Fiscalização cidadã: Joca Claudino (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Joca Claudino (PB): 262 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,2%.
Sinais em contratos e licitações
262 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 44,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100 | R$ 13,5 mi | 23,7% | 20,0% | 0 | 20,9% | 78 |
| 2025 | 62 | R$ 14,2 mi | 32,1% | 25,1% | 0 | 22,0% | 55 |
| 2024 | 98 | R$ 16,7 mi | 11,7% | 23,6% | 0 | 11,3% | 75 |
| 2023 | 2 | R$ 131 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 81,7% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 18/08/2025 · R$ 134 mil · Pregão - EletrônicoBMJ COMERCIO LTDA CNPJ 59781178000160
empresa aberta em 07/03/2025, 164 dias antes da assinatura.
Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos de climatização e equipamentos eletrônicos fracassados na licitação anterior, p
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 19/12/2025 · R$ 160 mil · Pregão - EletrônicoFARMACIA 1 DE MAIO LTDA CNPJ 13719718000184
um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Rinaldo Cipriano (MDB) em 2024 ficha.
Contratação de empresa especializada para a aquisição gradual e parcelada de medicamentos éticos, genéricos e similares,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,6 mi | R$ 262 mil | 45,47% | 24,8% | R$ 1,2 mi | 15,6% | — | 14,6% | 72,3% |
| 2025 | R$ 43,2 mi | R$ 1,3 mi | 48,15% | 2,1% | R$ 2,3 mi | 10,0% | 71,9% | 18,9% | 19,7% |
| 2024 | R$ 41,4 mi | R$ 3,8 mi | 39,41% | 38,9% | R$ 4,7 mi | 11,3% | 77,3% | 14,4% | 25,8% |
| 2023 | R$ 31,8 mi | R$ 893 mil | 49,58% | 72,2% | R$ 4,2 mi | 9,2% | 81,5% | 19,4% | 26,4% |
| 2022 | R$ 25,7 mi | R$ 1,6 mi | 45,40% | 52,1% | R$ 2,2 mi | 11,0% | 74,1% | 17,6% | 25,1% |
| 2021 | R$ 17,9 mi | R$ 372 mil | 55,69% | 83,8% | R$ 617 mil | 21,5% | 83,0% | 16,2% | 38,0% |
| 2020 | R$ 16,3 mi | −R$ 1,2 mi | 53,09% | 75,4% | R$ 1.605,54 | 10,1% | 74,5% | 17,3% | 33,4% |
| 2019 | R$ 15,1 mi | −R$ 701 mil | 54,51% | 93,7% | R$ 46 mil | 6,5% | 79,8% | 16,6% | 32,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | A aquisição de material escolar e outros materiais de consumo, itens detalhados no anexo, que destina-se a garantir a manutenção adequada e o bom desenvolvimento das atividades pedagógicas na rede pública , contribuindo para a melhoria das documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089060 |
| 2026 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202612830005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Modernização do Campo de Futebol Padre Duarte, no Município de Joca Claudino/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094446 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção e/ou reforma de praça no perímetro urbano do Munícipio, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078457 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção e/ou reforma de praça no perímetro urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081611 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚPLICO MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO; CUSTEIO PARA INFRAESTRUTURA URBANA; documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067540 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180018 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DO SCFV NO MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO-PB; documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038863 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880011 | R$ 797 mil | R$ 797 mil | CIENTE | Construção de uma sala de aula para o laboratório de aprendizagem criativa Maker na Escola Municipal José Gualberto de Andrade no município de Joca Claudino/PB; e
Aquisição de “LABORATÓRIOS DE APRENDIZAGEM CRIATIVA MAKER”, que consiste em documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038212 |
| 2023 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202312770003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO PARA CAPACITAÇÕES , ENCONTROS E PROGRAMAÇÕES ALUSIVOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO; documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033949 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9532812023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação de ruas no município de Joca Claudino/PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9450732023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 351 mil
Aquisição de equipamentos para o município de Joca Claudino/PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 351 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ACM AUTO CENTER MAQUINAS LTDA CNPJ 05476456000146 — R$ 316.160,00 em 1 pagamento(s), 20/08/2025 a 20/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 320 mil)
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 31.388,76 em 2 pagamento(s), 22/08/2025 a 22/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 32 mil)
- Convênio 9425722023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 484 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Joca Claudino/PB
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 484 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 485.000,00 em 1 pagamento(s), 26/08/2024 a 26/08/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 970 mil)
- Convênio 9287722022 · Em execuçãorepasse R$ 258 mil
Pavimentação em Paralelepípedo de ruas no município de Joca Claudino/PB
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 258 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9278702022 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Construção de Praça no município de Joca Claudino/PB.
