Fiscalização cidadã: Itapororoca (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itapororoca (PB): 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 74,2 mi | R$ 2,0 mi | 52,86% | 22,5% | R$ 2,3 mi | 1,6% | — | 18,1% | 26,8% |
| 2025 | R$ 103,1 mi | −R$ 1,6 mi | 50,44% | 34,1% | R$ 264 mil | 1,0% | 70,4% | 18,1% | 26,8% |
| 2024 | R$ 103,3 mi | R$ 3,3 mi | 48,68% | 33,1% | R$ 5,0 mi | 0,9% | 73,4% | 17,2% | 30,0% |
| 2023 | R$ 75,5 mi | R$ 2,8 mi | 58,80% | 54,5% | R$ 2,0 mi | 1,4% | 76,1% | 17,6% | 30,0% |
| 2022 | R$ 74,6 mi | −R$ 4,3 mi | 59,10% | 50,1% | R$ 271 mil | 1,1% | 76,6% | 21,0% | 28,1% |
| 2021 | R$ 52,6 mi | R$ 1,3 mi | 53,98% | 60,7% | R$ 3,3 mi | 1,1% | 74,3% | 21,0% | 12,8% |
| 2020 | R$ 44,8 mi | −R$ 253 mil | 56,63% | 66,3% | R$ 307 mil | 1,4% | 70,8% | 22,7% | 26,8% |
| 2019 | R$ 40,6 mi | −R$ 2,0 mi | 59,44% | 80,4% | −R$ 704 mil | 0,9% | 71,8% | 21,6% | 33,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202642700011 | R$ 896 mil | R$ 186 mil | CIENTE | O plano de ação trata da promoção de eventos turísticos em Itapororoca/PB, incluindo a Festa de São João Batista (22 a 25 de junho) e a Festa de Santana (02 de agosto) 2026, com atrações nacionais que valorizam a cultura local e impulsionam documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091819 |
| 2026 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202642700011 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | O proposta prevê a construção de passagens molhadas em três trechos estratégicos da zona rural de Itapororoca–PB, interligando comunidades como Macacos, Junco, Ingá, Jacoca, Leite Mirim, Leite Mirim de Cima, Ipioca de Baixo, Quatigereba, Fo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091820 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Iluminação Pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078451 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 04 122 0052 2029 Manut dos Serv da Secretaria de Infraestrutura
04 122 0052 2037 Manut das Ativi da Sec Munic de Agricul, Pec e Desen. Agrário documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064736 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Manutenção da Rede de Iluminação Pública do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067533 |
| 2022 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202237390007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação de Ruas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019339 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9829812025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Construção de 02 (Duas) Praças no município de Itapororoca/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9824812025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Itapororoca/PB.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9107152021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Adequação de Estradas Vicinais
Emenda(s): Nilda Gondim (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- R F SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 29878872000139 — R$ 179.366,02 em 3 pagamento(s), 27/01/2025 a 05/11/2025
- Convênio 8857262019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 525 mil
Pavimentação de ruas localizadas no perímetro urbano do município de Itapororoca/PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 525 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GRAMARE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 30676883000115 — R$ 447.403,64 em 5 pagamento(s), 27/06/2023 a 12/08/2025
- Convênio 8843042019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 250 mil
Aquisição de Trator Agrícola com Grade Aradora para Patrulha Mecanizada do município de Itapororoca – PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8698962018 · Em execuçãorepasse R$ 223 mil
Construçãodo Parque de Exposições do município de Itapororoca-PB. 1ª Etapa
Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- JOSE DIONISIO DA SILVA FILHO EIRELI CNPJ 33375398000108 — R$ 123.385,04 em 4 pagamento(s), 19/11/2021 a 15/07/2024
- Convênio 8680022018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de ruas no bairro nova brasília, localizadas no município de Itapororoca – PB.
Emenda(s): Cássio Cunha Lima (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GRAMARE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 30676883000115 — R$ 138.999,12 em 3 pagamento(s), 29/06/2022 a 27/12/2023
- PINHEIRO & BRAGA CONSTRU ES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 22885188000135 — R$ 41.934,10 em 1 pagamento(s), 09/02/2021 a 09/02/2021
- Convênio 8680002018 · Em execuçãorepasse R$ 912 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de Itapororoca – PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 912 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CICERO DOS SANTOS CALIXTO CNPJ 30622090000113 — R$ 373.900,19 em 5 pagamento(s), 23/08/2021 a 27/09/2024
- CONSTRUTORA APODI LTDA CNPJ 17620703000115 — R$ 117.733,45 em 2 pagamento(s), 03/12/2025 a 27/02/2026
- Convênio 8469572017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de 01 (um) Portal Turístico, no município de Itapororoca – PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- EBS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 25157541000159 — R$ 183.355,99 em 5 pagamento(s), 04/10/2019 a 17/02/2021
- Convênio 8463222017 · Convênio Anuladorepasse R$ 454 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Itapororoca – PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 454 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- CR 869896/2018 - CONSTRUÇÃODO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA-PB. 1ª ETAPAParalisadadesde 14/05/2025
Construçãodo Parque de Exposições do município de Itapororoca-PB. 1ª Etapa
MUNICIPIO DE ITAPOROROCA · previsto R$ 225 mil · execução física 59,0% · execução atualizada em 14/05/2025 · motivo informado: Problemas técnicos de execução, Rescisão contratual
Obrasgov.br id 34035.25-44 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itapororoca: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 19/09/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201801659 - PM de Itapororoca/PB (BPC)
Prefeito(a) em 2019: Elissandra (DEM, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 19/09/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201801658 - PM de Itapororoca/PB - Programa Bolsa Família
Prefeito(a) em 2019: Elissandra (DEM, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 22/07/2019AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201801632 - Secretaria de Aquicultura e Pesca em Itapororoca/PB
Prefeito(a) em 2019: Elissandra (DEM, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,7 | 30 | 55,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Batista Torres (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,4% | 18,1% | 26,8% | 70,4% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 52,9% | 18,1% | 26,8% | — | — | — | R$ 1,9 mi |
2021–2024: Elissandra Brito (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,0% | 21,0% | 12,8% | 74,3% | — | — | — |
| 2022 | 59,1% | 21,0% | 28,1% | 76,6% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 58,8% | 17,6% | 30,0% | 76,1% | — | — | — |
| 2024 | 48,7% | 17,2% | 30,0% | 73,4% | — | — | R$ 800 mil |
2017–2020: Elissandra (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,2% | 18,4% | 39,4% | 76,3% | — | — | — |
| 2018 | 52,6% | 18,4% | 29,0% | 67,7% | — | — | — |
| 2019 | 59,4% | 21,6% | 33,8% | 71,8% | — | — | — |
| 2020 | 56,6% | 22,7% | 26,8% | 70,8% | — | — | — |
2013–2016: Celso Morais (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 64,6% | 20,1% | 29,1% | 80,3% | — | — | — |
| 2016 | 63,3% | 21,2% | 35,3% | 77,1% | — | — | — |
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