Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Monteiro (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Monteiro (PB): índice de transparência da prefeitura de 75,2%.

Índice de transparência75,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,05%acima do prudencial
Emendas PixR$ 1,6 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,05%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL11,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 5,6 mi2,9% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 593 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União64,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 139,3 mi−R$ 19,4 mi52,69%1,4%−R$ 3,2 mi1,6%—30,4%24,9%
2025R$ 190,8 miR$ 2,0 mi53,05%11,9%R$ 5,6 mi0,3%64,0%26,1%23,3%
2024R$ 168,8 mi−R$ 2,3 mi49,83%6,9%−R$ 198 mil0,0%69,9%24,1%28,0%
2023R$ 139,2 mi−R$ 433 mil57,51%8,3%R$ 3,3 mi1,6%73,1%30,0%28,5%
2022R$ 127,9 miR$ 5,4 mi59,58%8,0%R$ 3,8 mi0,3%72,9%27,2%27,8%
2021R$ 97,7 mi−R$ 1,5 mi66,06%12,8%R$ 4,9 mi1,2%72,5%34,4%25,9%
2020R$ 92,6 miR$ 766 mil66,30%17,2%R$ 4,1 mi0,0%70,2%26,6%29,9%
2019R$ 86,1 miR$ 1,5 mi60,59%15,7%R$ 1,5 mi0,7%71,2%20,5%25,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,6 mi4 planos · pago R$ 1,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 4,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Wellington Roberto (Câmara/PB)202612770005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEEvento no Sítio São Francisco na zona rural no município de Monteiro nos dias 29 de maio a 28 junho de 2026.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090819
2024Wellington Roberto (Câmara/PB)202412770009R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução e Revitalização de Praças e Parques
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070924
2023Wellington Roberto (Câmara/PB)202312770003R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E DRENAGEM E DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO SOBRE COLCHÃO DE AREIA EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033934
2021Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB)202139920009R$ 100 milR$ 100 milCIENTE(Investimento) - REFORMA DO CENTRO DE APOIO LGBTQIAP NO MUNICIPIO DE MONTEIRO PB. (Custeio) - AQUISICAO DE MOBILIARIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DA DIVERSIDADE LGBTQIAP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013638

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO
R$ 0,93002-5,6%+2,1%-4,2%—
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,10001-17,7%-16,0%-16,0%—
Gasolina
LITRO
R$ 6,332+4,2%+4,1%+3,7%—
Metformina
COMPRIMIDO
R$ 0,10001-16,7%-13,3%-9,1%—
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,06001—0,0%-6,2%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,39951—-29,0%-20,1%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)75,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)89,5%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,23083,9% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 96 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ana Paula (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,0%26,1%23,3%64,0%———
2026*52,7%30,4%24,9%———R$ 498 mil
2021–2024: Lorena (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202166,1%34,4%25,9%72,5%——R$ 100 mil
202259,6%27,2%27,8%72,9%———
202357,5%30,0%28,5%73,1%——R$ 500 mil
202449,8%24,1%28,0%69,9%——R$ 500 mil
2017–2020: Lorena de Dr. Chico (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201761,4%22,7%28,0%68,5%———
201863,3%20,7%30,2%72,9%———
201960,6%20,5%25,6%71,2%———
202066,3%26,6%29,9%70,2%———
2013–2016: Edna Henrique (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,5%18,9%28,1%65,2%———
201654,7%20,5%31,1%66,5%———

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