Fiscalização cidadã: Mogeiro (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mogeiro (PB): índice de transparência da prefeitura de 74,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 67,5 mi | R$ 38 mil | 62,34% | 15,0% | R$ 3,4 mi | 10,1% | — | 24,8% | 18,3% |
| 2025 | R$ 98,4 mi | R$ 2,1 mi | 66,33% | 60,3% | R$ 7,2 mi | 5,6% | 75,7% | 20,8% | 26,6% |
| 2024 | R$ 86,6 mi | R$ 9,5 mi | 56,70% | 27,9% | R$ 7,0 mi | 6,1% | 77,0% | 19,9% | 25,7% |
| 2023 | R$ 63,0 mi | −R$ 3,3 mi | 66,52% | 23,7% | R$ 2,1 mi | 1,1% | 77,2% | 34,0% | 26,4% |
| 2022 | R$ 52,2 mi | −R$ 289 mil | 62,42% | 14,5% | R$ 285 mil | 1,0% | 74,2% | 26,2% | 45,7% |
| 2021 | R$ 41,2 mi | R$ 339 mil | 63,97% | 51,3% | R$ 5,5 mi | 0,5% | 71,6% | 24,6% | 35,3% |
| 2020 | R$ 33,4 mi | −R$ 1,2 mi | 58,59% | 63,9% | −R$ 2,4 mi | 6,0% | 69,1% | — | — |
| 2019 | R$ 33,0 mi | R$ 1,2 mi | 52,89% | 54,0% | R$ 2,3 mi | 5,5% | 74,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202612770006 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de portal na entrada da cidade de Mogeiro, no Município de Mogeiro - PB, com área estimada de 55,00 m².
Local – Entrada da cidade, às margens da PB-066, zona urbana, Mogeiro - PB.
Coordenadas Geográficas Latitude: 7º18’58,40” S
L documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094423 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC)
A Secretaria Municipal de Saúde de Mogeiro, por meio da emenda parlamentar nº 202540880003, no valor de R$ 396.000,00, aplicará os recursos no custeio da Policlínica Municipal Isabel Henrique, vi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078463 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O presente objeto visa o custeio e fortalecimento das ações e serviços de saúde executados na Policlínica Municipal Isabel Henriques Ferreira (CNES 7172303), garantindo a continuidade, qualidade e eficiência dos atendimentos especializados documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086082 |
| 2025 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202512770012 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Portal na Entrada da Cidade de Mogeiro/PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081583 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SITIO AREAL, ZONA RURAL, CAPTAÇÃO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB - 3.769,02 METROS DE ADUTORA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067544 |
| 2024 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202412770009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DIVERSAS RUAS DO BAIRRO MARIA PEIXOTO ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO – PB -Extensão 3.721,80 M²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070936 |
| 2023 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202312770003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA 12 DE DEZEMBRO, ZONA URBANA, LOCALIZADA NO CENTRO, S/N, MOGEIRO/PB - DIMENSÃO: 939.05M²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033952 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9911222025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Reforma e Ampliação do Estádio de Futebol no Município de Mogeiro/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9832082025 · Em execuçãorepasse R$ 294 mil
Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre no Município de Mogeiro/PB
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 294 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9649122024 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- HAYAH SOLUCOES LTDA CNPJ 50608535000118 — R$ 334.800,00 em 1 pagamento(s), 03/03/2026 a 03/03/2026
- Convênio 9425902023 · Em execuçãorepasse R$ 470 mil
Aquisição de Máquinas/Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 470 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 292.000,00 em 1 pagamento(s), 02/12/2025 a 02/12/2025
- Convênio 9175342021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação em Paralelepípedo em área rural.
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- WJX CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 13408085000193 — R$ 480.235,32 em 4 pagamento(s), 13/03/2024 a 09/12/2024
- Convênio 9149402021 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação em Paralelépipedo em Área Rural.
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA CNPJ 08438654000103 — R$ 82.307,86 em 1 pagamento(s), 02/02/2026 a 02/02/2026
- Convênio 9129212021 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Implantação de pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas no Bairro Maria Peixoto.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- G E CONTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 52678292000110 — R$ 123.467,72 em 1 pagamento(s), 27/01/2026 a 27/01/2026
- Convênio 9035982020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em Paralelepípedo na Rua Osvaldo da Silva no Bairro Luiz Gonçalves da Cidade de Mogeiro - PB.
Emenda(s): Veneziano Vital do Rêgo (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GPS GERENCIAMENTO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA CNPJ 12350951000170 — R$ 240.775,30 em 3 pagamento(s), 01/12/2022 a 27/11/2023
- Convênio 8408432016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 290 mil
Construção de Cisternas
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 290 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA E SERVICOS EXCLUSIVA EIRELI CNPJ 17809782000107 — R$ 283.462,22 em 3 pagamento(s), 17/09/2018 a 18/12/2019
- Convênio 8337362016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Implementos agrícolas
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VENEZA MAQUINAS COMERCIO LTDA CNPJ 06824439000115 — R$ 100.100,00 em 3 pagamento(s), 02/05/2018 a 02/05/2018
- Convênio 8236322015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA E SERVICOS EXCLUSIVA EIRELI CNPJ 17809782000107 — R$ 293.458,77 em 3 pagamento(s), 24/10/2018 a 11/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24 | 30 | 79,9% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 110 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Antonio Ferreira (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 66,3% | 20,8% | 26,6% | 75,7% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 62,3% | 24,8% | 18,3% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Antonio Ferreira (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,0% | 24,6% | 35,3% | 71,6% | — | — | — |
| 2022 | 62,4% | 26,2% | 45,7% | 74,2% | — | — | — |
| 2023 | 66,5% | 34,0% | 26,4% | 77,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 56,7% | 19,9% | 25,7% | 77,0% | — | — | R$ 900 mil |
2017–2020: Alberto Ferreira (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 51,0% | — | — | 75,9% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | — | — | 74,6% | — | — | — |
| 2020 | 58,6% | — | — | 69,1% | — | — | — |
2013–2016: Antonio Ferreira (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,7% | 18,6% | 25,6% | 73,7% | — | — | — |
| 2016 | 50,0% | 17,9% | 22,9% | 69,0% | — | — | — |
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