Fiscalização cidadã: Manaíra (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Manaíra (PB): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,4%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/08/2026, somando R$ 6,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 2,7 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 93,3% | 2 |
| 2025 | 4 | R$ 3,1 mi | 5,0% | 23,7% | 0 | 50,2% | 4 |
| 2024 | 1 | R$ 620 mil | 0,0% | 21,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 45,0 mi | R$ 574 mil | 43,51% | -8,0% | −R$ 2,8 mi | 0,2% | — | 15,7% | 18,3% |
| 2025 | R$ 67,1 mi | R$ 5,3 mi | 44,31% | -7,4% | R$ 8,3 mi | 0,0% | 73,3% | 21,5% | 25,8% |
| 2024 | R$ 50,3 mi | −R$ 2,2 mi | 43,21% | 11,9% | −R$ 3,1 mi | — | 78,4% | 16,3% | 28,4% |
| 2023 | R$ 45,7 mi | R$ 1,9 mi | 47,22% | 3,5% | R$ 2,9 mi | 0,1% | 79,6% | 17,5% | 28,3% |
| 2022 | R$ 41,8 mi | −R$ 1,1 mi | 55,72% | 8,2% | −R$ 1,8 mi | 0,0% | 78,2% | 20,6% | 25,0% |
| 2021 | R$ 35,3 mi | R$ 2,4 mi | 55,04% | 2,4% | R$ 5,0 mi | — | 77,9% | 20,1% | 29,6% |
| 2020 | R$ 30,5 mi | −R$ 708 mil | 53,60% | 9,8% | −R$ 683 mil | 0,0% | 71,9% | 20,2% | 25,5% |
| 2019 | R$ 25,0 mi | R$ 921 mil | 52,89% | -5,2% | R$ 904 mil | — | 78,1% | 19,4% | 26,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Implantação de Abastecimento de Agua na comunidade Rural São Joaquim no município de Manaíra-PB COM 04 Perfuração de Poços (Rede de Distribuição e Captação Chafariz, COORDENADAS Coordenadas Latitude: 7°47'28.36"S Longitude: 38°14'55.04"O, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089054 |
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Praça Esportiva documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093314 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Reformas de Ginásio e Quadra poliesportiva documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078450 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção e reforma de Praças Esportivas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082065 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Implantação da rede de esgoto documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068884 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880007 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Pavimentação de Ladeiras
Quadra de esporte
Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038201 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Passagens Molhadas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034910 |
| 2022 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202227120004 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Construção de praças documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017890 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABDH2026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano no municipio de Manaira-PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9855032025 · Em execuçãorepasse R$ 584 mil
Construção de Praças Esportivas no Município de Manaíra/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 584 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9849472025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Reforma das Praças do Convívio e da Liberdade, no município de Manaíra/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9832882025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Execução de obras de pavimentação urbana em vias públicas do município de Manaira-PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9647162024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação em vias urbanas do município de Manaíra-PB.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA GUABIRABA LTDA CNPJ 45990624000131 — R$ 269.953,13 em 2 pagamento(s), 10/04/2026 a 10/06/2026
- Convênio 9438252023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais do município de Manaira – PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA GUABIRABA LTDA CNPJ 45990624000131 — R$ 699.817,69 em 5 pagamento(s), 10/11/2025 a 29/05/2026
- Convênio 9278902022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 646 mil
Reforma e Construção de infraestrutura no Parque da Lagoa no município de Manaíra/PB
Emenda(s): Veneziano Vital do Rêgo (R$ 646 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- JAF CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA CNPJ 40603807000133 — R$ 607.894,00 em 4 pagamento(s), 14/05/2025 a 04/03/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,5 mi)
- Convênio 9125432021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Implantação de Pavimentação em vias públicas urbanas do município de Manaíra-PB
Emenda(s): Edna Henrique (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EKS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 02750635000131 — R$ 265.785,96 em 3 pagamento(s), 23/02/2023 a 14/08/2023
- Convênio 8977812020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 134 mil
Realização da Ação Brincando com Esporte no Município de Manaíra/PB.
Emenda(s): Frei Anastacio Ribeiro (R$ 134 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8692872018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 738 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Manaíra – PB.
Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 738 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ISIDORO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21933413000107 — R$ 483.024,04 em 7 pagamento(s), 23/07/2020 a 07/07/2022
- Convênio 8489382017 · Convênio Anuladorepasse R$ 296 mil
Implantação de 8 (Oito) Sistemas de Abastecimento de Água nas seguintes comunidades rurais:01 no SITIO CARUÁ, 01 no SITIO VACA DOS HENRIQUES,01 no SITIO PEDREIRA, 01 no SITIO MORINGA, 01 no SITIO SÃO JOAQUIM, 01 no SITIO TRES RANCHOS,01 no SITIO AREIA DE PELO SINAL e 01 no SITIO EXTREMA, no municíp
Emenda(s): ANDRÉ AMARAL (R$ 296 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8470232017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Construção de Portal no Município de Manaira-PB
Emenda(s): ANDRÉ AMARAL (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA JSMA LTDA CNPJ 23065156000156 — R$ 280.021,62 em 5 pagamento(s), 12/11/2019 a 02/03/2021
- Convênio 8223272015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 450 mil
Implantação de Melhorias Habitacionais para o controle de Doença de Chagas no município de Manaíra- Pb.
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 450 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CRV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07609311000100 — R$ 431.250,03 em 2 pagamento(s), 20/06/2017 a 27/12/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Manaíra: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Manaíra/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,4 | 30 | 91,3% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 40 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Messias (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,3% | 21,5% | 25,8% | 73,3% | 4 | 5,0% | R$ 891 mil |
| 2026* | 43,5% | 15,7% | 18,3% | — | 2 | 0,0% | R$ 896 mil |
2021–2024: Dr. Messias Simão (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,0% | 20,1% | 29,6% | 77,9% | — | — | — |
| 2022 | 55,7% | 20,6% | 25,0% | 78,2% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 47,2% | 17,5% | 28,3% | 79,6% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2024 | 43,2% | 16,3% | 28,4% | 78,4% | 1 | 0,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Nel (PMN, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 41,5% | 22,5% | 35,6% | 71,6% | — | — | — |
| 2018 | 59,3% | 17,7% | 33,4% | 77,6% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | 19,4% | 26,2% | 78,1% | — | — | — |
| 2020 | 53,6% | 20,2% | 25,5% | 71,9% | — | — | — |
2013–2016: Ze Simao (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,5% | — | 2,2% | 77,7% | — | — | — |
| 2016 | 54,7% | — | — | — | — | — | — |
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