Fiscalização cidadã: Mato Grosso (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mato Grosso (PB): 309 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 50,1%.
Sinais em contratos e licitações
309 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/09/2026, somando R$ 35,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 88 | R$ 14,2 mi | 14,2% | 20,0% | 5 | 14,3% | 62 |
| 2025 | 140 | R$ 14,0 mi | 26,2% | 25,1% | 0 | 12,0% | 108 |
| 2024 | 76 | R$ 6,8 mi | 39,8% | 23,6% | 0 | 13,9% | 61 |
| 2023 | 5 | R$ 183 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 28,4% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 26/11/2024 · R$ 207 mil · DispensaMP ENGENHARIA & SST LTDA CNPJ 28730304000123
4 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 119.812,02 (art. 75, I), somando R$ 207.282,61.
Contratação de empresas regionais de acordo com Decreto Municipal 001/2023 para execução de serviços de readequação das
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATO GROSSO- 14/05/2024 · R$ 54.659,23 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS REGIONAIS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXE
- 08/10/2024 · R$ 63.870,30 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS REGIONAIS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXE
- 31/10/2024 · R$ 42.000,00 · Contratação de empresas regionais de acordo com Decreto Municipal 001/
- 26/11/2024 · R$ 46.753,08 · Contratação de empresas regionais de acordo com Decreto Municipal 001/
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 08/07/2026 · R$ 336 mil · Pregão - EletrônicoFRIGORIFICO DEDE MICENA LTDA CNPJ 66991192000153
empresa aberta em 26/05/2026, 43 dias antes da assinatura.
Contratação de empresas regionais de acordo com Decreto Municipal 001/2023 para aquisição de CARNES E FRANGO IN NATURA F
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATO GROSSO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,6 mi | R$ 2,6 mi | 30,53% | — | R$ 2,2 mi | 0,0% | — | — | 26,9% |
| 2025 | R$ 34,8 mi | R$ 1,2 mi | 32,89% | 9,9% | R$ 1,2 mi | — | 75,5% | 23,0% | 29,3% |
| 2024 | R$ 34,9 mi | −R$ 268 mil | 36,13% | — | R$ 18 mil | 0,1% | 81,8% | — | 25,6% |
| 2023 | R$ 26,9 mi | R$ 1,4 mi | 38,94% | -2,8% | R$ 1,6 mi | 0,4% | 82,5% | 27,1% | 30,4% |
| 2022 | R$ 23,1 mi | R$ 2,1 mi | 39,99% | -25,7% | R$ 2,3 mi | 1,8% | 77,1% | 20,8% | 38,2% |
| 2021 | R$ 18,0 mi | R$ 1,1 mi | 43,10% | -19,8% | R$ 1,8 mi | 3,6% | 81,6% | 21,2% | 29,1% |
| 2020 | R$ 16,3 mi | R$ 1,6 mi | 43,40% | 11,0% | R$ 2,3 mi | 2,2% | 72,5% | 25,7% | -2,2% |
| 2019 | R$ 14,0 mi | R$ 738 mil | 52,75% | 3,3% | R$ 1,1 mi | 1,5% | 80,9% | 22,4% | 8,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202639970006 | R$ 1,4 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de um Ginásio Poliesportivo no município de Mato Grosso/PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096012 |
| 2025 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202539970004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083478 |
| 2024 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202439970001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação em diversas comunidades na zona rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068909 |
| 2023 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202339970001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma e ampliação do estádio de futebol documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037541 |
| 2022 | Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB) | 202239920014 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação da UBS Jacinta Dociana da Silva documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015829 |
| 2022 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202227120004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação rural no sítio Riachão II documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017873 |
| 2021 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202139970007 | R$ 40 mil | R$ 40 mil | CIENTE | Construção de uma passagem molhada no Sítio Castanho documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012375 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9865282025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Execução de obra de pavimentação em vias urbanas do município.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9832002025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Quadra Poliesportiva, no Município de Mato Grosso/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8857292019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de rua (s) e via (s) na Zona Urbana do Município de Mato Grosso/PB
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JANIO IDALINO DE SOUSA CNPJ 35223617000150 — R$ 225.529,43 em 3 pagamento(s), 30/11/2020 a 07/12/2021
- Convênio 8726442018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQTRAL - MAQUINAS, PECAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA CNPJ 05453608000276 — R$ 184.109,98 em 2 pagamento(s), 11/12/2019 a 11/12/2019
- Convênio 8454432017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em diversas ruas
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ACCOCIL CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI CNPJ 02349757000110 — R$ 231.549,15 em 4 pagamento(s), 22/05/2019 a 27/04/2020
- Convênio 8280742016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água através de Perfuração E Instalação de Poço nas Localidades 1(um) no SITIO LOGRADOURO II, 1(um) no MATO GROSSO SEDE (RUA GILMAR JOSÉ DE LIMA), 1(um) no MATO GROSSO SEDE (PRAÇA JOÃO JOSÉ DE LIMA), 1(um)no SITIO CASTANHO, 1(um) no SÍTIO ALTO DO CRUZEIRO e
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8194582015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Mato Grosso.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ACCOCIL CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI CNPJ 02349757000110 — R$ 232.875,75 em 3 pagamento(s), 18/09/2017 a 17/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mato Grosso: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mato Grosso/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 5,1 | 30 | 17,1% — nível Inicial (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 140 contratos e 101 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gidalva (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 32,9% | 23,0% | 29,3% | 75,5% | 140 | 26,2% | R$ 495 mil |
| 2026* | 30,5% | — | 26,9% | — | 88 | 14,2% | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Doca Lima (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,1% | 21,2% | 29,1% | 81,6% | — | — | R$ 40 mil |
| 2022 | 40,0% | 20,8% | 38,2% | 77,1% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 38,9% | 27,1% | 30,4% | 82,5% | 5 | 100,0% | R$ 500 mil |
| 2024 | 36,1% | — | 25,6% | 81,8% | 76 | 39,8% | R$ 500 mil |
2017–2020: Doca (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,2% | 35,0% | 39,9% | 637,9% | — | — | — |
| 2018 | 52,7% | 28,8% | — | 83,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,8% | 22,4% | 8,5% | 80,9% | — | — | — |
| 2020 | 43,4% | 25,7% | -2,2% | 72,5% | — | — | — |
2013–2016: Raellyson (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 51,5% | 29,4% | 33,8% | 82,3% | — | — | — |
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