Fiscalização cidadã: Lagoa de Dentro (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lagoa de Dentro (PB): índice de transparência da prefeitura de 71,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,0 mi | R$ 131 mil | 48,31% | 71,1% | R$ 1,0 mi | 5,3% | — | 15,3% | 18,1% |
| 2025 | R$ 50,0 mi | −R$ 754 mil | 52,44% | 76,9% | R$ 1,9 mi | 1,8% | 75,0% | 16,2% | 27,1% |
| 2024 | R$ 51,1 mi | −R$ 882 mil | 50,90% | 82,6% | −R$ 2,1 mi | 4,2% | 77,8% | 17,4% | 26,6% |
| 2023 | R$ 40,6 mi | R$ 507 mil | 64,69% | 109,9% | R$ 1,4 mi | 4,0% | 75,4% | 18,6% | 32,8% |
| 2022 | R$ 37,8 mi | −R$ 680 mil | 61,58% | 107,3% | R$ 1,0 mi | 3,6% | 73,4% | 19,8% | 32,0% |
| 2021 | R$ 29,2 mi | R$ 258 mil | 60,97% | 117,2% | R$ 879 mil | 2,4% | 76,4% | 18,5% | 23,6% |
| 2020 | R$ 26,8 mi | −R$ 167 mil | 60,40% | 108,5% | −R$ 474 mil | 3,5% | 73,8% | 15,4% | 30,6% |
| 2019 | R$ 24,5 mi | R$ 619 mil | 60,60% | 112,8% | R$ 283 mil | 3,5% | 72,5% | 16,3% | 33,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202642700011 | R$ 696 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Contratação de máquinas/disponibilização de horas-máquina destinadas ao fortalecimento da infraestrutura produtiva aquícola no município, por meio da execução de serviços de escavação, ampliação, recuperação e manutenção de tanques escavado documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091823 |
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 696 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Reforma de Ginásio Poliesportivo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089065 |
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120003 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção De Unidade De Atenção Especializada Em Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093322 |
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | A meta consiste na aquisição de máquinas específicas e/ou disponibilização de horas-máquina destinadas ao fortalecimento da infraestrutura produtiva aquícola no município. As máquinas serão utilizadas para a construção e manutenção de tanqu documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075885 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação De Passagem Molhada em Estradas Vicinais no sítio Pé de Serra na zona rural do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078459 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação De Passagem Molhada Em Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082073 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064745 |
| 2024 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202439970001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação urbana [ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068926 |
| 2023 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202339970001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado Urbanização do entorno da Lagoa) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037553 |
| 2023 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202327110001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas (Pavimentação na Vila Gravatá do Município de Lagoa de Dentro - PB)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034885 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9838722026 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Execução de obra de pavimentação em vias urbanas do município.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9416002023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 955 mil
Aquisição de Equipamentos para Apoio a Produção
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CERTO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 54807914000198 — R$ 648.000,00 em 1 pagamento(s), 17/12/2024 a 17/12/2024
- FORNECEDORA AGRICOLA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 38503987000130 — R$ 375.000,00 em 1 pagamento(s), 17/12/2024 a 17/12/2024
- Convênio 8709202018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 216 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Lagoa de Dentro - PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 216 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DF COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 26757376000210 — R$ 225.000,00 em 1 pagamento(s), 21/03/2022 a 21/03/2022
- MAQTRAL - MAQUINAS, PECAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA CNPJ 05453608000276 — R$ 36.450,00 em 1 pagamento(s), 21/03/2022 a 21/03/2022
- Convênio 8698932018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 889 mil
Construção de orla na lagoa [nome omitido] no município de Lagoa de Dentro-PB.
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 674 mil), Raimundo Lira (R$ 215 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ 12072392000183 — R$ 810.570,30 em 7 pagamento(s), 30/10/2020 a 07/03/2024
- Convênio 8417222016 · Convênio Anuladorepasse R$ 333 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Lagoa de Dentro - PB
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 333 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8285692016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas no Município de Lagoa de Dentro - PB
Emenda(s): Cássio Cunha Lima (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MATRIX CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18920924000171 — R$ 244.766,47 em 7 pagamento(s), 18/10/2019 a 12/08/2021
- Convênio 8280782016 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Perfuração e Instalação de Oito Poços Artesianos: 1 (um) no Sítio Jenipapo, 1 (um) no Sitio Pé de Serra, 1 (um) no Sítio Piabas, 1 (um) no Sítio Feijões, 1 (um) no Sítio Canto de Pedra, 1 (um) no Sítio Massaranduba, 1 (um) no Sítio Jurema, 1 (um) no Sítio Lagoa do Meio, no Município de Lagoa de Dent
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,9 | 30 | 89,7% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 7 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Camaf (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,4% | 16,2% | 27,1% | 75,0% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 48,3% | 15,3% | 18,1% | — | — | — | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Zezinho da Rapadura (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,0% | 18,5% | 23,6% | 76,4% | — | — | — |
| 2022 | 61,6% | 19,8% | 32,0% | 73,4% | — | — | — |
| 2023 | 64,7% | 18,6% | 32,8% | 75,4% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2024 | 50,9% | 17,4% | 26,6% | 77,8% | — | — | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Fabiano Pedro (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,4% | 19,1% | 31,3% | 74,8% | — | — | — |
| 2018 | 68,8% | 16,7% | 41,5% | 75,5% | — | — | — |
| 2019 | 60,6% | 16,3% | 33,5% | 72,5% | — | — | — |
| 2020 | 60,4% | 15,4% | 30,6% | 73,8% | — | — | — |
2013–2016: Fabiano Pedro (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 61,3% | 19,8% | 21,3% | 72,9% | — | — | — |
| 2016 | 59,4% | 16,6% | 31,0% | 75,7% | — | — | — |
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