Fiscalização cidadã: Matinhas (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Matinhas (PB): índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,9 mi | R$ 5,2 mi | 48,76% | -58,2% | R$ 3,7 mi | 2,1% | — | 16,7% | 23,5% |
| 2025 | R$ 36,6 mi | R$ 3,0 mi | 46,20% | -47,3% | R$ 2,0 mi | 1,6% | 69,7% | 17,1% | 22,3% |
| 2024 | R$ 32,8 mi | R$ 2,7 mi | 44,60% | -42,0% | R$ 1,6 mi | 0,8% | 79,7% | 16,9% | 26,6% |
| 2023 | R$ 30,2 mi | R$ 940 mil | 49,47% | -29,3% | R$ 1,1 mi | 0,9% | 77,8% | 20,4% | 27,0% |
| 2022 | R$ 26,7 mi | R$ 4,3 mi | 48,60% | -29,5% | R$ 3,0 mi | 0,5% | 77,0% | 19,4% | 30,0% |
| 2021 | R$ 20,3 mi | R$ 5,3 mi | 49,49% | -19,6% | R$ 6,3 mi | 0,2% | 80,4% | 18,1% | 26,1% |
| 2020 | R$ 16,9 mi | −R$ 256 mil | 56,62% | 9,3% | −R$ 329 mil | 0,1% | 76,5% | 18,8% | 30,1% |
| 2019 | R$ 15,7 mi | R$ 96 mil | 59,53% | 10,2% | R$ 997 mil | 0,1% | 79,0% | 17,9% | 29,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais, localizadas no perímetro rural do Município de Matinhas/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094880 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 10 301 1004 1006 Melhorias na infraestrutura da Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071312 |
| 2022 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202241410003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021552 |
| 2022 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202227110001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017834 |
| 2021 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202112830006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009248 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9447452023 · Convênio Rescindidorepasse R$ 287 mil
Pavimentação de ruas no município de Matinhas/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9137422021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Matinhas/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 315.000,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2023 a 27/12/2023
- Convênio 9137412021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Matinhas/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 266.000,00 em 1 pagamento(s), 23/04/2025 a 23/04/2025
- Convênio 9128112021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Ruas no município de Matinhas/PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOURA E ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 18127470000186 — R$ 221.702,07 em 3 pagamento(s), 30/08/2024 a 30/10/2024
- Convênio 8893602019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Implantação de Pavimentação no Município de Matinhas - PB.
Emenda(s): MARCONDES GADELHA (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOURA E ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 18127470000186 — R$ 450.864,58 em 6 pagamento(s), 24/04/2023 a 17/06/2024
- Convênio 8657742018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Elaboração de Plano Diretor para o Município de MATINHAS-PB.
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 88 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LCL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 28536867000185 — R$ 14.985,00 em 1 pagamento(s), 01/04/2020 a 01/04/2020
- Convênio 8558162017 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8345202016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de MATINHAS- PB.
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 5 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Benedito (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,2% | 17,1% | 22,3% | 69,7% | — | — | — |
| 2026* | 48,8% | 16,7% | 23,5% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Benedito (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,5% | 18,1% | 26,1% | 80,4% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 48,6% | 19,4% | 30,0% | 77,0% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 49,5% | 20,4% | 27,0% | 77,8% | — | — | — |
| 2024 | 44,6% | 16,9% | 26,6% | 79,7% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Fatima Silva (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 67,0% | 16,3% | 32,5% | 81,6% | — | — | — |
| 2018 | 57,9% | 14,8% | 27,9% | 80,9% | — | — | — |
| 2019 | 59,5% | 17,9% | 29,9% | 79,0% | — | — | — |
| 2020 | 56,6% | 18,8% | 30,1% | 76,5% | — | — | — |
2013–2016: Fatima Silva (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,6% | — | — | 82,8% | — | — | — |
| 2016 | 55,7% | 13,7% | 28,6% | 80,3% | — | — | — |
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