Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Lagoa Seca (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Lagoa Seca (PB): 754 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.

Contas, contratos e repasses de Lagoa SecaComo funciona
Sinais para conferência5em 754 contratos no PNCP
Índice de transparência71,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)56,63%acima do máximo
Emendas PixR$ 14,6 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

754 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 191,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 754 (R$ 10,9 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026239R$ 75,7 mi15,2%16,7%124,1%221
2025309R$ 78,4 mi28,0%21,7%07,4%283
2024206R$ 37,5 mi7,0%21,3%019,2%182

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 23/05/2025 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    JS MAQUINAS E SERVICOS LTDA CNPJ 58943469000144

    empresa aberta em 17/01/2025, 126 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA E JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HORAS DE MÁQUINA AGRÍCOLA (TRATOR DE PNEUS COM GRAD

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAGOA SECA
  • 23/05/2025 · R$ 105 mil · Inexigibilidade
    58.422.806 JEFFERSON SILVA ROCHA CNPJ 58422806000158

    empresa aberta em 11/12/2024, 163 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO (TIPO: CARRO-PIPA), COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 7 (SETE) M³ DE ÁGUA, COM MOTORISTA, PARA EXECUÇÃO DO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAGOA SECA
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 26/08/2026 · R$ 264 mil · Pregão - Eletrônico
    ESLLEM ROGACIANO FERNANDES DA SILVA ***.593.044-** CNPJ 28712514000199

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ELÉTRICA AUTOMOTIVA, AR CONDICIONADO E CARGA DE GÁS

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  • 03/03/2026 · R$ 5,1 mi · Pregão - Eletrônico
    JHS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA CNPJ 23295776000181

    capital social de R$ 80.000,00 — contrato 64 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA VEICULAR DESTA PREFEITURA

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  • 26/02/2025 · R$ 5,3 mi · Pregão - Eletrônico
    JHS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA CNPJ 23295776000181

