Fiscalização cidadã: Mãe D'água (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mãe D'água (PB): 379 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,0%.
Sinais em contratos e licitações
379 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/07/2026, somando R$ 33,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 61 | R$ 2,5 mi | 11,2% | 20,0% | 1 | 12,0% | 54 |
| 2025 | 221 | R$ 27,3 mi | 57,6% | 25,1% | 0 | 33,8% | 172 |
| 2024 | 97 | R$ 3,3 mi | 4,0% | 23,6% | 0 | 8,3% | 80 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 18/07/2025 · R$ 88 mil · DispensaVLADMIR DE MATOS LEITÃO CNPJ 17018554000119
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 88.200,00.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamento fixo completo de relógios de ponto eletrônico com
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAE D'AGUA- 18/07/2025 · R$ 29.400,00 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamento
- 18/07/2025 · R$ 29.400,00 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamento
- 18/07/2025 · R$ 29.400,00 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamento
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 03/12/2025 · R$ 128 mil · Pregão - EletrônicoVALDJAQUES DE SOUZA RAM CNPJ 61246635000168
empresa aberta em 10/06/2025, 176 dias antes da assinatura.
Contratação de serviços de marcenaria e serralharia para manutenção, reparo e confecção de móveis e estruturas pertencen
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAE D'AGUA - 17/02/2025 · R$ 116 mil · Pregão - EletrônicoMFC MATERIAL DE CONSTRU CNPJ 58265445000183
empresa aberta em 28/11/2024, 81 dias antes da assinatura.
Aquisição parcelada de material de construção (pedra de mão, areia, brita e outros), destinada a todas as secretarias do
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 25/08/2025 · R$ 2.040,00 · Pregão - EletrônicoMASTERFER COMERCIO CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
Aquisição parcelada de eletrodomésticos, destinados a atender as secretarias do município de Mãe D`água - PB.
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,3 mi | R$ 1,6 mi | 50,75% | -23,1% | R$ 1,1 mi | 1,1% | — | 17,2% | 33,4% |
| 2025 | R$ 31,8 mi | R$ 2,7 mi | 50,50% | -19,6% | R$ 2,1 mi | 0,0% | 71,9% | — | 27,9% |
| 2024 | R$ 28,8 mi | −R$ 701 mil | 50,13% | -11,3% | −R$ 1,8 mi | 0,7% | 78,2% | 19,5% | 30,8% |
| 2023 | R$ 25,4 mi | −R$ 504 mil | 55,42% | -15,1% | −R$ 419 mil | 0,7% | 82,1% | 24,6% | 28,6% |
| 2022 | R$ 30,9 mi | R$ 5,8 mi | 45,34% | -16,8% | R$ 2,6 mi | 1,2% | 71,2% | 21,9% | 32,0% |
| 2021 | R$ 19,1 mi | R$ 941 mil | 56,74% | -10,6% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 81,7% | 20,2% | 32,1% |
| 2020 | R$ 16,3 mi | −R$ 43 mil | 51,84% | -4,4% | −R$ 672 mil | 0,1% | 76,6% | 20,7% | 32,3% |
| 2019 | R$ 14,5 mi | −R$ 1,5 mi | 48,16% | -5,5% | −R$ 1,3 mi | 0,4% | 80,3% | 18,4% | 31,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de Portal com as intervenções (Calçadas em piso inter travado Estrutura de concreto armado com letreiro em ACM Revestimento em pedra natural e pintura Postes decorativos 6 Bancos de praça e as Coordenadas geográficas: - 7.25228 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093313 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082064 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Reforma de Unidades Básica de Saúde CNES: 2757958 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087660 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Abastecimento de água na zona rural - 02.070 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - 17 511 1004 81003Construção e/ou Ampliação do Sistema de Abastecimento D'água documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068883 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Abastecimento de Água para atender comunidades rurais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034909 |
| 2022 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202227120004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Reforma de Prédios Públicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017889 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9455892023 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Mãe DÁgua.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 578 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CLAUDINEIA LEITAO MARTINS SATIRO CNPJ 14313179000141 — R$ 14.450,00 em 1 pagamento(s), 19/12/2025 a 19/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 229,50)
- Convênio 9160422021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Construção e Modernização de Praças Esportivas no município de Mãe d'Água-PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ISIDORO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21933413000107 — R$ 374.467,48 em 4 pagamento(s), 08/02/2024 a 02/10/2024
- Convênio 8893972019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Implantação de Pavimentação Asfáltica no município de Mãe d'água-PB.
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NIEMAIA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10641065000170 — R$ 370.340,91 em 1 pagamento(s), 01/11/2022 a 01/11/2022
- Convênio 8738622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 651 mil
Construção de Ginásio no Município de Mãe d’Água-PB.
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 651 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- COVALE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 11170603000158 — R$ 669.619,19 em 5 pagamento(s), 25/01/2022 a 04/11/2022
- CLAUDINEIA LEITAO MARTINS SATIRO CNPJ 14313179000141 — R$ 12.417,54 em 1 pagamento(s), 06/12/2021 a 06/12/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 229,50)
- Convênio 8692862018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Mãe d’Água – PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JHONATAN ANDRADE DA SILVA LTDA CNPJ 34955075000148 — R$ 180.167,88 em 2 pagamento(s), 24/02/2023 a 21/09/2023
- Convênio 8293992016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MÃE D’ÁGUA-PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOBREGA E SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 22576181000131 — R$ 256.538,99 em 8 pagamento(s), 27/08/2018 a 17/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25 | 30 | 83,3% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 221 contratos e 128 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Jucelio (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,5% | — | 27,9% | 71,9% | 221 | 57,6% | R$ 396 mil |
| 2026* | 50,8% | 17,2% | 33,4% | — | 61 | 11,2% | R$ 498 mil |
2021–2024: Cirino (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,7% | 20,2% | 32,1% | 81,7% | — | — | — |
| 2022 | 45,3% | 21,9% | 32,0% | 71,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 55,4% | 24,6% | 28,6% | 82,1% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 50,1% | 19,5% | 30,8% | 78,2% | 97 | 4,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Cirino (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,8% | 18,9% | 28,7% | 80,7% | — | — | — |
| 2018 | 48,8% | 17,2% | 31,6% | 78,1% | — | — | — |
| 2019 | 48,2% | 18,4% | 31,2% | 80,3% | — | — | — |
| 2020 | 51,8% | 20,7% | 32,3% | 76,6% | — | — | — |
2013–2016: Margarida (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,3% | 17,4% | 32,8% | 80,4% | — | — | — |
| 2016 | 45,6% | 15,4% | 30,8% | 82,1% | — | — | — |
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