Fiscalização cidadã: Marizópolis (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Marizópolis (PB): 28 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,2%.
Sinais em contratos e licitações
28 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/08/2026, somando R$ 15,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 27 | R$ 14,8 mi | 8,8% | 17,8% | 0 | 48,3% | 27 |
| 2025 | 1 | R$ 359 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 45,5 mi | R$ 2,2 mi | 49,94% | -8,5% | R$ 900 mil | 6,9% | — | 17,8% | 32,1% |
| 2025 | R$ 62,4 mi | R$ 8,5 mi | 53,29% | -7,2% | R$ 166 mil | 5,1% | 63,1% | 19,9% | 29,9% |
| 2024 | R$ 45,0 mi | R$ 2,2 mi | 52,72% | -2,5% | −R$ 227 mil | 7,2% | 76,2% | 18,8% | 29,9% |
| 2023 | R$ 40,6 mi | R$ 1,4 mi | 50,83% | -2,7% | R$ 2,1 mi | 7,8% | 78,2% | 18,7% | 27,0% |
| 2022 | R$ 35,5 mi | −R$ 1,8 mi | 43,84% | 5,3% | −R$ 1,6 mi | 10,2% | 71,3% | 16,9% | 36,9% |
| 2021 | R$ 28,2 mi | R$ 5,7 mi | 47,99% | 6,1% | R$ 6,6 mi | 14,4% | 65,4% | 18,0% | 32,5% |
| 2020 | R$ 23,2 mi | −R$ 587 mil | 56,08% | 24,2% | −R$ 133 mil | 12,3% | 70,2% | 25,3% | 41,8% |
| 2019 | R$ 23,2 mi | R$ 1,8 mi | 52,81% | 5,4% | R$ 652 mil | 10,3% | 68,8% | 15,2% | 28,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202612770006 | R$ 428 mil | R$ 428 mil | CIENTE | Pavimentação em diversas Ruas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094407 |
| 2026 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202612770005 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | Festa de Emancipação política no município de Marizópolis no dia 01 e 02 de Maio de 2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090817 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Instalação de sistemas de energia fotovoltaica na zona urbana do Município de Marizópolis/PB
Prédios públicos utilizados para instalação das placas:
- Prefeitura Municipal, localizada na Rua João Vicente de Almeida – Bairro Edilson Alves, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078419 |
| 2025 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202512770012 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Substituição da Iluminação Pública por LEDs com estimativa de instalação de 300 lâmpadas, nos Bairros: Vila Nova, Queimadas, Morar Melhor e [nome omitido], localizados na zona urbana no Município de Marizópolis/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081568 |
| 2024 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202412770009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | R$ 350.000,00 - SUBSTITUIÇÃO E EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS - PB;
* R$ 150.000,00 - CONSTRUÇÃO DE BASE CENTRALIZADA DO SAMU, NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070921 |
| 2023 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202324490003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | R$ 250.000,00 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS - PB; * R$ 50.000,00 - REFORMA DA PISTA DE ATLETISMO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034643 |
| 2023 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202312770003 | R$ 324 mil | R$ 324 mil | CIENTE | CONTRAPARTIDA DO CONTRATO DE REPASSE Nº 1013770-30/2013 (799611) - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033931 |
| 2021 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202137390017 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CANTEIRO CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB; CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS – PB E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA DIVERSAS OBRAS DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011374 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9829372025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em Estradas Vicinais do Município de Marizópolis/PB.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9449882023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação em Via(s) no Município de Marizópolis/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA, TRANSPORTES, ASSESSORIA & CONSULTORIA A CNPJ 07191777000120 — R$ 58.514,07 em 1 pagamento(s), 14/05/2026 a 14/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 359 mil)
- Convênio 9425552023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 497 mil
Aquisição de Máquinas/Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 497 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ACM AUTO CENTER MAQUINAS LTDA CNPJ 05476456000146 — R$ 498.000,00 em 1 pagamento(s), 07/02/2025 a 07/02/2025
- Convênio 9179992021 · Em execuçãorepasse R$ 334 mil
Adequação do Mercado Público Municipal de Marizópolis - PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9020862020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil
Reforma do Mercado Público Municipal do município de Marizópolis - PB
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8667682018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 218 mil
Construção de Praça no Município de Marizópolis - PB
Emenda(s): Cássio Cunha Lima (R$ 218 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- B2 CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27944573000120 — R$ 156.023,78 em 4 pagamento(s), 26/11/2019 a 29/01/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,2 | 30 | 47,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 54 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-07-16 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luquinha do Brasil (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,3% | 19,9% | 29,9% | 63,1% | 1 | 0,0% | R$ 792 mil |
| 2026* | 49,9% | 17,8% | 32,1% | — | 27 | 8,8% | R$ 726 mil |
2021–2024: Luquinha do Brasil (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,0% | 18,0% | 32,5% | 65,4% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 43,8% | 16,9% | 36,9% | 71,3% | — | — | — |
| 2023 | 50,8% | 18,7% | 27,0% | 78,2% | — | — | R$ 624 mil |
| 2024 | 52,7% | 18,8% | 29,9% | 76,2% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Ze de Pedrinho (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,7% | 20,7% | 33,1% | 69,8% | — | — | — |
| 2018 | 53,1% | 16,5% | 30,1% | 70,7% | — | — | — |
| 2019 | 52,8% | 15,2% | 28,4% | 68,8% | — | — | — |
| 2020 | 56,1% | 25,3% | 41,8% | 70,2% | — | — | — |
2013–2016: José Vieira da Silva (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 48,7% | 10,8% | 31,2% | 82,7% | — | — | — |
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