 9407252023 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o município de Nova Olinda-PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12132146000170 — R$ 151.400,00 em 1 pagamento(s), 15/05/2025 a 15/05/2025
- Convênio 8688592018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de NOVA OLINDA - PB.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMPASSO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15705860000106 — R$ 224.201,83 em 5 pagamento(s), 11/02/2021 a 24/05/2022
- Convênio 8685262018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de NOVA OLINDA - PB.
Emenda(s): Cássio Cunha Lima (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMPASSO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15705860000106 — R$ 224.809,04 em 4 pagamento(s), 07/04/2021 a 21/07/2022
- Convênio 8477622017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma de Praça no Município de Nova Olinda-PB.
Emenda(s): José Maranhão (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- COMPASSO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15705860000106 — R$ 242.107,01 em 3 pagamento(s), 07/06/2019 a 12/12/2019
- Convênio 8468242017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas para o município de Nova Olinda/PB.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 190.833,33 em 1 pagamento(s), 23/01/2020 a 23/01/2020
- Convênio 8305162016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Nova Olinda – PB.
Emenda(s): Cássio Cunha Lima (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AQ CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 03196316000199 — R$ 225.993,20 em 5 pagamento(s), 14/03/2018 a 06/03/2020
- Convênio 8305132016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Nova Olinda – PB.
Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMPASSO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15705860000106 — R$ 239.397,67 em 5 pagamento(s), 11/12/2017 a 30/07/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 8
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 28/08/2026R$ 6.010,00MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), CONFORME PROPOSTA MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 11268720000126001, EMENDA PARLAMENT
- 28/08/2026R$ 1.487,60MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), CONFORME PROPOSTA MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 11268720000126001, EMENDA PARLAMENT
- 28/08/2026R$ 3.820,00MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), CONFORME PROPOSTA MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 11268720000126001, EMENDA PARLAMENT
- 28/08/2026R$ 13 milMUNICIPIO DE NOVA OLINDA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), CONFORME PROPOSTA MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 11268720000126001, EMENDA PARLAMENT
- 28/08/2026R$ 8.482,00MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), CONFORME PROPOSTA MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 11268720000126001, EMENDA PARLAMENT
- 28/08/2026R$ 5.415,20MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), CONFORME PROPOSTA MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 11268720000126001, EMENDA PARLAMENT
- 28/08/2026R$ 7.811,84MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), CONFORME PROPOSTA MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 11268720000126001, EMENDA PARLAMENT
- 06/08/2026R$ 94 milMUNICIPIO DE NOVA OLINDA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), CONFORME PROPOSTA MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 11268720000126001, EMENDA PARLAMENTAR Nº 40880003
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 6 | 30 | 19,9% — nível Inicial (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 98 contratos e 110 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cicero de Arlete (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 57,4% | 25,3% | 25,9% | 74,2% | 98 | 21,7% | — |
| 2026* | 47,2% | — | — | — | 39 | 8,9% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Diogo (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,5% | 22,9% | 29,6% | 79,0% | — | — | — |
| 2022 | 45,0% | 25,2% | 21,8% | 75,1% | — | — | — |
| 2023 | 46,0% | 30,4% | 22,2% | 79,6% | — | — | — |
| 2024 | 44,5% | 22,9% | 25,2% | 78,7% | — | — | — |
2017–2020: Diogo (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,4% | 25,1% | 38,9% | 79,2% | — | — | — |
| 2018 | 44,3% | 23,2% | 35,4% | 77,5% | — | — | — |
| 2019 | 45,1% | 21,0% | 36,6% | 75,8% | — | — | — |
| 2020 | 51,3% | 23,4% | 31,1% | 74,1% | — | — | — |
2013–2016: Ducarmo (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,6% | 22,3% | 37,0% | 78,0% | — | — | — |
| 2016 | 53,7% | 18,5% | 33,5% | 79,3% | — | — | — |
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