    capital social de R$ 80.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA VEICULAR DESTA PREFEITURA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAGOA SECA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)56,63%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL11,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 4,5 mi2,7% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 57 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União62,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 137,7 miR$ 6,9 mi50,49%4,9%R$ 4,2 mi0,1%—25,0%21,5%
2025R$ 166,6 mi−R$ 3,0 mi56,63%11,1%R$ 4,5 mi0,0%62,8%27,9%28,0%
2024R$ 142,5 miR$ 2,1 mi56,48%17,8%R$ 385 mil0,0%63,5%25,5%26,6%
2023R$ 119,5 miR$ 1,2 mi60,05%22,9%R$ 7,2 mi0,2%67,1%26,3%28,9%
2022R$ 107,8 mi−R$ 4,7 mi60,74%29,2%−R$ 9,7 mi0,0%65,4%30,1%26,4%
2021R$ 94,0 miR$ 3,1 mi62,81%-1,4%−R$ 4,2 mi0,0%66,6%28,0%28,2%
2020R$ 82,8 miR$ 3,4 mi51,88%4,3%−R$ 6,3 mi0,0%62,0%22,8%27,5%
2019R$ 69,9 mi−R$ 1,5 mi55,41%9,0%−R$ 3,7 mi0,0%62,5%27,4%31,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 14,6 mi15 planos · pago R$ 14,3 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 15,5 mi · pago a fornecedores R$ 11,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Romero Rodrigues (Câmara/PB)202627140005R$ 2,0 miR$ 1,6 miCIENTEPavimentação em Paralelepípedo do Sítio Araticum ao Sítio Cana, Localizados na Zona Rural do Município de Lagoa Seca - PB, objetivando beneficiar os pequenos e médios produtores agropecuários do município, por meio do escoamento da produção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094024
2025Murilo Galdino (Câmara/PB)202544360001R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078010
2025Murilo Galdino (Câmara/PB)202544360001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação em paralelepípedos de estradas vicinais no Sítio Campinote, na zona rural do município de Lagoa Seca - PB, objetivando o escoamento da produção dos pequenos e médios agricultores familiares do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086393
2025Efraim Filho (Senado/PB)202542700011R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEExecução de Obra de Pavimentação em Paralelepípedo de Estradas Vicinais do Distrito de Campinote até a BR 104, localizado na Zona Rural do Município de Lagoa Seca - PB, para escoamento da produção dos pequenos e médios produtores familiares
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075872
2025Romero Rodrigues (Câmara/PB)202527140005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEConstrução de Unidades Habitacionais na Comunidade Campo do Bahia, Localizada na Zona Urbana do Município de Lagoa Seca - PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082085
2024Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202440880007R$ 400 milR$ 400 milCIENTE 01.007 SECRETARIA DE CULTURA,ESPORTES E TURISMO 27 812 1004 1009 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO FUTEBOL – PROJETO EM ELABORAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067506
2023Nilda Gondim (Senado/PB)202342180002R$ 800 milR$ 800 milCIENTE01.004 12 361 1003 1002 Reforma de Escola - R$ 70.000,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033210
2023Julian Lemos (Câmara/PB)202340250001R$ 4,7 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037705
2023Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB)202339920010R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTE01.005 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 15 451 1006 1005 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES Pavimentação em paralelepípedo na zona urbana – Projeto em elaboração
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033223
2023Pedro Cunha Lima (Câmara/PB)202337390004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE01.005 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 15 451 1006 1005 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES Pavimentação em paralelepípedo na zona urbana – Projeto em elaboração
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036432
2023Pedro Cunha Lima (Câmara/PB)202337390004R$ 129 milR$ 129 milCIENTE 01.009 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 08 122 2002 2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADEDES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A AÇÃO SOCIAL
contrato que cita a emenda: 26/09/2024 · R$ 120 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042512
2022Julian Lemos (Câmara/PB)202240250001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE 01.005 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 15 451 1006 1005 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES Pavimentação em asfalto na zona urbana – Projeto em elaboração
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020624
2022Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB)202239920014R$ 650 milR$ 650 milCIENTEReforma da UBSF MARIA INÁCIA LEAL, Serviços de cobertura, revestimento, piso e pavimentação,esquadrias, instalações eletricas e instalações hidrossanitárias , louças e acessorios, pintura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015831
2022Pedro Cunha Lima (Câmara/PB)202237390007R$ 250 milR$ 250 milCIENTE01.005 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 15 451 1006 1005 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES Pavimentação em asfalto na zona urbana – Projeto em elaboração
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019334
2022Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202227110001R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017836
2021Julian Lemos (Câmara/PB)202140250003R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTE Recapeamento asfáltico de diversas ruas no município: R. CAETANO DE ANDRADE, DO BAIRRO CENTRO (CONT.) 3.026,48m²; R. LUCAS DA ROCHA - TRECHO 01, DO BAIRRO ANACLETO 1.865,20m²; R. LUCAS DA ROCHA - TRECHO 02, DO BAIRRO ANACLETO 430,66 m²; R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012507
2021Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB)202139920009R$ 550 milR$ 550 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo: RUA PROJETADA - COMUNIDADE CHÃ DO MARINHO ZONA RURAL - 3.625,68m²; RUA PROJETADA - COMUNIDADE QUICÊ 1.530,42 m²;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012325

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 11/12/2024R$ 134 milMUNICIPIO DE LAGOA SECA

    AQUISIÇÃO DE VEICULO, TIPO: AMBULÂNCIA TIPO A, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, EMENDA 059/2024

    Ver no PNCP
  • 26/09/2024R$ 228 milMUNICIPIO DE LAGOA SECA

    AQUISIÇÃO DE VEICULO, TIPO: AMBULÂNCIA TIPO A, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, EMENDA 059/2024

    Ver no PNCP
  • 26/09/2024R$ 120 milMUNICIPIO DE LAGOA SECA

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, TIPO: SUV PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - PLANO DE AÇÃO Nº

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)71,4%6 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)52,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515309 contratos e 171 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Michelle (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202556,6%27,9%28,0%62,8%30928,0%R$ 3,9 mi
2026*50,5%25,0%21,5%—23915,2%R$ 2,0 mi
2021–2024: Fábio Ramalho (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202162,8%28,0%28,2%66,6%——R$ 3,0 mi
202260,7%30,1%26,4%65,4%——R$ 2,1 mi
202360,0%26,3%28,9%67,1%——R$ 3,2 mi
202456,5%25,5%26,6%63,5%2067,0%R$ 400 mil
2017–2020: Fabio Ramalho (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201762,8%25,8%29,8%63,5%———
201856,8%27,6%34,1%62,7%———
201955,4%27,4%31,7%62,5%———
202051,9%22,8%27,5%62,0%———
2013–2016: Tadeu (PSC, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201573,2%24,6%33,1%65,6%———
201669,6%19,1%35,3%65,2%———

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