Fiscalização cidadã: Junco do Seridó (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Junco do Seridó (PB): índice de transparência da prefeitura de 70,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 40,6 mi | R$ 5,8 mi | 42,38% | 18,8% | R$ 5,2 mi | 1,9% | — | 18,1% | 26,5% |
| 2025 | R$ 46,0 mi | R$ 366 mil | 49,24% | 36,5% | R$ 2,8 mi | 0,3% | 66,2% | 22,3% | 30,2% |
| 2024 | R$ 42,9 mi | −R$ 356 mil | 44,16% | 16,8% | −R$ 189 mil | 0,9% | 70,7% | 20,9% | 27,9% |
| 2023 | R$ 47,6 mi | −R$ 261 mil | 38,29% | 13,3% | R$ 2,0 mi | — | 54,3% | 24,8% | 31,9% |
| 2022 | R$ 37,7 mi | R$ 947 mil | 43,55% | 25,9% | R$ 2,3 mi | 3,0% | 58,6% | 22,1% | 29,0% |
| 2021 | R$ 23,3 mi | R$ 181 mil | 56,26% | 46,4% | R$ 592 mil | — | 73,9% | 21,1% | 25,6% |
| 2020 | R$ 22,5 mi | R$ 831 mil | 50,07% | 33,8% | R$ 360 mil | 8,6% | 67,2% | 20,7% | 43,5% |
| 2019 | R$ 18,2 mi | R$ 51 mil | 50,78% | 125,1% | R$ 638 mil | 8,9% | 75,9% | 19,1% | 34,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202612830005 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Aquisição de material de construção destinado à construção/melhoria/reforma de unidades habitacionais de interesse social em áreas urbanas, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional, promover a dignidade da população em situação de v documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094445 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo de ruas e vias na sede do município de junco do seridó, zona urbana, extensão 868,32m lineares (Travessa Sebastiana 37.9 de extensão, Largura 5.00m, Rua Natanael Vieira 202.68 de extensão, Largura 7.50m, Rua A documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081610 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Manutenção das Atividades da Farmácia Básica do Município de Junco do Seridó documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067539 |
| 2024 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202412830007 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS / CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESPORTIVA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068627 |
| 2023 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202312830009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, MEIO-FIO E LINHA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO (RUAS LUCIANO B.GREGÓRIO NÓBREGA, TRAVESSA JOSEMAR JUVINO SANTOS, RUA LUIZ DE BRITO SILVA E RUA AUGUSTO PINTO E TRAVESSA 02) COM EXTENSÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033978 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9808662025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais e implantação de Passagem Molhada no Município de Junco do Seridó/PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9446912023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de Rua(s) e Via(s) no Município de Junco do Seridó - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRAFF ELETRIFICACOES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 37708786000106 — R$ 277.242,40 em 1 pagamento(s), 15/06/2026 a 15/06/2026
- Convênio 9360292022 · Em execuçãorepasse R$ 765 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Wilson Santiago (R$ 765 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- NORDESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 22318962000126 — R$ 165.668,14 em 1 pagamento(s), 02/02/2026 a 02/02/2026
- Convênio 9142142022 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Construção de Campo de Futebol no município Junco do Seridó/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 668 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- E C A DE MELO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 29107599000149 — R$ 601.955,06 em 4 pagamento(s), 25/07/2025 a 11/06/2026
- Convênio 9137362021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 181 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 181 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RGM BUSINESS LTDA CNPJ 11141128000191 — R$ 187.720,00 em 1 pagamento(s), 29/11/2024 a 29/11/2024
- Convênio 8894102019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de Pavimentação no Município de Junco do Seridó - PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R DUARTE ALVES CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 38195017000114 — R$ 315.992,27 em 2 pagamento(s), 27/04/2023 a 15/12/2023
- Convênio 8857682019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de Pavimentação no Bairro Santo Antônio no Município de Junco do Seridó - PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA DAKI LTDA CNPJ 20002412000178 — R$ 248.020,66 em 3 pagamento(s), 26/12/2023 a 27/03/2025
- Convênio 8797552018 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Implantação de 1 (um) Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na localidade Serra de Santana, no Município de Junco do Seridó-PB.
Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8709212018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Junco do Seridó-PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 141.500,00 em 1 pagamento(s), 03/06/2020 a 03/06/2020
- S. TORRES EIRELI CNPJ 31909960000100 — R$ 43.000,00 em 1 pagamento(s), 03/06/2020 a 03/06/2020
- Convênio 8671162018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Publicas Urbanas no Município de Junco do Seridó -PB.
Emenda(s): Cássio Cunha Lima (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 18917544000188 — R$ 161.924,72 em 4 pagamento(s), 27/02/2020 a 19/04/2022
- Convênio 8666552018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Implantação de Pavimentação em Via Publica Urbana no Centro do Município de Junco do Seridó -PB.
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 18917544000188 — R$ 216.463,41 em 4 pagamento(s), 26/12/2019 a 05/05/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,6 | 30 | 68,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 31 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Paulo (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,2% | 22,3% | 30,2% | 66,2% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 42,4% | 18,1% | 26,5% | — | — | — | R$ 597 mil |
2021–2024: Dr Paulo (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,3% | 21,1% | 25,6% | 73,9% | — | — | — |
| 2022 | 43,5% | 22,1% | 29,0% | 58,6% | — | — | — |
| 2023 | 38,3% | 24,8% | 31,9% | 54,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 44,2% | 20,9% | 27,9% | 70,7% | — | — | R$ 800 mil |
2017–2020: Kleber (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,5% | 16,8% | 40,0% | 75,1% | — | — | — |
| 2018 | 56,6% | 17,4% | 32,9% | 76,6% | — | — | — |
| 2019 | 50,8% | 19,1% | 34,0% | 75,9% | — | — | — |
| 2020 | 50,1% | 20,7% | 43,5% | 67,2% | — | — | — |
2013–2016: Branco (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 53,5% | 16,8% | 30,9% | 76,6% | — | — | — |
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