Fiscalização cidadã: Nazarezinho (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nazarezinho (PB): índice de transparência da prefeitura de 58,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,1 mi | R$ 4,1 mi | 55,44% | -13,3% | R$ 3,2 mi | 4,9% | — | 26,1% | 25,6% |
| 2025 | R$ 50,6 mi | R$ 1,1 mi | 56,18% | -1,6% | R$ 2,0 mi | 2,8% | 59,5% | 26,5% | 27,9% |
| 2024 | R$ 48,3 mi | R$ 4,0 mi | 51,93% | -3,4% | R$ 2,8 mi | 2,9% | 63,6% | 28,6% | 26,7% |
| 2023 | R$ 40,7 mi | −R$ 442 mil | 78,43% | 2,8% | R$ 57 mil | 3,5% | 62,1% | 28,3% | 29,3% |
| 2022 | R$ 38,3 mi | R$ 3,6 mi | 49,70% | -2,7% | R$ 4,5 mi | 3,9% | 60,1% | 24,7% | 26,3% |
| 2021 | R$ 28,9 mi | R$ 2,7 mi | 51,51% | 4,6% | R$ 1,1 mi | 9,1% | 66,5% | 19,5% | 15,3% |
| 2020 | R$ 25,2 mi | −R$ 1,0 mi | 55,42% | 13,7% | −R$ 2,3 mi | 12,6% | 60,9% | 17,4% | 22,4% |
| 2019 | R$ 24,3 mi | R$ 895 mil | 49,02% | 15,6% | −R$ 1,3 mi | 13,4% | 65,3% | 12,3% | 19,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120003 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Intervenção urbanística com construção de portal turístico na entrada da Cidade do município de Nazarezinho-PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093302 |
| 2025 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202535300002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação em areas urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077403 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082055 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Passagem molhada na Zona Rural
Passagem molhada na zona Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064716 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de passagem molhada e Pavimentação no município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068856 |
| 2024 | Luiz Couto (Câmara/PB) | 202412710001 | R$ 205 mil | R$ 205 mil | CIENTE | Construção de academia de saúde no município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070579 |
| 2023 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202341410007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUCAO DE PASSAGENS MOLHADAS, REFORMA E AMPLIAÇAO DE PASSAGENS MOLHADAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038492 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção, Reforma e Ampliação de Passagens molhadas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034892 |
| 2022 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202227120004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | pavimentação em vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017878 |
| 2021 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202127120004 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Construção de Terminal Rodoviário de Passageiros na Cidade de Nazarezinho-PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010072 |
| 2021 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202112830006 | R$ 225 mil | R$ 225 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos agricolas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009255 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAQO2026 · Em execuçãorepasse R$ 649 mil
5ª Edição da Praça do Forró no município de Nazarezinho-PB,
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 649 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA CNPJ 25321806000102 — R$ 582.692,00 em 1 pagamento(s), 14/07/2026 a 14/07/2026
- Convênio 9896092025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 300 mil
64 anos de Emancipação política do município de Nazarezinho-PB.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BK MUSIC LTDA CNPJ 31776314000104 — R$ 225.500,00 em 1 pagamento(s), 14/04/2026 a 14/04/2026
- KS MUSIC LTDA CNPJ 62580798000145 — R$ 47.500,00 em 1 pagamento(s), 14/04/2026 a 14/04/2026
- Convênio 9647112024 · Em execuçãorepasse R$ 480 mil
Implantação de Pavimentação no municipio de Nazarezinho-PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 480 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J ANDRADE LTDA CNPJ 07367680000125 — R$ 57.220,33 em 1 pagamento(s), 02/07/2026 a 02/07/2026
- Convênio 8709192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 215 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Nazarezinho - PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 215 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FRANCA CAMINHOES LTDA CNPJ 16737978000170 — R$ 224.000,00 em 2 pagamento(s), 19/07/2019 a 19/07/2019
- Convênio 8643522018 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Implantação de Sistema de abastecimento de Água no Município de Nazarezinho - PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8599132017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 326 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais do Município de Nazarezinho.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 326 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 21240497000195 — R$ 303.133,75 em 5 pagamento(s), 08/07/2020 a 07/12/2022
- Convênio 8285952016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas no Município de Nazarezinho - PB
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ORIENT EIRELI CNPJ 12130906000100 — R$ 181.345,88 em 5 pagamento(s), 01/02/2019 a 27/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,1 | 30 | 60,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 76 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcelo Vale (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 56,2% | 26,5% | 27,9% | 59,5% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 55,4% | 26,1% | 25,6% | — | — | — | R$ 597 mil |
2021–2024: Marcelo Vale (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,5% | 19,5% | 15,3% | 66,5% | — | — | R$ 925 mil |
| 2022 | 49,7% | 24,7% | 26,3% | 60,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 78,4% | 28,3% | 29,3% | 62,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 51,9% | 28,6% | 26,7% | 63,6% | — | — | R$ 755 mil |
2017–2020: Salvan Mendes (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,4% | 18,8% | 39,2% | 68,0% | — | — | — |
| 2018 | 53,5% | 14,5% | 25,4% | 65,9% | — | — | — |
| 2019 | 49,0% | 12,3% | 19,5% | 65,3% | — | — | — |
| 2020 | 55,4% | 17,4% | 22,4% | 60,9% | — | — | — |
2013–2016: Salvan (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 61,6% | 18,9% | 37,0% | 80,7% | — | — | — |
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