Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Juru (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Juru (PB): 387 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,7%.

Sinais para conferência8em 387 contratos no PNCP
Índice de transparência75,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,24%acima do alerta
Emendas PixR$ 1,7 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

387 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 50,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 387 (R$ 2,0 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202693R$ 15,9 mi20,5%17,8%030,9%84
2025188R$ 26,7 mi14,2%25,2%124,4%157
2024100R$ 7,4 mi33,5%20,2%115,1%93
20235R$ 230 mil100,0%22,0%031,1%5
20221R$ 47 mil100,0%100,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/06/2025 · R$ 198 mil · Pregão - Eletrônico
    ACHAKI COMERCIAL LTDA CNPJ 58908327000146

    empresa aberta em 16/01/2025, 145 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para compra parcelada de gêneros alimentícios destinados as secretarias pertencentes a Prefeitura

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  • 05/06/2025 · R$ 630 mil · Pregão - Eletrônico
    JR PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 59914798000120

    empresa aberta em 14/03/2025, 83 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para serviços de locação de som, geradores, palco e estruturas com montagem, desmon

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  • 20/03/2025 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    NETO LEITE MUSIC LTDA CNPJ 57912787000185

    empresa aberta em 31/10/2024, 140 dias antes da assinatura.

    Contratação de profissional do setor artístico ou empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada e opinião

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  • 24/07/2024 · R$ 157 mil · Pregão - Eletrônico
    55.304.826 JOAQUIM TEODORO DA SILVA NETO CNPJ 55304826000136

    empresa aberta em 28/05/2024, 57 dias antes da assinatura.

    contratação de empresa ou pessoa física para realização de serviços de transporte de estudantes da zona rural e urbana d

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Atividade da empresa diferente do objeto 4

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 23/01/2026 · R$ 62 mil · Dispensa
    ANTONIO DE LIMA CORDEIRO CNPJ 08974061000161

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos (nenhuma das 9 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para fornecimento de show de fogos de artifícios, conforme condições, quantidades e exigências es

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  • 15/07/2025 · R$ 519 mil · Pregão - Eletrônico
    ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 31187918000115

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para compra de medicamentos, gêneros alimentícios, material de limpeza e oxigênio destinado a man

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  • 15/07/2025 · R$ 184 mil · Pregão - Eletrônico
    IVALDO FLORENCIO DE AZEVEDO CNPJ 09061979000182

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anterior (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para compra de medicamentos, gêneros alimentícios, material de limpeza e oxigênio destinado a man

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  • 11/02/2025 · R$ 63 mil · Dispensa
    ANTONIO DE LIMA CORDEIRO CNPJ 08974061000161

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos (nenhuma das 9 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para fornecimento de show de fogos de artifícios, conforme condições, quantidades e exigências es

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,24%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL28,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 2,4 mi3,6% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,6 mi2,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União63,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), n.d. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 49,9 miR$ 3,2 mi51,27%21,1%R$ 4,2 mi7,3%—18,7%25,7%
2025R$ 64,5 mi−R$ 1,1 mi51,24%28,9%R$ 2,4 mi2,4%63,6%22,3%25,1%
2024R$ 56,9 miR$ 213 mil48,37%25,4%R$ 454 mil0,4%66,8%16,4%25,3%
2023R$ 43,1 mi−R$ 1,6 mi57,80%32,7%R$ 1,0 mi0,7%72,0%24,6%24,6%
2022R$ 40,1 miR$ 188 mil56,76%32,3%−R$ 440 mil0,1%68,0%24,4%29,2%
2021R$ 31,9 miR$ 18 mil59,96%40,9%−R$ 1,9 mi4,5%69,0%17,6%26,3%
2020R$ 30,3 miR$ 405 mil50,55%12,3%−R$ 501 mil0,3%68,9%23,6%28,4%
2019R$ 26,2 mi−R$ 1,9 mi50,45%6,8%−R$ 1,8 mi7,9%69,2%25,7%27,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,7 mi5 planos · pago R$ 1,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 3,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hugo Motta (Câmara/PB)202627120002R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091538
2025Hugo Motta (Câmara/PB)202527120005R$ 396 milR$ 396 milCIENTE Implantação De Passagem Molhada Em Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082074
2024Efraim Filho (Senado/PB)202442700007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação área de intervenção urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064748
2024Hugo Motta (Câmara/PB)202427120003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação em vias públicas urbanas, construção de ponte, reforma de passagem molhada, construção de praça pública e construção de 02 salas de aula na escola Possidônio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068895
2023Hugo Motta (Câmara/PB)202327120003R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPavimentação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034921

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)75,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)77,0%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,73069,0% — nível Intermediário (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515188 contratos e 94 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Solange Félix (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,2%22,3%25,1%63,6%18814,2%R$ 396 mil
2026*51,3%18,7%25,7%—9320,5%R$ 498 mil
2021–2024: Solange (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202160,0%17,6%26,3%69,0%———
202256,8%24,4%29,2%68,0%1100,0%—
202357,8%24,6%24,6%72,0%5100,0%R$ 350 mil
202448,4%16,4%25,3%66,8%10033,5%R$ 500 mil
2017–2020: Luiz Galvão (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201759,0%20,4%24,0%75,6%———
201851,6%23,0%33,4%71,2%———
201950,5%25,7%27,6%69,2%———
202050,5%23,6%28,4%68,9%———
2013–2016: Luiz Galvão (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,7%28,8%21,2%70,3%———
201651,2%24,4%19,8%74,6%———

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