Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Itatuba (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itatuba (PB): 256 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,5%.

Contas, contratos e repasses de ItatubaComo funciona
Sinais para conferência10em 256 contratos no PNCP
Índice de transparência63,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,78%acima do prudencial
Emendas PixR$ 4,5 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

256 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/08/2026, somando R$ 50,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal10de 256 (R$ 1,4 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202663R$ 22,0 mi20,6%18,1%114,1%54
202597R$ 18,2 mi21,3%23,7%023,9%82
202489R$ 9,8 mi10,7%21,9%016,3%77
20234R$ 148 mil100,0%13,9%036,1%4
20223R$ 166 mil100,0%100,0%056,1%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/06/2026 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    OZORIO SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 64794869000138

    empresa aberta em 30/01/2026, 143 dias antes da assinatura.

    Prestação dos Serviços de apresentação artística musical, alusivos aos festejos juninos ( Festa de São Pedro ) , que oco

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 27/04/2026 · R$ 157 mil · Inexigibilidade
    Rosirene Maria da Silva CNPJ 19403342000180

    capital social de R$ 1,00 — contrato 157.094 vezes maior.

    Contratação de empresa para o fornecimento de refeições prontas do tipo marmitex e self-service e bufê estilo coffe brea

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  • 27/04/2026 · R$ 157 mil · Inexigibilidade
    MARIA JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA SILVA CNPJ 62433181000105

    capital social de R$ 1,00 — contrato 157.094 vezes maior.

    Contratação de empresa para o fornecimento de refeições prontas do tipo marmitex e self-service e bufê estilo coffe brea

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Sócio doou para a campanha do prefeito 7

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 10/08/2026 · R$ 67 mil · Pregão - Eletrônico
    Arruda e Andrade LTDA CNPJ 09335805000160

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Josmar Lacerda (MDB) em 2024 ficha.

    Aquisição parcelada de materiais elétricos e componentes de iluminação pública, visando atender às demandas de manutençã

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  • 29/04/2026 · R$ 44 mil · Dispensa
    Arruda e Andrade LTDA CNPJ 09335805000160

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Josmar Lacerda (MDB) em 2024 ficha.

    Aquisição de materiais elétricos destinados à manutenção e atendimento das demandas da Secretaria de Infraestrutura do M

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  • 08/01/2026 · R$ 326 mil · Pregão - Eletrônico
    Arruda e Andrade LTDA CNPJ 09335805000160

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Josmar Lacerda (MDB) em 2024 ficha.

    Registro de preços para futura contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de construção destina

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  • 05/09/2025 · R$ 5.028,50 · Pregão - Eletrônico
    Arruda e Andrade LTDA CNPJ 09335805000160

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Josmar Lacerda (MDB) em 2024 ficha.

    Aquisição de material para iluminação publica

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  • 26/08/2025 · R$ 107 mil · Pregão - Eletrônico
    Arruda e Andrade LTDA CNPJ 09335805000160

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Josmar Lacerda (MDB) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais hidráulicos destinados às demandas operacionais dest

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  • 24/07/2025 · R$ 156 mil · Pregão - Eletrônico
    Arruda e Andrade LTDA CNPJ 09335805000160

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Josmar Lacerda (MDB) em 2024 ficha.

    contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de contrução destinados ás demandas operacionais des

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  • 24/01/2025 · R$ 286 mil · Pregão - Eletrônico
    Arruda e Andrade LTDA CNPJ 09335805000160

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Josmar Lacerda (MDB) em 2024 ficha.

    Aquisição de materiais de construção diversos destinados a atender as necessidades das obras e serviços de manutenção da

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,78%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-28,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 5,9 mi9,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 255 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União74,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.e. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 40,2 mi−R$ 914 mil52,82%-20,8%−R$ 2,2 mi0,5%———
2025R$ 63,7 miR$ 6,3 mi53,78%-28,0%R$ 5,9 mi0,4%74,0%23,0%26,7%
2024R$ 54,4 mi−R$ 3,0 mi51,47%-15,6%−R$ 1,2 mi2,1%78,5%19,0%27,3%
2023R$ 47,8 mi−R$ 3,1 mi56,57%-19,8%R$ 168 mil3,9%76,4%15,3%10,6%
2022R$ 44,4 miR$ 4,0 mi47,12%-30,4%R$ 6,4 mi0,9%75,6%20,7%30,9%
2021R$ 32,2 miR$ 3,9 mi53,19%-41,0%R$ 10,1 mi1,2%75,1%23,4%16,5%
2020R$ 28,3 mi−R$ 231 mil57,15%21,3%−R$ 76 mil7,9%69,8%——
2019R$ 25,1 miR$ 173 mil54,39%26,4%−R$ 20 mil9,1%75,6%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,5 mi8 planos · pago R$ 4,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 7,2 mi · pago a fornecedores R$ 1,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202640880004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de Praça no município de Itatuba/PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089049
2025Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202540880003R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoImplantação da cobertura do espaço de Eventos do Parque Urbano, localizado no Bairro Santo Antônio, em Itatuba/PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078442
2025Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202540880003R$ 495 milR$ 495 milCIENTERequalificação e Complementação do Parque Urbanístico e Cultural de Itatuba/PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086074
2024Efraim Filho (Senado/PB)202442700007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de Praça
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064729
2024Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202440880007R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPASSAGENS MOLHADAS 2 UNID
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067528
2024Ruy Carneiro (Câmara/PB)202427150014R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DE AREAS DESPORTIVAS E DE LAZER
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067979
2023Nilda Gondim (Senado/PB)202342180015R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEURBANIZAR, SANEAR E CONSTRUIR AREA DE LAZER
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038852
2023Efraim Filho (Câmara/PB)202324490003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEURBANIZAR, SAENAEMENTO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE LAZER.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034652
2022Ruy Carneiro (Câmara/PB)202227150002R$ 600 milR$ 600 milCIENTECONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015268

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)63,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)41,8%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)8,53028,3% — nível Inicial (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151597 contratos e 71 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Josmar Lacerda (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,8%23,0%26,7%74,0%9721,3%R$ 495 mil
2026*52,8%———6320,6%R$ 398 mil
2021–2024: Josmar (PSC, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,2%23,4%16,5%75,1%———
202247,1%20,7%30,9%75,6%3100,0%R$ 600 mil
202356,6%15,3%10,6%76,4%4100,0%R$ 1,6 mi
202451,5%19,0%27,3%78,5%8910,7%R$ 1,4 mi
2017–2020: Aron (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,1%——————
201855,5%——75,8%———
201954,4%——75,6%———
202057,1%——69,8%———
2013–2016: Aron (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,2%24,2%28,9%75,9%———
201657,1%——————

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