Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Juripiranga (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Juripiranga (PB): 147 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,7%.

Contas, contratos e repasses de JuripirangaComo funciona
Sinais para conferência4em 147 contratos no PNCP
Índice de transparência66,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,01%acima do prudencial
Emendas PixR$ 4,8 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

147 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/09/2026, somando R$ 33,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 147 (R$ 352 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202644R$ 12,4 mi1,9%18,1%024,0%41
202536R$ 10,8 mi9,3%23,7%040,8%21
202461R$ 9,5 mi8,9%21,9%028,5%54
20236R$ 649 mil4,0%13,9%039,0%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 19/03/2026 · R$ 161 mil · Pregão - Eletrônico
    BEM + SOLUCOES EM ATACADO LIMITADA CNPJ 63364560000145

    empresa aberta em 25/10/2025, 145 dias antes da assinatura.

    A presente licitação tem como objeto Contrateção de empresa especializada na aquisição de Peixe Congelado, tipo Corvina

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JURIPIRANGA
Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 04/06/2024 · R$ 51 mil · Dispensa
    SEVERINO JOSE DA SILVA ***.177.604-** CNPJ 22326027000101

    objeto da categoria “locação de veículos”; atividade principal da empresa: Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigera (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).

    0 presente contrato, cuja lavratura foi autorizada, tem por objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JURIPIRANGA
  • 29/04/2024 · R$ 139 mil · Pregão - Eletrônico
    DAO SILVEIRA MOTORS LTDA CNPJ 08811523000120

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    Veiculo automotor tipo MINIVAN de 7 lugares sem acessibilidade. Fabricação e modelo ano corrente; Okm; carroceria cor br

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JURIPIRANGA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,01%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,6 mi2,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 853 mil1,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União81,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2020), C (2022), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 54,4 miR$ 5,3 mi50,93%-24,9%R$ 6,3 mi2,1%—15,1%13,2%
2025R$ 73,0 miR$ 3,0 mi52,01%-14,9%R$ 1,6 mi1,2%81,0%17,6%23,2%
2024R$ 70,1 miR$ 4,8 mi46,76%-15,5%R$ 2,7 mi1,1%75,6%17,5%27,1%
2023R$ 58,9 miR$ 7,2 mi49,38%-6,8%R$ 8,1 mi3,0%78,4%19,9%27,0%
2022R$ 46,2 mi−R$ 318 mil58,60%9,3%−R$ 834 mil3,6%78,3%22,6%35,1%
2021R$ 36,8 miR$ 3,3 mi55,83%0,8%R$ 4,7 mi3,2%77,0%17,6%24,3%
2020R$ 30,5 mi−R$ 2,1 mi63,27%24,2%−R$ 2,6 mi3,8%71,7%28,9%23,6%
2019R$ 29,5 miR$ 1,6 mi58,62%13,9%R$ 1,9 mi2,2%67,5%24,4%29,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,8 mi12 planos · pago R$ 3,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 8,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202627110003R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação em Paralelepípedo de Estrada Vicinal no Sítio Barra, Localizado na Zona Rural do município de Juripiranga - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094901
2025Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202540880003R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOSOLICITAMOS QUE A PROPOSTA SEJA COLOCADA EM IMPEDIMENTO TÉCNICO PARA POSSIBILITAR A ALTERAÇÃO DO OBJETO ÚNICO INDICADO PELO PARLAMENTAR. Construção de Teatro Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078443
2025Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202540880003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de Teatro Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086075
2025Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202527110007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedo de Estrada Vicinal no Sítio Barra, localizado na Zona Rural do Município de Juripiranga - PB, objetivando o escoamento da produção dos pequenos e médios produtores familiares do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082033
2024Efraim Filho (Senado/PB)202442700007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEDESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO AS MARGENS DA PB-048, TRECHO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA-PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064730
2024Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202440880007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEDESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO AS MARGENS DA PB-048, TRECHO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA-PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067529
2024Ruy Carneiro (Câmara/PB)202427150014R$ 300 milR$ 300 milCIENTECusteio da assistência social e Construção de teatro
contrato que cita a emenda: 25/08/2026 · R$ 2,6 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067980
2024Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202427110008R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução de teatro
contrato que cita a emenda: 25/08/2026 · R$ 2,6 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071335
2023Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202327110001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034866
2023Efraim Filho (Câmara/PB)202324490003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEInfraestrutura Esportiva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034653
2022Daniella Ribeiro (Senado/PB)202241410003R$ 450 milR$ 450 milCIENTEConstrução de Unidade Básica de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021571
2022Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202227110001R$ 450 milR$ 450 milCIENTEConstrução de Unidade Básica de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017854

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)66,7%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)11,73039,1% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151562 contratos e 78 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tom Maroja (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,0%17,6%23,2%81,0%369,3%R$ 1,4 mi
2026*50,9%15,1%13,2%—441,9%R$ 398 mil
2021–2024: Tom Maroja (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202155,8%17,6%24,3%77,0%———
202258,6%22,6%35,1%78,3%——R$ 900 mil
202349,4%19,9%27,0%78,4%64,0%R$ 700 mil
202446,8%17,5%27,1%75,6%618,9%R$ 1,4 mi
2017–2020: Dr Paulo (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201766,1%23,7%30,1%78,1%———
201865,4%23,5%29,7%76,0%———
201958,6%24,4%29,3%67,5%———
202063,3%28,9%23,6%71,7%———
2013–2016: Dr Paulo (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201567,5%21,7%24,7%79,2%———
201661,8%20,4%31,1%78,7%———

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