Fiscalização cidadã: Natuba (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Natuba (PB): 57 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,6%.
Sinais em contratos e licitações
57 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/02/2026, somando R$ 4,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 110 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 27,3% | 4 |
| 2025 | 25 | R$ 2,8 mi | 100,0% | 25,2% | 0 | 25,7% | 23 |
| 2024 | 25 | R$ 1,2 mi | 100,0% | 20,2% | 0 | 10,3% | 24 |
| 2023 | 3 | R$ 106 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 39,7% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 2,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,2%; percentil 90: 79,8%).
- 31/12/2024 · R$ 1,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,2%; percentil 90: 85,3%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 03/10/2025 · R$ 159 mil · InexigibilidadeGERLAINE PEREIRA FERNANDES CNPJ 61041270000135
empresa aberta em 28/05/2025, 128 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para a elaboração do projeto completo destinado à construção de 25 (vinte e cinco)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NATUBA - 03/10/2025 · R$ 140 mil · InexigibilidadeGERLAINE PEREIRA FERNANDES CNPJ 61041270000135
empresa aberta em 28/05/2025, 128 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para a elaboração do projeto completo destinado à construção de 20 (vinte) unidades
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NATUBA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,9 mi | R$ 9,3 mi | 48,44% | -26,1% | R$ 7,4 mi | 3,6% | — | 14,9% | 21,7% |
| 2025 | R$ 65,7 mi | R$ 2,2 mi | 48,54% | -10,2% | R$ 2,5 mi | 2,4% | 79,2% | 16,9% | 15,1% |
| 2024 | R$ 60,9 mi | R$ 5,1 mi | 45,86% | -6,2% | R$ 4,6 mi | 2,6% | 79,7% | 16,0% | 26,6% |
| 2023 | R$ 50,3 mi | R$ 2,8 mi | 54,57% | 6,2% | R$ 3,5 mi | 4,8% | 78,6% | 19,5% | 26,4% |
| 2022 | R$ 45,8 mi | R$ 2,5 mi | 54,27% | 17,0% | R$ 3,6 mi | 5,9% | 77,7% | 18,5% | 28,7% |
| 2021 | R$ 32,6 mi | R$ 1,9 mi | 58,71% | 27,4% | R$ 2,9 mi | 11,1% | 78,9% | 20,6% | 23,8% |
| 2020 | R$ 30,1 mi | −R$ 478 mil | 57,41% | 34,0% | −R$ 1,0 mi | 5,2% | 72,1% | 26,0% | 33,4% |
| 2019 | R$ 27,8 mi | R$ 137 mil | 56,81% | 33,5% | R$ 1,5 mi | 9,5% | 77,6% | 24,2% | 29,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202627150013 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Implantação de Passagem Molhada em Estradas Vicinais na Comunidade de Aguapaba no município de Natuba-PB (Zona Rural) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092987 |
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 891 mil | R$ 891 mil | CIENTE | Implantação de Passagem molhada em estradas vicinais no município de Natuba-PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075884 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação de Passagem Molhada em Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078458 |
| 2025 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202527150025 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Ônibus de Passageiros no município de Natuba-PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078853 |
| 2025 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202527150025 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias no Município de Natuba-PB (Área Urbana) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086742 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Ponte com iluminação e passarelas na Rua Agenor Cabral (Perímetro urbano) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064742 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 2ª etapa da requalificação do Hospital e Unidade de Saúde Centro de Natuba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067541 |
| 2024 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202435300009 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Revitalização e ampliação do Mercado Público do município de Natuba/PB, (Zona Urbana) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065848 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180014 | R$ 797 mil | R$ 797 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE TUBULAÇÃO PARA FINS AO PROGRAMA AGUA NAS COMUNIDADES DESTE MUNICIPIO.
AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO A FINS DESTINADOS PARA O PROGRAMA CASA NOVA SUBSTITUIÇÃO DE CASAS DE TAIPA POR CASAS DE ALVENARIA NO MUNICIP documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038850 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180005 | R$ 203 mil | R$ 203 mil | CIENTE | Aquisição de veículo tipo caminhão pipa para o Município de Natuba-PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038840 |
| 2023 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202327150001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução dos serviços remanescentes da creche/pré-escola
(1012764) - Tipo 1 - Padrão FNDE na sede do Município de Natuba documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033201 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9981882026 · Em execuçãorepasse R$ 409 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 409 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9978592026 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação em estradas vicinais no Município de Natuba/PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9825792025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 300 mil
8ª FESTA DA UVA 2025
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9630332024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação de vias no Município de Natuba - PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9618372024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Reforma e Modernização de Campos de Futebol do Município de Natuba-PB
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9434522023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Implantação de pavimentação, iluminação e pontes em estradas vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SAVIRES ILUMINACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22346772000112 — R$ 215.220,07 em 2 pagamento(s), 26/03/2026 a 09/04/2026
- Convênio 9200622021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 334 mil
Aquisição de Patrulha Agricola Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 46135499000145 — R$ 599.990,00 em 1 pagamento(s), 26/08/2025 a 26/08/2025
- Convênio 8926722019 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Adequação de Estradas Vicinais
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- E L F TEIXEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17560794000140 — R$ 104.493,05 em 2 pagamento(s), 16/07/2025 a 30/03/2026
- FM SERVICOS LTDA CNPJ 24658568000162 — R$ 80.417,97 em 1 pagamento(s), 18/05/2023 a 18/05/2023
- Convênio 8878452019 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Revitalização de Parque Ecológico no município de Natuba/PB.
Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8667402018 · Em execuçãorepasse R$ 270 mil
Implantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de Natuba- PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ANDRE FELIPE MARCOS DE LIMA CNPJ 46292978000175 — R$ 219.288,29 em 4 pagamento(s), 27/03/2023 a 04/06/2025
- Convênio 8513542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 263 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): ANDRÉ AMARAL (R$ 263 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- COMPACTA CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 01079262000156 — R$ 265.335,56 em 5 pagamento(s), 10/05/2023 a 07/08/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 106 mil)
- Convênio 8462832017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Construção de Quadra no Município de Natuba - PB.
Emenda(s): MANOEL JUNIOR (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8451872017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Reforma de Praça no Município de Natuba PB
Emenda(s): MANOEL JUNIOR (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMPACTA CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 01079262000156 — R$ 329.994,55 em 4 pagamento(s), 29/07/2022 a 30/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 106 mil)
- MY SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 26092337000160 — R$ 81.552,88 em 3 pagamento(s), 20/05/2020 a 05/07/2022
- Convênio 8286782016 · Em execuçãorepasse R$ 405 mil
Pavimentação de vias em Natuba - PB
Emenda(s): MANOEL JUNIOR (R$ 405 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NATAL JOSE BARBOSA DA SILVA EIRELI CNPJ 01658745000105 — R$ 357.607,92 em 6 pagamento(s), 02/05/2023 a 02/01/2026
- CONSTRUTORA MARFERREI LTDA CNPJ 03420484000116 — R$ 28.326,08 em 1 pagamento(s), 11/08/2020 a 11/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Natuba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Natuba/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,6 | 30 | 55,5% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 25 contratos e 60 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Linsinho (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,5% | 16,9% | 15,1% | 79,2% | 25 | 100,0% | R$ 2,3 mi |
| 2026* | 48,4% | 14,9% | 21,7% | — | 4 | 100,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Linsinho (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,7% | 20,6% | 23,8% | 78,9% | — | — | — |
| 2022 | 54,3% | 18,5% | 28,7% | 77,7% | — | — | — |
| 2023 | 54,6% | 19,5% | 26,4% | 78,6% | 3 | 100,0% | R$ 1,4 mi |
| 2024 | 45,9% | 16,0% | 26,6% | 79,7% | 25 | 100,0% | R$ 1,3 mi |
2017–2020: Janete Santos (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,6% | 23,1% | 37,9% | 78,2% | — | — | — |
| 2018 | 55,5% | 22,5% | 38,8% | 81,3% | — | — | — |
| 2019 | 56,8% | 24,2% | 29,7% | 77,6% | — | — | — |
| 2020 | 57,4% | 26,0% | 33,4% | 72,1% | — | — | — |
2013–2016: Linsinho (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 16,3% | 7,5% | 28,0% | 154,7% | — | — | — |
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