Fiscalização cidadã: Malta (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Malta (PB): 88 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,4%.
Sinais em contratos e licitações
88 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/08/2026, somando R$ 9,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 1,1 mi | 5,0% | 17,8% | 0 | 52,1% | 4 |
| 2025 | 57 | R$ 5,6 mi | 31,8% | 25,2% | 0 | 30,6% | 54 |
| 2024 | 27 | R$ 2,4 mi | 2,4% | 20,2% | 0 | 26,8% | 27 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 07/04/2026 · R$ 198 mil · Pregão - Eletrônico65.047.223 JOSEBEL LEANDRO DA CRUZ FILHO CNPJ 65047223000150
empresa aberta em 10/02/2026, 56 dias antes da assinatura.
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, de forma parcelada,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MALTA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 28/04/2026 · R$ 597 mil · CredenciamentoLUIZ FERREIRA DE LIMA NETO ME CNPJ 40927787000156
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 59 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINA/MECÂNICOS DIVERSOS, DESTINADOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MALTA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,0 mi | R$ 2,5 mi | 36,44% | -6,1% | R$ 3,3 mi | 1,0% | — | 15,1% | 25,1% |
| 2025 | R$ 41,8 mi | R$ 3,6 mi | 38,72% | 2,6% | R$ 3,7 mi | 0,7% | 69,2% | 17,2% | 27,8% |
| 2024 | R$ 38,3 mi | −R$ 1,5 mi | 39,16% | 6,8% | −R$ 2,1 mi | 0,7% | 74,8% | 18,5% | 27,8% |
| 2023 | R$ 32,9 mi | R$ 372 mil | 48,20% | 3,9% | R$ 948 mil | — | 76,9% | 20,7% | 26,0% |
| 2022 | R$ 30,6 mi | R$ 470 mil | 46,08% | 3,5% | R$ 540 mil | 0,3% | 71,5% | 16,7% | 28,2% |
| 2021 | R$ 22,7 mi | −R$ 690 mil | 46,53% | 11,7% | −R$ 491 mil | 0,3% | 74,9% | 25,2% | 25,2% |
| 2020 | R$ 20,6 mi | R$ 751 mil | 54,91% | 12,8% | R$ 911 mil | 0,3% | 72,6% | — | — |
| 2019 | R$ 25,3 mi | R$ 1,8 mi | 37,76% | 14,1% | R$ 1,8 mi | 0,1% | 53,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de Praça na Zona Urbana do Município de Malta - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091537 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Adequação e Ampliação do Cemitério Público do Município de Malta - PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082066 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação Urbana e Equipamentos atenção básica de saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068885 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição veículo tipo van. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034911 |
| 2022 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202227120004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CENTRAL DE AR 12000 BTUS – R$ 5.100,00
CENTRAL DE AR 18000 BTUS, GELADEIRA/REFRIGERADOR E TERMINAL EXECUTIVO) – R$ 9.476,00
AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS DESTINADO A ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA BOILEAU DANTAS WANDERLEY
NO MUNICIPIO DE MALTA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017892 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9861542025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Construção de Praça de Eventos no Município de Malta/PB
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9137402021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 668 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Malta - PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ACM AUTO CENTER MAQUINAS LTDA CNPJ 05476456000146 — R$ 425.900,00 em 1 pagamento(s), 24/01/2024 a 24/01/2024
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 243.000,00 em 1 pagamento(s), 31/01/2024 a 31/01/2024
- Convênio 8876212019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma da Praça Francisco Marques de Sousa, localizada no Município de Malta - PB
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA CNPJ 26420889000150 — R$ 226.324,96 em 4 pagamento(s), 05/10/2021 a 08/04/2022
- Convênio 8680952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Malta – PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOBREGA E SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 22576181000131 — R$ 264.612,37 em 6 pagamento(s), 12/02/2021 a 22/08/2022
- Convênio 8463842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Implantação de Pavimentação no Município de Malta – PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARTINS CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ 21645432000120 — R$ 411.616,93 em 7 pagamento(s), 29/10/2019 a 28/01/2021
- Convênio 8316462016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma de Campo
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA J. GALDINO LTDA CNPJ 20227311000103 — R$ 246.154,55 em 4 pagamento(s), 17/04/2018 a 23/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Malta: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Malta/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0,4 | 30 | 1,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 57 contratos e 72 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ana Peixoto (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,7% | 17,2% | 27,8% | 69,2% | 57 | 31,8% | R$ 396 mil |
| 2026* | 36,4% | 15,1% | 25,1% | — | 4 | 5,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Igor Rosa (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,5% | 25,2% | 25,2% | 74,9% | — | — | — |
| 2022 | 46,1% | 16,7% | 28,2% | 71,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 48,2% | 20,7% | 26,0% | 76,9% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 39,2% | 18,5% | 27,8% | 74,8% | 27 | 2,4% | R$ 250 mil |
2017–2020: Nael Rosa (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 51,0% | 15,9% | 27,0% | 72,2% | — | — | — |
| 2019 | 37,8% | — | — | 53,7% | — | — | — |
| 2020 | 54,9% | — | — | 72,6% | — | — | — |
2013–2016: Nael Rosa (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,5% | 16,3% | 33,4% | 77,9% | — | — | — |
| 2016 | 55,3% | — | — | — | — | — | — |
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