Fiscalização cidadã: Mulungu (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mulungu (PB): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,0%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/06/2026, somando R$ 2,9 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 2,9 bi | 0,0% | 17,8% | 0 | 99,8% | 3 |
| 2025 | 2 | R$ 1,4 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 25/05/2026 · R$ 2,9 bi · Concorrência - EletrônicaSEGMENTO ENGENHARIA CNPJ 01993341000178
capital social de R$ 4.000.000,00 — contrato 728 vezes maior.
Contratação de empresa de engenharia para execução de construção de 25 unidades habitacionais, no município de Mulungu -
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MULUNGU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 43,5 mi | R$ 3,6 mi | 40,60% | 11,2% | R$ 2,3 mi | 0,1% | — | 14,6% | 22,9% |
| 2025 | R$ 56,6 mi | R$ 5,2 mi | 43,10% | 17,7% | R$ 6,0 mi | 4,1% | 78,8% | 15,2% | 27,5% |
| 2024 | R$ 46,2 mi | −R$ 4,7 mi | 40,34% | 69,0% | −R$ 4,2 mi | 2,2% | 75,8% | 17,5% | 24,1% |
| 2023 | R$ 33,3 mi | R$ 6,7 mi | 46,11% | 62,1% | R$ 6,5 mi | 2,9% | 97,8% | — | 24,3% |
| 2022 | R$ 30,7 mi | R$ 8,0 mi | 47,69% | 74,5% | R$ 7,9 mi | 4,5% | 86,8% | — | 26,4% |
| 2021 | R$ 27,6 mi | R$ 5,5 mi | 45,13% | 49,4% | R$ 5,5 mi | 3,4% | 74,9% | 17,5% | — |
| 2020 | R$ 24,2 mi | −R$ 579 mil | 48,59% | 76,1% | −R$ 219 mil | 2,3% | 75,1% | — | — |
| 2019 | R$ 21,1 mi | −R$ 1,1 mi | 52,09% | 87,2% | −R$ 492 mil | 2,8% | 77,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Custeio para Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O recurso será utilizado para pagamento das seguintes despesas: Material de Consumo para o CRAS e SCFV, pagamento de prestação de serviço de oficin documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078024 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Construção de Praça de Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086398 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | ASFALTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067547 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068899 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180013 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038848 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038843 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034924 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9909062025 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
1ª edição da Tradicional Festa de Santo Antônio, integrada à etapa final do Circuito Municipal de Vaquejada de Mulungu/PB.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9804412025 · Em execuçãorepasse R$ 396 mil
Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústria.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 396 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9446572023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação de Ruas no município de Mulungu/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9446562023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de Ruas no município de Mulungu/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CMO CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 47521355000190 — R$ 821.021,39 em 3 pagamento(s), 02/01/2026 a 10/07/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
- Convênio 9172752021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
Aquisição de Trator Agrícola, para o município de Mulungu/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9137442021 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o municipio de Mulungu/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SAFRA EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 19681377000181 — R$ 384.990,00 em 1 pagamento(s), 28/08/2024 a 28/08/2024
- Convênio 9110972021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
Aquisição de maquinas e implementos agrícolas
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8872322019 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 300 mil
Aquisição de 01(um) Caminhão 0km, equipado com tanque, para o município de Mulungu – PB
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8843072019 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 350 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Mulungu– PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 232.000,00 em 1 pagamento(s), 15/10/2021 a 15/10/2021
- Convênio 8670302018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Recapeamento Asfáltico no município de Mulungu– PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CLPT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 25165699000170 — R$ 551.499,82 em 2 pagamento(s), 30/10/2023 a 02/05/2024
- AQ CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 03196316000199 — R$ 76.082,98 em 1 pagamento(s), 25/10/2023 a 25/10/2023
- Convênio 8455332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 492 mil
Pavimentação de vias publicas no municipio de Mulungu PB
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 492 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AQ CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 03196316000199 — R$ 477.104,15 em 3 pagamento(s), 31/08/2020 a 05/01/2021
- Convênio 8362492016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Perfuração e instalação de 10 (dez) poços artesianos com sistema simplificado nas seguintes localidades: Comunidades Fazenda Bonança, Cruzeiro, Sítio Tigre, Gurinhénzinho, Vila Gobal, Lagoa do Boi, Sítio Pedras, Taubatá, Sítio Tomé e Sítio Jardim.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mulungu: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413503 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Darc Bandeira (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeita — não eleita.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 26 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Daniela Ribeiro (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,1% | 15,2% | 27,5% | 78,8% | 2 | 0,0% | R$ 891 mil |
| 2026* | 40,6% | 14,6% | 22,9% | — | 3 | 0,0% | — |
2021–2024: Melquiades Nascimento (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,1% | 17,5% | — | 74,9% | — | — | — |
| 2022 | 47,7% | — | 26,4% | 86,8% | — | — | — |
| 2023 | 46,1% | — | 24,3% | 97,8% | — | — | R$ 2,3 mi |
| 2024 | 40,3% | 17,5% | 24,1% | 75,8% | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Melquiades Nascimento (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,6% | — | — | 77,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,1% | — | — | 77,9% | — | — | — |
| 2020 | 48,6% | — | — | 75,1% | — | — | — |
2013–2016: Darc Bandeira (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,0% | 17,6% | 35,5% | 75,8% | — | — | — |
| 2016 | 52,8% | 19,6% | 44,4% | 75,4% | — | — | — |
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