Fiscalização cidadã: Livramento (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Livramento (PB): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,6 mi | R$ 3,6 mi | 53,06% | 26,1% | R$ 3,0 mi | 2,1% | — | 16,6% | 27,0% |
| 2025 | R$ 44,0 mi | R$ 306 mil | 54,72% | 7,3% | R$ 1,2 mi | 1,3% | 69,5% | 20,9% | 28,5% |
| 2024 | R$ 40,3 mi | R$ 186 mil | 51,79% | 9,9% | −R$ 714 mil | 0,9% | 76,9% | 20,3% | 26,6% |
| 2023 | R$ 35,2 mi | R$ 136 mil | 58,11% | -12,8% | R$ 871 mil | 1,0% | 78,6% | 18,9% | 27,4% |
| 2022 | R$ 34,7 mi | R$ 3,1 mi | 52,99% | -5,3% | R$ 3,2 mi | 0,8% | 74,7% | — | 32,2% |
| 2021 | R$ 25,0 mi | R$ 339 mil | 59,59% | 15,9% | R$ 1,5 mi | 0,9% | 79,3% | 16,9% | 30,4% |
| 2020 | R$ 21,7 mi | −R$ 1,2 mi | 55,59% | 17,9% | −R$ 910 mil | 0,8% | 73,4% | 19,7% | 25,4% |
| 2019 | R$ 19,9 mi | R$ 256 mil | 55,35% | — | R$ 409 mil | 3,4% | 75,0% | 15,7% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202641410014 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Parque Infantil ( Acessibilidade, arborização, balanço, bancos, caramanchão, casinha de eucalipto, escorrego, grama, iluminação, lixeiras, movimentação de areia, piso, pista de cooper, playground, pórtico) - Rua Expedito Eduar documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096567 |
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089062 |
| 2026 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202612770006 | R$ 448 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Parque Infantil -Rua Expedito Eduardo de Oliveira, s/n - Centro Zona Urbana de Livramento/PB / Área 1213,90 m² Perímetro 227,60 m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094421 |
| 2026 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202612770005 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | Cachês de Artista e Bandas Musicais para apresentação no Evento São João do Povo nos dias 22,23 e 24 de junho de 2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090822 |
| 2025 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202512770012 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em Área Urbana no Município de Livramento/PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081581 |
| 2024 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202444360013 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE ATÉ 50 METROS EM 33 COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066343 |
| 2024 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202412770009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ( CONSTRUÇÃO DE PORTAL ) ZONA URBANA - LIVRAMENTO - PB - EXTENSÃO: 199,10 M²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070934 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA GENEROSA CECÍLIA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO - PB/REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL MUNICIPAL - 0 ALMEIDINHA AS MARGENS DA RODOVIA–PB 227
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038841 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para prestar serviço na iluminação de pista de cooper as margens da Rodovia–PB 227, município de Livramento – PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038199 |
| 2023 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202312770003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de um muro do Cemitério Novo - /Perfuração de 30 Poços Artesiano Tubular profundo na Zona Urbana e Rural em diversas comunidades do nosso Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033950 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9831432025 · Em execuçãorepasse R$ 294 mil
Aquisição e Instalação de Academias ao Ar Livre no Município de Livramento/PB
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 294 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9825102025 · Em execuçãorepasse R$ 396 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 396 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9425542023 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Aquisição de Máquinas/Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 10893377000170 — R$ 450.000,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2024 a 03/07/2024
- Convênio 9149322021 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Reforma e Ampliação de Mercado Público
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 384 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9125282021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação de Via(s)/Rua(s)
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ISIDORO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21933413000107 — R$ 219.921,81 em 3 pagamento(s), 01/11/2023 a 22/04/2024
- Convênio 8894312019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 274 mil
Pavimentação de rua(s) e via(s)na zona urbana do Município de Livramento.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 274 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VENTURA & LEITE SERVICOS LTDA CNPJ 37261300000134 — R$ 204.362,87 em 3 pagamento(s), 17/08/2022 a 20/12/2022
- Convênio 8693592018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de Rua(s) / Via(s)
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA TRIUNFO LTDA CNPJ 18578731000184 — R$ 222.717,78 em 4 pagamento(s), 01/09/2021 a 14/04/2022
- Convênio 8584142017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Perfuração e instalação de 08 (oito) poços nas seguintes localidades: Paus Brancos, Bairro Santo Antonio, Bairro Santa Terezinha, Cachoeira, Arius I, Arius II, Carneiro, Carreira de Pedras, no Município de Livramento-PB.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8311182016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Construção de Cisternas
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 248 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SUZANA AZEVEDO MEIRA CNPJ 10588767000137 — R$ 246.604,35 em 3 pagamento(s), 29/09/2020 a 10/05/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Livramento: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Livramento/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,7 | 30 | 65,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 17 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nananda Barboza (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,7% | 20,9% | 28,5% | 69,5% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 53,1% | 16,6% | 27,0% | — | — | — | R$ 1,1 mi |
2021–2024: Nananda (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,6% | 16,9% | 30,4% | 79,3% | — | — | — |
| 2022 | 53,0% | — | 32,2% | 74,7% | — | — | — |
| 2023 | 58,1% | 18,9% | 27,4% | 78,6% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2024 | 51,8% | 20,3% | 26,6% | 76,9% | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Carmelita Ventura (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 56,8% | 17,0% | 30,9% | 75,7% | — | — | — |
| 2019 | 55,4% | 15,7% | 27,1% | 75,0% | — | — | — |
| 2020 | 55,6% | 19,7% | 25,4% | 73,4% | — | — | — |
2013–2016: Carmelita Ventura (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,9% | 17,0% | 34,3% | 77,1% | — | — | — |
| 2016 | 57,3% | 17,1% | 29,6% | 79,3% | — | — | — |
Siga Livramento
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.