Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Juazeirinho (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Juazeirinho (PB): 329 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,9%.

Contas, contratos e repasses de JuazeirinhoComo funciona
Sinais para conferência8em 329 contratos no PNCP
Índice de transparência74,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)60,90%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,3 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

329 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 265,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 329 (R$ 185,8 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026212R$ 242,8 mi2,1%18,1%1176,5%168
202599R$ 16,9 mi32,8%23,7%851,3%85
202418R$ 5,4 mi15,6%21,9%038,1%18

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 7

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/06/2026 · R$ 185,8 mi · Pregão - Eletrônico
    LOCADORA DE VEICULOS SANTA TEREZINHA LTDA CNPJ 17161157000100

    capital social de R$ 110.000,00 — contrato 1.688 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MODELO OPERACIONAL COM COMPACTADOR E COLETOR DE LIXO ACOPLADO CO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)60,90%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL7,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 311 mil-0,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 143 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União64,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), B (2023), C (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 85,3 miR$ 5,6 mi59,59%4,1%R$ 3,3 mi4,9%—15,2%29,0%
2025R$ 116,9 mi−R$ 598 mil60,90%7,0%−R$ 311 mil0,1%64,6%20,4%28,7%
2024R$ 113,6 miR$ 9,8 mi54,55%4,0%R$ 7,0 mi0,0%65,8%16,2%23,9%
2023R$ 85,1 mi−R$ 2,5 mi58,98%16,9%−R$ 1,7 mi0,0%68,6%20,6%31,7%
2022R$ 77,0 mi−R$ 1,5 mi54,33%15,0%−R$ 2,6 mi0,7%68,0%18,5%24,9%
2021R$ 68,9 miR$ 12,6 mi49,50%15,1%R$ 14,4 mi—60,3%25,5%27,6%
2020R$ 49,9 miR$ 1,8 mi58,81%28,9%R$ 2,5 mi0,0%65,2%——
2019R$ 35,4 miR$ 6,4 mi56,22%14,0%R$ 7,9 mi0,0%86,2%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,3 mi7 planos · pago R$ 3,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 12,8 mi · pago a fornecedores R$ 3,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hugo Motta (Câmara/PB)202627120003R$ 796 milR$ 796 milCIENTEContratação de Horas/Máquina para Manutenção de Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Juazeirinho - PB , objetivando beneficiar os pequenos e médios produtores agropecuários do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093310
2025Hugo Motta (Câmara/PB)202527120005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAmpliação do Mercado Público de comercialização dos Produtores Locais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082061
2025Hugo Motta (Câmara/PB)202527120003R$ 237 milR$ 237 milCIENTECapacitação de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade No Município de Juazeirinho - PB, por meio da oferta dos seguintes cursos: Curso: MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETAS Carga Horária: 160 Curso: PEDREIRO Carga Horária: 160 Curso: AS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076325
2024Hugo Motta (Câmara/PB)202427120003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068879
2023Damião Feliciano (Câmara/PB)202335300003R$ 513 milR$ 513 milCIENTEPavimentação Urbana e Canteiros
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041582
2023Hugo Motta (Câmara/PB)202327120003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034906
2022Hugo Motta (Câmara/PB)202227120004R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017886

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 27/10/2025R$ 639 milMUNICIPIO DE JUAZEIRINHO

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA ENGENHARIA CIVIL, PARA REFORMA DA CEASA, NO MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO-PB, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR DO DEP

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Juazeirinho: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)74,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)47,3%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,93049,8% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151599 contratos e 112 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Anna Virgínia (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202560,9%20,4%28,7%64,6%9932,8%R$ 633 mil
2026*59,6%15,2%29,0%—2122,1%R$ 796 mil
2021–2024: Anna Vírginia (AVANTE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,5%25,5%27,6%60,3%———
202254,3%18,5%24,9%68,0%——R$ 350 mil
202359,0%20,6%31,7%68,6%——R$ 1,0 mi
202454,5%16,2%23,9%65,8%1815,6%R$ 500 mil
2017–2020: Bevilacqua (PT do B, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201762,5%23,4%35,2%68,9%———
201858,9%22,5%28,7%70,3%———
201956,2%——86,2%———
202058,8%——65,2%———
2013–2016: Dra Carleusa (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201563,0%——————
201651,3%—32,1%89,6%———

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