Fiscalização cidadã: Jacaraú (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jacaraú (PB): 14 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
14 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/07/2026, somando R$ 3,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 546 mil | 14,5% | 18,1% | 0 | 85,5% | 2 |
| 2025 | 4 | R$ 447 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 67,7% | 4 |
| 2024 | 4 | R$ 2,4 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 63,9% | 2 |
| 2023 | 4 | R$ 146 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 30,2% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 06/03/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/03/2025 a 14/03/2025.
REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO EVENTUAL LOCAÇÃO FUTURA POR HORA DE SERVIÇO DE 05 (CINCO) MÁQUINA TIPO TRATOR AGRÍCOLA, SIMULTANEAMENTE OU A CRITÉRIO DA NECESSIDA
- 07/08/2024 · R$ 414 mil · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/08/2024 a 09/08/2024.
Contratação de empresa para execução de pavimentação em paralelepípedo
- 02/08/2024 · R$ 579 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/08/2024 a 07/08/2024.
Construção de calçadão no Distrito Timbó de Jacaraú
- 29/03/2024 · R$ 849 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/03/2024 a 08/04/2024.
Execução de pavimentação asfáltica em ruas da cidade de Jacaraú
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 22/05/2026 · R$ 467 mil · Pregão - EletrônicoAUTOMAX PEÇAS LTDA CNPJ 64038705000180
empresa aberta em 09/12/2025, 164 dias antes da assinatura.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS E ASSESSÓRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍC
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JACARAU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 80,5 mi | −R$ 3,0 mi | 53,47% | 52,4% | R$ 54 mil | 8,6% | — | 20,2% | 22,0% |
| 2025 | R$ 103,2 mi | −R$ 8,1 mi | 56,01% | 39,6% | −R$ 3,5 mi | 6,1% | 72,6% | 20,5% | 25,4% |
| 2024 | R$ 100,4 mi | −R$ 4,1 mi | 52,51% | 37,2% | −R$ 6,5 mi | 2,7% | 72,7% | 22,6% | 25,6% |
| 2023 | R$ 93,9 mi | R$ 5,4 mi | 59,40% | 38,2% | R$ 6,4 mi | 1,7% | 72,1% | 25,1% | 29,3% |
| 2022 | R$ 86,9 mi | R$ 870 mil | 58,44% | 174,5% | −R$ 515 mil | 3,4% | 68,1% | 32,0% | 36,6% |
| 2021 | R$ 88,9 mi | R$ 16,9 mi | 51,83% | -4,9% | R$ 10,6 mi | 0,0% | 53,7% | 127,2% | 29,5% |
| 2020 | R$ 54,2 mi | R$ 841 mil | 54,60% | 34,3% | −R$ 1,1 mi | 2,4% | 68,5% | — | 19,1% |
| 2019 | R$ 44,1 mi | −R$ 861 mil | 57,42% | 47,4% | −R$ 995 mil | 1,5% | 66,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mersinho Lucena (Câmara/PB) | 202644320003 | R$ 3,9 mi | R$ 3,9 mi | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097784 |
| 2025 | Mersinho Lucena (Câmara/PB) | 202544320006 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081068 |
| 2025 | Mersinho Lucena (Câmara/PB) | 202544320006 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081069 |
| 2025 | Mersinho Lucena (Câmara/PB) | 202544320006 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087242 |
| 2025 | Mersinho Lucena (Câmara/PB) | 202544320006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Reforma da Praça de Eventos localizada em em perímetro urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087243 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067534 |
| 2024 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202435300009 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 3.3.90.30-01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
0567 3.3.90.30 17013210 MATERIAL DE CONSUMO
0566 3.3.90.39 17013210 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065846 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880011 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | JUSTIFICATIVA
A atual gestão municipal, ao assumir o mandato, identificou a existência de propostas oriundas de emendas parlamentares individuais que se encontravam em situação de pendência, muitas delas apenas no status de “em elaboração” documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038211 |
| 2023 | Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB) | 202339920010 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | 4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033228 |
| 2023 | Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB) | 202339920010 | R$ 425 mil | R$ 425 mil | CIENTE | 4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041732 |
| 2023 | Edna Henrique (Câmara/PB) | 202339690004 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OBRAS E INSTALAÇÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037374 |
| 2023 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202337390008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042052 |
| 2023 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202335300003 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | 4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035989 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9832902025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Execução de obra de pavimentação em vias urbanas do município.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9411912023 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Quadras Esportivas no Município de Jacaraú/PB
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9366902022 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 960 mil
Pavimentação de ruas no município de Jacaraú/PB
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPROTEC ENGENHARIA LTDA CNPJ 28709222000105 — R$ 841.557,59 em 2 pagamento(s), 21/05/2025 a 11/03/2026
- Convênio 8865822019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 500 mil
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água das Comunidades Rurais do Norte – Oeste.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8733942018 · Em execuçãorepasse R$ 461 mil
Reforma e Ampliação do Matadouro Público Municipal, no Município de Jacaraú - PB
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 461 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- R F SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 29878872000139 — R$ 151.682,17 em 3 pagamento(s), 30/11/2021 a 10/10/2024
- MIMOZZA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 10291098000137 — R$ 148.445,82 em 1 pagamento(s), 06/07/2026 a 06/07/2026
- Convênio 8658202018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Elaboração de Plano Diretor para o Município de Jacaraú - PB
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 88 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CLEDSON LIMA ALMEIDA CNPJ 31940699000101 — R$ 136.177,53 em 2 pagamento(s), 25/11/2024 a 19/03/2025
- Convênio 8558732017 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico para o Município de Jacaraú - PB
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8460472017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas no Município de Jacaraú - PB
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ANTUNES ENGENHARIA EIRELI CNPJ 22455563000107 — R$ 313.181,08 em 5 pagamento(s), 12/06/2020 a 31/05/2022
- Convênio 8320712016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil
Construção de Praça no Município de Jacaraú - PB
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- R F SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 29878872000139 — R$ 157.288,14 em 6 pagamento(s), 14/03/2019 a 18/01/2022
- Convênio 8227482015 · Convênio Anuladorepasse R$ 439 mil
Implantação de Infraestrutura Esportiva no Campo de Futebol Júlio Gomes da Costa, do Município de Jacaraú – PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 439 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 61 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-07-16 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Márcio Aurélio (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 56,0% | 20,5% | 25,4% | 72,6% | 4 | 100,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 53,5% | 20,2% | 22,0% | — | 2 | 14,5% | R$ 3,9 mi |
2021–2024: Elias Costa (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,8% | 127,2% | 29,5% | 53,7% | — | — | — |
| 2022 | 58,4% | 32,0% | 36,6% | 68,1% | — | — | — |
| 2023 | 59,4% | 25,1% | 29,3% | 72,1% | 4 | 100,0% | R$ 6,3 mi |
| 2024 | 52,5% | 22,6% | 25,6% | 72,7% | 4 | 0,0% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Elias Costa (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 58,7% | — | — | 71,9% | — | — | — |
| 2019 | 57,4% | — | — | 66,9% | — | — | — |
| 2020 | 54,6% | — | 19,1% | 68,5% | — | — | — |
2013–2016: Joao Ribeiro (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 65,4% | 26,1% | 20,2% | 68,5% | — | — | — |
| 2016 | 69,2% | 19,5% | 33,0% | 68,6% | — | — | — |
Siga Jacaraú
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.