Fiscalização cidadã: Lucena (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lucena (PB): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 92,9%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/07/2026, somando R$ 1,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 400 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 57,5% | 3 |
| 2025 | 3 | R$ 1,4 mi | 74,4% | 23,7% | 0 | 53,5% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 67,2 mi | −R$ 53 mil | 56,65% | 73,8% | R$ 5,0 mi | 34,7% | — | 21,1% | 23,7% |
| 2025 | R$ 85,0 mi | −R$ 1,3 mi | 58,98% | 81,1% | R$ 5,9 mi | 20,6% | 66,0% | 23,8% | 24,2% |
| 2024 | R$ 77,5 mi | −R$ 7,8 mi | 66,89% | 63,6% | −R$ 776 mil | 14,7% | 61,8% | 22,2% | 20,6% |
| 2023 | R$ 67,2 mi | −R$ 16,6 mi | 80,80% | 82,8% | −R$ 1,9 mi | 15,9% | 63,2% | 26,0% | 25,9% |
| 2022 | R$ 62,2 mi | −R$ 5,6 mi | 75,63% | 71,5% | R$ 4,7 mi | 23,1% | 64,5% | 24,8% | 31,2% |
| 2021 | R$ 54,3 mi | R$ 2,3 mi | 73,39% | 34,4% | R$ 4,1 mi | 6,9% | 59,4% | 26,8% | — |
| 2020 | R$ 47,1 mi | R$ 447 mil | 88,72% | 48,4% | R$ 2,0 mi | 3,6% | 51,6% | — | — |
| 2019 | R$ 41,6 mi | −R$ 30 mil | 63,16% | 73,5% | −R$ 1,2 mi | 2,4% | 51,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo de Ruas na Zona Urbana do Município de Lucena - PB. Ruas Edvaldo Toscano de Brito, Projetada 10, Severino Evangelista da França, José Cândido da Cruz e Maria José dos Santos Mendonça. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089029 |
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo da Estrada Vicinal Estiva de Geraldo, Localizada na Zona Rural do Município de Lucena - PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094882 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo das Ruas Projetada - Gameleira, [nome omitido], Projetada - [nome omitido], Projetada cento e dezessete e Travessa Antônio Falcão, Localizadas na Zona Urbana do Município de Lucena - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078428 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Geraldo, localizada na Zona Rural do Município de Lucena - PB, objetivando melhorar o escoamento da produção dos pequenos e médios produtores familiares do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082018 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação Urbana no Município de Lucena - PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067507 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Conclusão da obra do ginásio da Escola Municipal Otto IllI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068855 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071314 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180002 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Custeio Ação Social / Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde em Saúde / Pavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município / Infraestrutura Esportiva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033211 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880012 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Fomento ao Setor Agropecuário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038214 |
| 2023 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202327110001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034851 |
| 2021 | Julian Lemos (Câmara/PB) | 202140250003 | R$ 1,7 mi | R$ 1,7 mi | CIENTE | Construção de Mercado Público documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012508 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABUZ2026 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
53º FESTIVAL ALAVANTU - SAO PEDRO DE LUCENA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 400 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9835402025 · Em execuçãorepasse R$ 976 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 976 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9617702024 · Em execuçãorepasse R$ 462 mil
Pavimentação de Acesso a Orla da Praia de Costinha no Município de Lucena/PB
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 462 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9437702023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Perímetro Urbano do Município do Lucena - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R M G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 23429439000130 — R$ 294.998,56 em 5 pagamento(s), 16/10/2025 a 12/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 368 mil)
- Convênio 9431732023 · Em execuçãorepasse R$ 767 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Perímetro Urbano do Município do Lucena - PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- B S C EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 04750207000134 — R$ 243.482,38 em 1 pagamento(s), 25/06/2026 a 25/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 767 mil)
- Convênio 9111012021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 258 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Lucena - PB
Emenda(s): Veneziano Vital do Rêgo (R$ 258 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FORNECEDORA AGRICOLA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 38503987000210 — R$ 245.000,00 em 2 pagamento(s), 18/04/2023 a 20/04/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lucena: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 010Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Lucena/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 35 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Léo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 59,0% | 23,8% | 24,2% | 66,0% | 3 | 74,4% | R$ 891 mil |
| 2026* | 56,6% | 21,1% | 23,7% | — | 3 | 100,0% | R$ 796 mil |
2021–2024: Leo Bandeira (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 73,4% | 26,8% | — | 59,4% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2022 | 75,6% | 24,8% | 31,2% | 64,5% | — | — | — |
| 2023 | 80,8% | 26,0% | 25,9% | 63,2% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2024 | 66,9% | 22,2% | 20,6% | 61,8% | — | — | R$ 900 mil |
2017–2020: Marcelo Monteiro (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 66,8% | — | — | 54,2% | — | — | — |
| 2019 | 63,2% | — | — | 51,8% | — | — | — |
| 2020 | 88,7% | — | — | 51,6% | — | — | — |
2013–2016: Marcelo Monteiro (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 58,8% | — | — | — | — | — | — |
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