Fiscalização cidadã: Lagoa (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lagoa (PB): 235 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,6%.
Sinais em contratos e licitações
235 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 27,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 64 | R$ 7,4 mi | 20,7% | 20,0% | 0 | 24,6% | 54 |
| 2025 | 108 | R$ 15,0 mi | 12,6% | 25,1% | 1 | 11,7% | 91 |
| 2024 | 63 | R$ 5,1 mi | 60,2% | 23,6% | 0 | 23,3% | 48 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 18/06/2025 · R$ 142 mil · DispensaRUBENS CASTILHO NUNES DINIZ JUNIOR CNPJ 27545583000192
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 141.526,90.
AQUISIÇÃO DE RÁDIO MÓVEL VHF, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SAMU DO MUNICÍPIO DE LAGOA -PB)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAGOA- 31/01/2025 · R$ 40.297,40 · AQUISIÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO PARA ESTABELECIMENTOSPÚBLICOS DO MUNICÍP
- 04/02/2025 · R$ 25.095,00 · AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE BUCAL PARA AÇÕES DOPROGRAMA SAÚDE NA ESCO
- 07/03/2025 · R$ 60.164,50 · AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, V
- 18/06/2025 · R$ 15.970,00 · AQUISIÇÃO DE RÁDIO MÓVEL VHF, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD
- 26/12/2024 · R$ 321 mil · DispensaRUBENS CASTILHO NUNE DINIZ JUNIOR CNPJ 27545583000192
8 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 320.689,99.
AQUISIÇÃO DE TENDAS DESTINADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE LAGOA - PB
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAGOA- 16/02/2024 · R$ 19.020,00 · AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA EM
- 16/02/2024 · R$ 17.820,00 · AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PROFESSOR DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE
- 07/03/2024 · R$ 28.272,00 · AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA, VISANDO ATENDER
- 22/03/2024 · R$ 54.850,95 · AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VIS
- 20/12/2024 · R$ 59.808,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT BEBÊ PARA
- 26/12/2024 · R$ 40.950,00 · AQUSIÇÃO DE MOCHILA ESCOLAR PARA A REDE MUNICPAL DEENSINO DE LAGOA - P
- 26/12/2024 · R$ 59.170,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS PARA AS ESCOLAS P
- 26/12/2024 · R$ 40.799,04 · AQUISIÇÃO DE TENDAS DESTINADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEST
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 06/02/2026 · R$ 220 mil · DispensaJONATHAN HENRIQUE BARRETO DE SOUSA CNPJ 58634606000169
capital social de R$ 1.500,00 — contrato 146 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO SETOR DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E EMPENHOS GERADOS POR
Ver no PNCP · LAGOA CAMARA MUNICIPAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,0 mi | −R$ 653 mil | 50,17% | 1,2% | −R$ 271 mil | -2,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 35,4 mi | R$ 2,5 mi | 48,77% | 17,7% | R$ 2,5 mi | 0,7% | 69,4% | 20,9% | 30,3% |
| 2024 | R$ 33,2 mi | R$ 613 mil | 41,62% | 21,3% | −R$ 340 mil | 5,0% | 77,0% | 20,8% | 26,5% |
| 2023 | R$ 29,3 mi | R$ 576 mil | 49,84% | 22,0% | R$ 4,9 mi | 2,2% | 72,2% | 23,6% | 10,4% |
| 2022 | R$ 27,8 mi | R$ 1,8 mi | 43,94% | 26,1% | R$ 5,1 mi | 0,4% | 82,5% | 19,9% | 24,0% |
| 2021 | R$ 21,4 mi | R$ 1,3 mi | 48,60% | 29,7% | R$ 4,3 mi | 0,9% | 80,4% | 19,9% | 24,4% |
| 2020 | R$ 19,2 mi | −R$ 539 mil | 50,42% | 47,3% | R$ 1,7 mi | 0,0% | 73,2% | 19,4% | 25,1% |
| 2019 | R$ 17,2 mi | R$ 401 mil | 49,60% | 42,8% | R$ 762 mil | 1,9% | 78,2% | 18,7% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202639970006 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096024 |
| 2026 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202639970006 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096025 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071351 |
| 2023 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202337390003 | R$ 129 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036431 |
| 2023 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202327110001 | R$ 400 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034883 |
| 2023 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202327110001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041936 |
| 2022 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202227120004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017891 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9902492025 · Em execuçãorepasse R$ 3,8 mi
Construção de Praça de Eventos no município de Lagoa/PB.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 3,8 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9137382021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil
Aquisição de patrulha mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ACM AUTO CENTER MAQUINAS LTDA CNPJ 05476456000146 — R$ 420.000,00 em 1 pagamento(s), 08/11/2023 a 08/11/2023
- Convênio 8955822019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 325 mil
Construção de Campo de Futebol no Município de Lagoa - PB
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 325 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA CNPJ 26420889000150 — R$ 309.075,02 em 3 pagamento(s), 24/01/2023 a 07/02/2024
- Convênio 8893082019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Praça no Município de Lagoa - PB
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8858672019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação e Drenagem no Município de Lagoa - PB
Emenda(s): José Maranhão (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRIIMEE.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 20949329000100 — R$ 374.863,11 em 6 pagamento(s), 04/08/2021 a 03/03/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 425 mil)
- Convênio 8697612018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de portal no município de Lagoa - PB.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- B2 CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27944573000120 — R$ 216.134,63 em 4 pagamento(s), 28/09/2020 a 30/12/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lagoa: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/07/2017AvaliaçãoRelatório nº 201405465 - Funasa/SUEST-PB / Prefeitura Municipal de Lagoa/PB - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas
Prefeito(a) em 2017: Toinho Alipio (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,6 | 30 | 52,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 108 contratos e 89 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Socorro de Biró (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,8% | 20,9% | 30,3% | 69,4% | 108 | 12,6% | — |
| 2026* | 50,2% | — | — | — | 64 | 20,7% | — |
2021–2024: Socorro de Biro (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,6% | 19,9% | 24,4% | 80,4% | — | — | — |
| 2022 | 43,9% | 19,9% | 24,0% | 82,5% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 49,8% | 23,6% | 10,4% | 72,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 41,6% | 20,8% | 26,5% | 77,0% | 63 | 60,2% | R$ 200 mil |
2017–2020: Toinho Alipio (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,3% | 15,9% | 34,8% | 82,3% | — | — | — |
| 2018 | 50,8% | 147211702,0% | 397899089,0% | 80,9% | — | — | — |
| 2019 | 49,6% | 18,7% | 27,9% | 78,2% | — | — | — |
| 2020 | 50,4% | 19,4% | 25,1% | 73,2% | — | — | — |
2013–2016: Demys Borges (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 46,9% | 25,4% | -7,3% | 81,2% | — | — | — |
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