Fiscalização cidadã: Itaporanga (PB)

Sinais em contratos e licitações

840 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 147,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 5 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 7 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9980802026 · Em execuçãorepasse R$ 391 mil

  AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Murilo Galdino (R$ 391 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 7AACMW2026 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil

  TRADICIONAL FESTA DE SÃO PEDRO, NO MUNICIPIO DE ITAPORANGA/PB.

  Emenda(s): Murilo Galdino (R$ 400 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9882242025 · Em execuçãorepasse R$ 600 mil

  Aniversário da Cidade – 161 anos

  Emenda(s): Murilo Galdino (R$ 200 mil), COM. TURISMO (R$ 400 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • BM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 19588728000104 — R$ 665.000,00 em 2 pagamento(s), 17/03/2026 a 27/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 700 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9800242025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Itaporanga/PB.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9127272021 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil

  Pavimentação em Intertravado e Drenagem no Município de Itaporanga- PB

  Emenda(s): Nilda Gondim (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • 123 CONSTRUTORA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 29578882000159 — R$ 288.180,04 em 2 pagamento(s), 07/08/2025 a 27/10/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9042992020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 688 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Abatedouro do Município de Itaporanga - PB

  Emenda(s): Efraim Filho (R$ 688 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • LGA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 07587515000189 — R$ 520.488,00 em 2 pagamento(s), 10/10/2023 a 07/05/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 558 mil)
  • G VALENTIM CNPJ 15336750000106 — R$ 67.782,78 em 1 pagamento(s), 23/10/2023 a 23/10/2023 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 128 mil)
  • GAMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 18255981000183 — R$ 48.879,98 em 1 pagamento(s), 22/11/2023 a 22/11/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 49 mil)
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• Convênio 8990652020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil

  Construção de Portal no Município de Itaporanga - PB

  Emenda(s): Efraim Filho (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • COMPASSO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15705860000106 — R$ 456.304,24 em 4 pagamento(s), 08/02/2024 a 08/01/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 991 mil)
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• Convênio 8876182019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 764 mil

  Construção de infraestrutura urbana de interesse turístico no Município de Itaporanga - PB

  Emenda(s): Hugo Motta (R$ 764 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CONOBRE ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CNPJ 04934819000187 — R$ 721.239,89 em 8 pagamento(s), 08/02/2023 a 08/01/2025
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• Convênio 8844172019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação e Drenagem no Município de Itaporanga - PB

  Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • COMPASSO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15705860000106 — R$ 149.175,87 em 4 pagamento(s), 25/03/2022 a 16/05/2023 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 991 mil)
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• Convênio 8733472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Itaporanga - PB

  Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 303.000,00 em 1 pagamento(s), 07/02/2020 a 07/02/2020
  • KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 59.301,00 em 2 pagamento(s), 22/10/2021 a 22/10/2021
  • SILVA ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 27848692000189 — R$ 48.000,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2019 a 27/12/2019
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• Convênio 8443592017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil

  Conclusão de Matadouro Público no município de Itaporanga - PB.

  Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CONOBRE ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CNPJ 04934819000187 — R$ 456.004,65 em 5 pagamento(s), 11/05/2020 a 17/08/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8194292015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil

  Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas no Município de Itaporanga - PB

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaporanga: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itaporanga/PB

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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