Fiscalização cidadã: Maturéia (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Maturéia (PB): 205 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,5%.
Sinais em contratos e licitações
205 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/07/2026, somando R$ 69,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 21 | R$ 2,7 mi | 1,9% | 17,8% | 0 | 43,1% | 18 |
| 2025 | 174 | R$ 65,1 mi | 2,9% | 25,2% | 0 | 77,6% | 138 |
| 2024 | 10 | R$ 1,7 mi | 12,5% | 20,2% | 0 | 55,4% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 27/02/2025 · R$ 454 mil · Pregão - EletrônicoSÃO BENTO LTDA CNPJ 57549843000169
empresa aberta em 03/10/2024, 147 dias antes da assinatura.
Aquisição de material de consumo, expediente e escolar, para atender a demanda das Secretarias de Educação, Saúde, Assis
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATUREIA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 26/06/2026 · R$ 25 mil · Pregão - EletrônicoJose Florentino CNPJ 24511222000137
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária da Paraíba / Varas / Juizo / 8ª VARA FEDERAL - SOUSA/PB (FEDERAL/PB), de 09/06/2026 a 09/06/2028; abrangência: Sem Informação.
Aquisição parcelada de material de consumo e expediente destinados a suprir as necessidades básicas das Secretarias e Fu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATUREIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,7 mi | R$ 5,2 mi | 42,11% | -9,8% | R$ 5,2 mi | 0,0% | — | 22,4% | 17,8% |
| 2025 | R$ 47,0 mi | R$ 5,7 mi | 45,58% | 2,8% | R$ 5,4 mi | 0,0% | 69,1% | 21,2% | 25,9% |
| 2024 | R$ 38,9 mi | R$ 52 mil | 45,95% | 17,5% | −R$ 278 mil | — | 75,6% | 21,6% | 25,6% |
| 2023 | R$ 33,0 mi | R$ 1,3 mi | 50,17% | 22,3% | R$ 1,4 mi | — | 77,1% | 21,6% | 25,6% |
| 2022 | R$ 31,0 mi | R$ 297 mil | 52,62% | 21,9% | R$ 710 mil | — | 73,6% | 21,8% | 25,8% |
| 2021 | R$ 24,2 mi | −R$ 556 mil | 54,94% | -3,0% | R$ 181 mil | — | 76,3% | 20,8% | 22,8% |
| 2020 | R$ 22,3 mi | −R$ 112 mil | 50,13% | -4,3% | −R$ 782 mil | 0,0% | 71,7% | 18,3% | 26,5% |
| 2019 | R$ 19,4 mi | −R$ 396 mil | 48,27% | 5,9% | R$ 481 mil | 5,4% | 75,4% | 19,2% | 28,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089045 |
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de Estrada Vicinal em Área Rural em varias comunidades Rurais no Município de Matureia-PB, beneficiando os produtores fomentando o setor agropecuário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093308 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120003 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Materiais de Consumo ( Insumos Limpeza, escritório, higiene, utensílios, oficinas uso Proteção Social Básica; Proteção Social Especial) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076323 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120003 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Garantir a estruturação dos serviços socioassistenciais executados pelas equipes do PAIF e SCFV do CRAS (Unidade Pública de serviço socioassistencial) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085896 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 02.050 Fundo Municipal de Saúde
10 301 1003 1006 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
0001009 4490.52 99 17060000 Equipamentos e Material Permanente documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068869 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 02.050 Fundo Municipal de Saúde
10 301 1003 1006 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção
Primária
0001009 4490.52 99 17060000 Equipamentos e Material Permanente
4490.51- obras e instalações - reforma de UBS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034901 |
| 2022 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202227120004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção da Base do Samu e execução de obras de infraestrutura educacional, compreendendo a construção de escola, construção de creche e cobertura de refeitório em unidade escolar do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017883 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAACM2026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Implantação de Pavimentação no município de Matureia-PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9835982025 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi
Reforma do Portal e Urbanização da entrada do município de Maturéia/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,6 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9835652025 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
Construção de praça no município de Matureia/PB.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9810402025 · Em execuçãorepasse R$ 396 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o município de Matureia-PB.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 396 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J E M DE FIGUEIREDO COMERCIO CNPJ 31462176000199 — R$ 53.000,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 53 mil)
- Convênio 9656292024 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil
Construção de Centro de comercialização de produtos associados ao turismo no município de Matureia/PB.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 675 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9438212023 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil
Pavimentação Rural no município de Matureia-PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 578 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ENSEADA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CNPJ 43645155000198 — R$ 354.806,64 em 4 pagamento(s), 16/10/2025 a 28/04/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
- Convênio 9191492021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de Pavimentação em vias públicas urbanas do município de Matureia-PB.
Emenda(s): Nilda Gondim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AG CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 32843159000164 — R$ 241.568,06 em 1 pagamento(s), 09/02/2024 a 09/02/2024
- Convênio 8855022019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
Implantação de Pavimentação no município de Matureia-PB.
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 249 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- E L F TEIXEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17560794000140 — R$ 211.766,48 em 4 pagamento(s), 20/05/2022 a 24/03/2023
- Convênio 8667642018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Matureia - PB.
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA J. GALDINO LTDA CNPJ 20227311000103 — R$ 219.465,09 em 5 pagamento(s), 25/02/2021 a 05/07/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,5 | 30 | 38,2% — nível Básico (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 174 contratos e 87 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leandro Laia (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,6% | 21,2% | 25,9% | 69,1% | 174 | 2,9% | R$ 297 mil |
| 2026* | 42,1% | 22,4% | 17,8% | — | 21 | 1,9% | R$ 896 mil |
2021–2024: Zé Pereira (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,9% | 20,8% | 22,8% | 76,3% | — | — | — |
| 2022 | 52,6% | 21,8% | 25,8% | 73,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 50,2% | 21,6% | 25,6% | 77,1% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 46,0% | 21,6% | 25,6% | 75,6% | 10 | 12,5% | R$ 250 mil |
2017–2020: Zé Pereira (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,3% | 21,3% | 30,6% | 78,6% | — | — | — |
| 2018 | 48,1% | 18,0% | 33,5% | 77,3% | — | — | — |
| 2019 | 48,3% | 19,2% | 28,6% | 75,4% | — | — | — |
| 2020 | 50,1% | 18,3% | 26,5% | 71,7% | — | — | — |
2013–2016: Daniel Dantas (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,3% | 18,6% | 30,3% | 76,7% | — | — | — |
| 2016 | 48,5% | 15,3% | 32,2% | 76,5% | — | — | — |
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