Fiscalização cidadã: Marcação (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Marcação (PB): 17 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,0%.
Sinais em contratos e licitações
17 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/08/2026, somando R$ 11,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 12 | R$ 6,4 mi | 0,9% | 17,8% | 0 | 51,1% | 11 |
| 2025 | 5 | R$ 4,5 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 56,1% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 43,7 mi | R$ 6,4 mi | 47,67% | -10,3% | R$ 6,5 mi | -1,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 50,9 mi | R$ 1,7 mi | 54,62% | 7,1% | R$ 1,1 mi | 2,1% | 72,7% | 20,0% | 28,3% |
| 2024 | R$ 50,8 mi | −R$ 2,8 mi | 51,48% | 9,9% | −R$ 2,0 mi | 6,8% | 76,1% | 17,5% | 25,2% |
| 2023 | R$ 46,3 mi | R$ 2,2 mi | 51,93% | 8,6% | R$ 6,8 mi | 7,3% | 78,3% | 20,1% | 4,4% |
| 2022 | R$ 37,3 mi | −R$ 1,3 mi | 57,96% | 21,4% | R$ 4,9 mi | 1,0% | 71,6% | 24,6% | 30,2% |
| 2021 | R$ 26,1 mi | −R$ 2,0 mi | 59,87% | 30,8% | R$ 2,6 mi | 0,8% | 78,4% | 20,4% | 26,8% |
| 2020 | R$ 23,2 mi | −R$ 1,8 mi | 63,31% | 30,7% | R$ 123 mil | 0,5% | 71,2% | 20,7% | 33,7% |
| 2019 | R$ 27,3 mi | R$ 3,3 mi | 50,69% | -24,2% | R$ 4,5 mi | 0,3% | 58,0% | 16,8% | 36,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de vias localizadas na zona rural do município de Marcação/PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094881 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção da Praça Central na sede do município de Marcação/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078418 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas, no município de Marcação/PB, localizadas no perímetro urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082017 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 15.452.2005.1006 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E CALÇADAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071313 |
| 2023 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202341410007 | R$ 116 mil | R$ 116 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038487 |
| 2021 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202124490002 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | Adquirir Caminhão Coletor e Compactador de Lixo documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009796 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9446742023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação de ruas no município de Marcação/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9408442023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o município de Marcação/PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FORNECEDORA AGRICOLA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 38503987000130 — R$ 280.000,00 em 2 pagamento(s), 12/12/2025 a 12/12/2025
- Convênio 9074822020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Aquisição de 01(um) veículo tipo Caminhão Compactador de Lixo.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA CNPJ 17792470000138 — R$ 415.000,00 em 1 pagamento(s), 24/11/2021 a 24/11/2021
- Convênio 9023262020 · Convênio Anuladorepasse R$ 158 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Marcação/PB.
Emenda(s): Edna Henrique (R$ 158 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8878872019 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Construção de Portal Turístico no município de Marcação/PB.
Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- GPS GERENCIAMENTO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA CNPJ 12350951000170 — R$ 184.364,25 em 4 pagamento(s), 09/08/2024 a 17/11/2025
- Convênio 8874582019 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Construção de Praça e Pavimentação do acesso a Praia de Coqueirinho no município de Marcação/PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 30251160000174 — R$ 206.070,38 em 5 pagamento(s), 10/02/2023 a 12/04/2024
- Convênio 8733352018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada, para o município de Marcação– PB.
Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 156.500,00 em 1 pagamento(s), 17/03/2020 a 17/03/2020
- Convênio 8669332018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de Marcação – PB.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GPS GERENCIAMENTO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA CNPJ 12350951000170 — R$ 458.430,74 em 7 pagamento(s), 07/08/2023 a 26/06/2025
- Convênio 8565672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Marcação – PB.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 235 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GPS GERENCIAMENTO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA CNPJ 12350951000170 — R$ 138.996,98 em 2 pagamento(s), 20/10/2021 a 29/03/2022
- F & N CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 30321546000105 — R$ 88.191,53 em 2 pagamento(s), 24/12/2019 a 14/04/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 04/09/2025R$ 342 milMUNICIPIO DE MARCACAO
Contratação de empresa especializada em construção civil, para implantação e modernização da Praça Central do município de Marcação/PB, conforme especificações
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27 | 30 | 89,9% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 40 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ninha (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,6% | 20,0% | 28,3% | 72,7% | 5 | 0,0% | R$ 792 mil |
| 2026* | 47,7% | — | — | — | 12 | 0,9% | R$ 398 mil |
2021–2024: Lili (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,9% | 20,4% | 26,8% | 78,4% | — | — | R$ 140 mil |
| 2022 | 58,0% | 24,6% | 30,2% | 71,6% | — | — | — |
| 2023 | 51,9% | 20,1% | 4,4% | 78,3% | — | — | R$ 116 mil |
| 2024 | 51,5% | 17,5% | 25,2% | 76,1% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Lili (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,2% | 18,8% | 24,5% | 75,3% | — | — | — |
| 2018 | 60,4% | 16,1% | 33,1% | 75,8% | — | — | — |
| 2019 | 50,7% | 16,8% | 36,3% | 58,0% | — | — | — |
| 2020 | 63,3% | 20,7% | 33,7% | 71,2% | — | — | — |
2013–2016: Adriano Barreto (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 65,0% | 16,1% | 31,9% | 76,0% | — | — | — |
| 2016 | 57,9% | 18,1% | 26,3% | 74,1% | — | — | — |
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