Fiscalização cidadã: Jericó (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jericó (PB): 317 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
317 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 43,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 61 | R$ 11,2 mi | 31,0% | 17,8% | 0 | 19,8% | 52 |
| 2025 | 150 | R$ 21,5 mi | 36,0% | 25,2% | 2 | 10,8% | 116 |
| 2024 | 105 | R$ 11,1 mi | 20,2% | 20,2% | 1 | 17,5% | 92 |
| 2023 | 1 | R$ 24 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 28/05/2026 · R$ 147 mil · InexigibilidadeSAFER CONTABIL LTDA CNPJ 64668944000114
empresa aberta em 22/01/2026, 126 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria contábil para supr
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JERICO
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 07/01/2026 · R$ 315 mil · Pregão - EletrônicoIRANY PEREIRA DE ALMEIDA ***.311.994-** CNPJ 13502383000148
capital social de R$ 1,00 — contrato 315.390 vezes maior.
Contratação de empresas regionais de acordo com Decreto Municipal 017/2022 para fornecimento diário de CARNES IN-NATURA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JERICO - 21/01/2025 · R$ 279 mil · InexigibilidadeRUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 55587506000130
capital social de R$ 1.412,00 — contrato 197 vezes maior.
Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de serviços na área de assessoria compreendendo a recuperação de crédito p
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JERICO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,9 mi | R$ 212 mil | 47,78% | 5,3% | −R$ 472 mil | -8,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 51,8 mi | R$ 157 mil | 56,64% | 41,4% | R$ 1,1 mi | 2,3% | 70,6% | 33,7% | 25,4% |
| 2024 | R$ 44,5 mi | −R$ 2,1 mi | 52,88% | 32,2% | −R$ 1,9 mi | 5,5% | 78,8% | 32,2% | 27,6% |
| 2023 | R$ 40,0 mi | R$ 360 mil | 53,55% | 34,0% | R$ 4,7 mi | 4,1% | 80,0% | 33,5% | 5,1% |
| 2022 | R$ 38,2 mi | R$ 2,2 mi | 48,46% | 28,4% | R$ 7,0 mi | 0,1% | 75,2% | 25,2% | 29,6% |
| 2021 | R$ 23,7 mi | −R$ 56 mil | 50,51% | 53,1% | R$ 3,1 mi | 0,1% | 79,0% | 19,6% | 27,7% |
| 2020 | R$ 21,4 mi | R$ 880 mil | 49,31% | 62,2% | −R$ 16 mil | 0,0% | 74,3% | 18,1% | 31,4% |
| 2019 | R$ 19,0 mi | −R$ 1,0 mi | 46,82% | 70,8% | −R$ 63 mil | 0,0% | 77,3% | 21,5% | 41,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202539970004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação De Estradas Vicinais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088053 |
| 2024 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202439970001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO CANAÃ - ZONA URBANA COM EXTENSÃO DE 10987,06 M² documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068917 |
| 2023 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202339970001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção de Passeio em Diversas Ruas na Comunidade de Malhada, Zona Rural- Extensão 938,87 (medição 01), Construção de Passeio em Diversas Ruas na Comunidade de Malhada, Zona Rural- Extensão 938,87 (medição 02), Pavimentação de Diversas R documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037549 |
| 2023 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202324490003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de 04(quatro) Passagem Molhada com Pavimentação nas Comunidades Cahochoeira, Gangorra, Malhadinha e Fortuna Zona Rural, Pavimentação Trechos Ruas FCO Addon Alves de Oliveira- Zona Urbana- extensão 1.069,95 M² (medição 01) e Cons documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034644 |
| 2022 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202239970005 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE |
Pavimentação em Paralelepípedos na Rua Manoel José Ferreira e Rua Projetada B - Bairro Alto do Cruzeiro - Área Urbana - extensão 1050,00M², Construção de Quadra Poliesportiva Escolar na comunidade de Malhadinha na área rural Extensão de 70 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014603 |
| 2021 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202124490002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de Ginásio Esportivo na Zona Urbana, localizado na Rua Erundina de Oliveira, S/N - Centro com uma extensão de 1530,45 M². documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009800 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9626872025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Revitalização e Modernização de Estádio no Município de Jericó/PB
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9411922023 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Modernização do Estádio João Rosado de Oliveira - O Rosadão no Município de Jericó/PB
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 02152129000140 — R$ 426.540,56 em 5 pagamento(s), 13/10/2025 a 20/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 532 mil)
- Convênio 9137352021 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 220.000,00 em 2 pagamento(s), 27/01/2025 a 10/12/2025
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 24.996,40 em 1 pagamento(s), 18/07/2024 a 18/07/2024
- ALX IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34026911000100 — R$ 9.400,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2024 a 18/07/2024
- Convênio 8709172018 · Convênio Anuladorepasse R$ 235 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Matadouro
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8650492018 · Em execuçãorepasse R$ 599 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Jericó-PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 599 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SOMOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 35042630000103 — R$ 39.658,15 em 1 pagamento(s), 15/05/2025 a 15/05/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 580 mil)
- CONSTRUMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 02152129000140 — R$ 19.092,67 em 1 pagamento(s), 05/07/2022 a 05/07/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 532 mil)
- Convênio 8451262017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Implantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de Jericó- PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FREITAS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 01646717000178 — R$ 257.179,69 em 3 pagamento(s), 10/05/2019 a 13/03/2020
- Convênio 8280762016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO NAS LOCALIDADES: 1 (UM) POÇO NA MALHADINHA, 1 (UM) POÇO NA RUA DE BAIXO, 1 (UM) POÇO EM JERICOZINHO, 1 (UM) POÇO NO ASSENTAMENTO FORTUNA, 1 (UM) POÇO NO ASSENTAMENTO ALTO ALEGRE, 1 (UM) POÇO NO ASSENTAMENTO SA
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8194462015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Jericó- PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PILOTIS - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09560394000107 — R$ 248.818,96 em 3 pagamento(s), 18/04/2017 a 15/03/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jericó: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Jericó/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 150 contratos e 107 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-07-17 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Kadson Monteiro (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 56,6% | 33,7% | 25,4% | 70,6% | 150 | 36,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 47,8% | — | — | — | 61 | 31,0% | — |
2021–2024: Kadson Monteiro (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,5% | 19,6% | 27,7% | 79,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 48,5% | 25,2% | 29,6% | 75,2% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 53,5% | 33,5% | 5,1% | 80,0% | 1 | 100,0% | R$ 1,7 mi |
| 2024 | 52,9% | 32,2% | 27,6% | 78,8% | 105 | 20,2% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Claudio (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,5% | 25,6% | 26,0% | 80,0% | — | — | — |
| 2018 | 62,8% | 38,9% | — | 78,7% | — | — | — |
| 2019 | 46,8% | 21,5% | 41,2% | 77,3% | — | — | — |
| 2020 | 49,3% | 18,1% | 31,4% | 74,3% | — | — | — |
2013–2016: Claudio (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 62,7% | 27,1% | 18,2% | 84,4% | — | — | — |
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