Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Massaranduba (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Massaranduba (PB): 143 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,1%.

Contas, contratos e repasses de MassarandubaComo funciona
Sinais para conferência0em 143 contratos no PNCP
Índice de transparência67,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)55,21%acima do máximo
Emendas PixR$ 9,6 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

143 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 28,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 143 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202616R$ 6,6 mi18,0%18,1%047,1%11
2025116R$ 15,9 mi15,9%23,7%08,4%92
202411R$ 6,0 mi12,1%21,9%072,8%10

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)55,21%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL11,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 8,3 mi10,4% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 143 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União75,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 58,7 miR$ 4,5 mi48,79%-12,0%R$ 3,3 mi0,8%—13,8%24,9%
2025R$ 79,8 miR$ 3,7 mi55,21%11,0%R$ 8,3 mi0,2%75,5%17,0%26,6%
2024R$ 68,5 miR$ 5,4 mi54,22%29,9%R$ 5,6 mi—78,9%9,3%21,6%
2023R$ 54,7 mi−R$ 3,4 mi60,12%14,8%R$ 1,1 mi2,0%79,3%25,4%25,0%
2022R$ 51,9 mi−R$ 1,8 mi57,52%26,9%−R$ 845 mil1,9%80,1%25,4%33,0%
2021R$ 40,3 mi−R$ 287 mil56,25%15,2%R$ 399 mil2,2%80,0%25,0%29,7%
2020R$ 36,3 miR$ 927 mil56,89%23,6%R$ 899 mil2,5%74,1%19,0%36,8%
2019R$ 32,3 miR$ 82 mil58,29%—R$ 859 mil3,2%77,9%17,8%35,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,6 mi12 planos · pago R$ 6,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 7,5 mi · pago a fornecedores R$ 4,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mersinho Lucena (Câmara/PB)202644320003R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação em Paralalepípedo de Estradas Vicinais nos Sítios São Miguel e Gameleira, Localizados na Zona Rural do Município de Massaranduba - PB, objetivando beneficiar os pequenos e médios produtores agropecuários do município, por meio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097780
2026Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202640880004R$ 696 milR$ 0,00CIENTEContratação de Horas/Máquina para Limpeza e Manutenção de Barreiros na Zona Rural do Município de Massaranduba - PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089030
2026Romero Rodrigues (Câmara/PB)202627140005R$ 1,2 miR$ 0,00CIENTEPavimentação em Paralalepípedo de Estradas Vicinais nos Sítios Cachoeira de Pedra e Salgadão, Localizados na Zona Rural do Município de Masssaranduba - PB. objetivando beneficiar os pequenos e médios produtores agropecuários do município, p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094025
2026Romero Rodrigues (Câmara/PB)202627140005R$ 796 milR$ 796 milCIENTEPavimentação Asfaltica das Ruas João Firmino da Silva, Janduí Alves Porto, Santa Teresinha, José Tertuliano Ferreira e Antônio Bezerra, Localizadas na Zona Urbana do Município de Massaranduba - PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094026
2025Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202540880003R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEPavimentação Asfáltica de Ruas na Zona Urbana do Município de Massaranduba - PB. Rua Domício Alves Rodrigues Rua Ana da Silva Meira/Rua Herculano José Ferreira; Rua João Firmino da Silva/Rua João Saraiva/Manoel Francisco de Lima; Rua José
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078429
2025Romero Rodrigues (Câmara/PB)202527140005R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOSOLICITAMOS QUE A PROPOSTA SEJA COLOCADA EM IMPEDIMENTO TÉCNICO PARA POSSIBILITAR A ALTERAÇÃO DO OBJETO ÚNICO INDICADO PELO PARLAMENTAR. Construção de Mirante no Município de Massaranduba - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082086
2025Romero Rodrigues (Câmara/PB)202527140005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEConstrução de Mirante no Município de Massaranduba - PB Coordenadas Geográficas: -7.194444, -35.736056
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087664
2024Efraim Filho (Senado/PB)202442700007R$ 400 milR$ 400 milCIENTE02.011 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 15 452 0331 2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO COMPRA DE MATERIAL PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO – A SER LICITADO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064715
2024Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202440880007R$ 400 milR$ 400 milCIENTERECAPEAMENTO ASFÁLTICO DIVERSAS RUAS DISTRITO SANTA TEREZINHA (área urbana): RUA HELIO MOURA 2.816,00 M²; RUA JOSÉ RODRIGUES DE LIMA 1.440,00 M²; RUA VICENTE ALVES DE ALBUQUERQUE 1.332,00 M²; RUA JOSÉ ROBERTO DE SOUSA 1.476,00M².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067508
2024Romero Rodrigues (Câmara/PB)202427140004R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTE02.011 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 15 451 0331 1005 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DIVERSAS RUAS: RUA ADERBAL GOMES (BAIRRO ALTO DA BELA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069544
2023Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202327110001R$ 200 milR$ 200 milCIENTE07.007 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 301 0171 1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES AINDA NÃO EXECUTADO – PREVISÃO PARA REFORMA DE PSF
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034852
2021Pedro Cunha Lima (Câmara/PB)202137390017R$ 400 milR$ 400 milCIENTE02.011 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 15 451 0331 1005 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011377

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)67,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)47,9%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)12,13040,2% — nível Básico (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515116 contratos e 90 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: João Costa (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202555,2%17,0%26,6%75,5%11615,9%R$ 3,1 mi
2026*48,8%13,8%24,9%—1618,0%R$ 3,7 mi
2021–2024: Paulo Oliveira (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202156,2%25,0%29,7%80,0%——R$ 400 mil
202257,5%25,4%33,0%80,1%———
202360,1%25,4%25,0%79,3%——R$ 200 mil
202454,2%9,3%21,6%78,9%1112,1%R$ 2,2 mi
2017–2020: Paulo Oliveira (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201763,5%20,0%44,2%80,2%———
201858,5%17,9%44,4%81,1%———
201958,3%17,8%35,7%77,9%———
202056,9%19,0%36,8%74,1%———
2013–2016: Joana Darc (PSC, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201569,9%26,8%33,8%75,1%———
201654,2%24,4%34,5%70,7%———

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