Fiscalização cidadã: Nova Floresta (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Floresta (PB): 148 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,7%.
Sinais em contratos e licitações
148 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 20,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 6 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 22 | R$ 1,1 mi | 60,7% | 17,8% | 1 | 39,3% | 22 |
| 2025 | 72 | R$ 12,9 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 12,8% | 44 |
| 2024 | 54 | R$ 7,0 mi | 11,1% | 20,2% | 0 | 22,3% | 44 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 6
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 21/02/2025 · R$ 186 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/02/2025 a 27/02/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA-PB, CONFO
- 09/07/2024 · R$ 529 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/07/2024 a 17/07/2024.
PRETENSA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, DISTRIBUIÇÃO DOS PSF'S, PARA USO CONTÍNUO, E PARA USO
- 01/03/2024 · R$ 164 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/03/2024 a 11/03/2024.
PRETENSA AQUISIÇÃO DE PÃES, BOLO E SALGADOS EM GERAL, PARA TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. AS AQUISIÇÕES SERÃO FEITAS POR ITEM DE ACORDO COM A NECESSIDADE E SO
- 29/11/2023 · R$ 76 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/11/2023 a 07/12/2023.
Aquisição de um Caminhão com caçamba basculante, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbano e Infraestrutura. Conforme termo de Ref
- 27/10/2023 · R$ 149 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/10/2023 a 06/11/2023.
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO E CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS PARA TODAS AS SECRETARIAS, AS AQUISIÇÕES SERÃO FEITAS POR ITEM DE ACORDO COM A NECESSIDAD
- 18/08/2023 · R$ 8.004,00 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/08/2023 a 23/08/2023.
Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação Técnicos na área da cultura de Implementação e Execução da Lei Paulo Gustavo, referente a DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 05/06/2025 · R$ 315 mil · Pregão - EletrônicoBMJ COMERCIO LTDA CNPJ 59781178000160
empresa aberta em 07/03/2025, 90 dias antes da assinatura.
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS, DE FORMA PARCELADA, PARA ATEND
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA FLORESTA
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 11/03/2024 · R$ 50 mil · InexigibilidadeDAVID DA SILVA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 48885415000116
um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Jarson do Pastor (CIDADANIA) em 2020 ficha.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA A CÂMAR
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,2 mi | R$ 5,1 mi | 55,81% | -0,8% | R$ 183 mil | -14,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 55,7 mi | R$ 2,8 mi | 57,04% | -7,1% | R$ 5,4 mi | 0,1% | 70,5% | 28,8% | 26,7% |
| 2024 | R$ 46,4 mi | −R$ 3.927,59 | 47,74% | -5,2% | −R$ 388 mil | 4,8% | 74,9% | 198,4% | 47,1% |
| 2023 | R$ 41,9 mi | R$ 274 mil | 49,58% | 8,3% | R$ 2,5 mi | 9,6% | 73,3% | 198,1% | 50,2% |
| 2022 | R$ 38,7 mi | R$ 1,3 mi | 51,47% | 23,9% | R$ 9,1 mi | 0,9% | 75,6% | 24,9% | 27,1% |
| 2021 | R$ 30,4 mi | R$ 561 mil | 59,33% | 18,3% | R$ 4,4 mi | 0,4% | 76,5% | 21,9% | 20,4% |
| 2020 | R$ 26,7 mi | R$ 3,8 mi | 59,89% | 18,3% | R$ 7,0 mi | 1,2% | 72,5% | 26,9% | 27,5% |
| 2019 | R$ 21,9 mi | −R$ 68 mil | 64,32% | 53,7% | R$ 344 mil | 1,4% | 75,0% | 29,6% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202644360008 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Reforma de Abrigo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097789 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde - PAP. O recurso será utilizado na compra de medicamentos em caráter complementar e de insumos para as ESFs do município. CNES: 7599617, 3568792, 3603571, 2364360, 2364182. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077999 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas, dentro do perímetro urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078000 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde - PAP.
O recurso será utilizado na compra de medicamentos em caráter complementar e de insumos para as ESFs do município. CNES: 7599617, 3568792, 3603571, 2364360, 2364182. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086389 |
| 2023 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202339970001 | R$ 400 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037540 |
| 2023 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202324490003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034640 |
| 2021 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202139970007 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012373 |
| 2020 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202039970005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | REFORMA/AMPLIACAO DO MERCADO PUBLICO documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004394 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9447472023 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 481 mil
Pavimentação de ruas no município de Nova Floresta/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JCL ENGENHARIA LTDA CNPJ 23304039000106 — R$ 428.126,41 em 3 pagamento(s), 18/12/2025 a 14/05/2026
- Convênio 8668862018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas no município de Nova Floresta – PB.
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TORRES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 14313165000128 — R$ 264.067,65 em 4 pagamento(s), 19/05/2020 a 14/01/2021
- Convênio 8623922017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Nova Floresta – PB.
Emenda(s): Luiz Couto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TORRES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 14313165000128 — R$ 243.387,92 em 5 pagamento(s), 15/05/2020 a 08/03/2021
- Convênio 8287452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias em Nova Floresta- PB
Emenda(s): Luiz Couto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAULO DE SALES NASCIMENTO JUNIOR CNPJ 09056455000101 — R$ 239.888,93 em 5 pagamento(s), 24/07/2018 a 29/07/2019
- Convênio 8184922015 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Elaboração de Projeto e Ampliação de Quadra Poliesportiva em Nova Floresta - PB
Emenda(s): Luiz Couto (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Floresta: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 20/06/2017AvaliaçãoRelatório nº 201600314 - DNIT - PROCREMA
Prefeito(a) em 2017: Jarson do Pastor (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,7 | 30 | 69,1% — nível Intermediário (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 72 contratos e 46 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Iran Santos (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 57,0% | 28,8% | 26,7% | 70,5% | 72 | 0,0% | R$ 792 mil |
| 2026* | 55,8% | — | — | — | 22 | 60,7% | R$ 597 mil |
2021–2024: Jarson do Pastor (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,3% | 21,9% | 20,4% | 76,5% | — | — | R$ 650 mil |
| 2022 | 51,5% | 24,9% | 27,1% | 75,6% | — | — | — |
| 2023 | 49,6% | 198,1% | 50,2% | 73,3% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 47,7% | 198,4% | 47,1% | 74,9% | 54 | 11,1% | — |
2017–2020: Jarson do Pastor (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,9% | 26,2% | 29,9% | 77,7% | — | — | — |
| 2018 | 66,7% | 382480959,0% | 512157364,0% | 77,6% | — | — | — |
| 2019 | 64,3% | 29,6% | 27,9% | 75,0% | — | — | — |
| 2020 | 59,9% | 26,9% | 27,5% | 72,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
2013–2016: Meu Louro (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,7% | 29,4% | 27,1% | 78,4% | — | — | — |
| 2016 | 58,1% | 23,1% | 28,0% | 81,2% | — | — | — |
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