Emenda(s): Nilda Gondim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9160012021 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 286 mil
Reforma e Ampliação do Campo de Futebol do municipio de Joca Claudino/PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PRIIMEE.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 20949329000100 — R$ 287.657,89 em 4 pagamento(s), 18/03/2025 a 22/04/2026
- Convênio 9152992021 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Adequação de Estradas Vicinais, no município de Joca Claudino/PB.
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FRANCISCO EDIMAR FERNANDES CAVALCANTE CNPJ 27404267000109 — R$ 386.745,07 em 2 pagamento(s), 11/02/2026 a 01/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 107 mil)
- Convênio 9128202021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação em Paralelepípedo de ruas do Centro, no município de Joca Claudino/PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M H F DE FREITAS LTDA CNPJ 14148901000130 — R$ 263.141,10 em 4 pagamento(s), 04/07/2023 a 01/11/2023 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 9128142021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação em paralelepípedo de ruas do Centro, no município de Joca Claudino/PB
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M H F DE FREITAS LTDA CNPJ 14148901000130 — R$ 256.769,63 em 2 pagamento(s), 15/04/2024 a 13/06/2024 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 20
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 25/05/2026R$ 18 milMUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde - UBS, conforme Proposta nº 11332661000125007, oriunda da Emenda Parlamentar nº 4
- 25/05/2026R$ 8.530,00MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde - UBS, conforme Proposta nº 11332661000125007, oriunda da Emenda Parlamentar nº 4
- 25/05/2026R$ 1.039,68MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde - UBS, conforme Proposta nº 11332661000125007, oriunda da Emenda Parlamentar nº 4
- 25/05/2026R$ 1.822,00MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde - UBS, conforme Proposta nº 11332661000125007, oriunda da Emenda Parlamentar nº 4
- 25/05/2026R$ 9.200,00MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde - UBS, conforme Proposta nº 11332661000125007, oriunda da Emenda Parlamentar nº 4
- 25/05/2026R$ 5.940,00MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde - UBS, conforme Proposta nº 11332661000125007, oriunda da Emenda Parlamentar nº 4
- 25/05/2026R$ 11 milMUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde - UBS, conforme Proposta nº 11332661000125007, oriunda da Emenda Parlamentar nº 4
- 25/05/2026R$ 6.363,00MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde - UBS, conforme Proposta nº 11332661000125007, oriunda da Emenda Parlamentar nº 4
- 25/05/2026R$ 1.858,00MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde - UBS, conforme Proposta nº 11332661000125007, oriunda da Emenda Parlamentar nº 4
- 18/03/2026R$ 6.250,00MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde - UBS, conforme Proposta nº 11332661000125006, oriunda da Emenda Parlamentar nº 4
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,2 | 30 | 57,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 62 contratos e 75 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rinaldo Cipriano (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,1% | 18,9% | 19,7% | 71,9% | 62 | 32,1% | R$ 990 mil |
| 2026* | 45,5% | 14,6% | 72,3% | — | 100 | 23,7% | R$ 896 mil |
2021–2024: Rinaldo Cipriano (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,7% | 16,2% | 38,0% | 83,0% | — | — | — |
| 2022 | 45,4% | 17,6% | 25,1% | 74,1% | — | — | — |
| 2023 | 49,6% | 19,4% | 26,4% | 81,5% | 2 | 100,0% | R$ 2,1 mi |
| 2024 | 39,4% | 14,4% | 25,8% | 77,3% | 98 | 11,7% | R$ 700 mil |
2017–2020: Dra. Jordhanna (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,4% | 13,9% | 34,5% | 81,7% | — | — | — |
| 2018 | 54,8% | 16,7% | 33,8% | 80,3% | — | — | — |
| 2019 | 54,5% | 16,6% | 32,2% | 79,8% | — | — | — |
| 2020 | 53,1% | 17,3% | 33,4% | 74,5% | — | — | — |
2013–2016: Dra. Lucrecia (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 57,5% | 16,3% | 30,1% | 82,3% | — | — | — |
Siga Joca Claudino
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.