Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Itabaiana (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itabaiana (PB): 487 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 39,9%.

Sinais para conferência2em 487 contratos no PNCP
Índice de transparência39,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2024)59,13%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,5 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

487 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 64,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 487 (R$ 145 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026238R$ 39,1 mi31,6%16,7%17,9%198
2025241R$ 23,6 mi25,2%21,7%412,4%200
20248R$ 2,1 mi4,8%21,3%081,2%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 08/07/2026 · R$ 64 mil · Pregão - Eletrônico
    DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ 07897039000100

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    Registro de Preços para Aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos odontológicos para atender às demandas da Secr

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABAIANA
  • 15/07/2025 · R$ 81 mil · Pregão - Eletrônico
    DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ 07897039000100

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    Registro de Preços para Aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos odontológicos é essencial para atender às dema

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABAIANA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2025).

Pessoal / receita corrente líquida (2024)59,13%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL80,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 5,5%
Resultado primárioR$ 3,5 mi3,7% da receita · mediana do porte -1,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,0 mi3,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União75,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 52,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), n.e. (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 82,9 miR$ 4,2 mi64,53%-5,5%R$ 5,2 mi-1,5%———
2024R$ 96,1 miR$ 6,1 mi59,13%80,9%R$ 3,5 mi3,1%75,9%15,5%34,6%
2023R$ 78,4 mi−R$ 6,8 mi71,17%88,4%R$ 2,6 mi2,8%76,8%18,7%24,5%
2022R$ 79,7 miR$ 6,1 mi62,85%76,8%R$ 15,8 mi3,6%77,0%18,8%34,0%
2021R$ 53,2 mi−R$ 2,1 mi70,27%65,7%R$ 6,3 mi2,8%75,9%19,1%26,4%
2020R$ 51,9 miR$ 8,0 mi62,31%85,1%R$ 9,5 mi2,7%73,6%18,9%39,6%
2019R$ 42,7 miR$ 794 mil71,11%94,8%R$ 3,0 mi4,7%72,5%17,6%39,4%
2018R$ 39,2 mi−R$ 1,6 mi74,35%104,3%R$ 1,3 mi3,8%76,4%390642079,0%1154013921,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,5 mi6 planos · pago R$ 2,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 12,1 mi · pago a fornecedores R$ 3,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Damião Feliciano (Câmara/PB)202635300004R$ 498 milR$ 498 milCIENTERecuperação de vias, localizada no perímetro urbano do Município de Itabaiana/PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092923
2026Damião Feliciano (Câmara/PB)202635300004R$ 597 milR$ 597 milCIENTEPavimentação asfáltica no município de Itabaiana/PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092924
2025Murilo Galdino (Câmara/PB)202544360001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de ruas, dentro do perímetro urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078022
2025Damião Feliciano (Câmara/PB)202535300002R$ 199 milR$ 199 milCIENTERealização do carnaval 2026, nos dias 14,15, 16 e 17 de fevereiro de 2026.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086009
2024Efraim Filho (Senado/PB)202442700007R$ 300 milR$ 300 milCIENTE15.451.2006.1009 PAVIMENTAR RUAS E AVENIDAS, CONSTRUIR/AMPLIAR CALÇADAS E MEIO FIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064744
2023Efraim Filho (Câmara/PB)202324490003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034660

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 13

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 10/09/2026R$ 45 milMUNICIPIO DE ITABAIANA

    Aquisição de Equipamentos em cumprimento às Emendas Parlamentares conforme nº de propostas: 07615929000125004, 07615929000125010 e 07615929000125016, e outros e

  • 10/09/2026R$ 8.300,00MUNICIPIO DE ITABAIANA

    Aquisição de Equipamentos em cumprimento às Emendas Parlamentares conforme nº de propostas: 07615929000125004, 07615929000125010 e 07615929000125016, e outros e

  • 10/09/2026R$ 6.019,70MUNICIPIO DE ITABAIANA

    Aquisição de Equipamentos em cumprimento às Emendas Parlamentares conforme nº de propostas: 07615929000125004, 07615929000125010 e 07615929000125016, e outros e

  • 10/09/2026R$ 51 milMUNICIPIO DE ITABAIANA

    Aquisição de Equipamentos em cumprimento às Emendas Parlamentares conforme nº de propostas: 07615929000125004, 07615929000125010 e 07615929000125016, e outros e

  • 10/09/2026R$ 14 milMUNICIPIO DE ITABAIANA

    Aquisição de Equipamentos em cumprimento às Emendas Parlamentares conforme nº de propostas: 07615929000125004, 07615929000125010 e 07615929000125016, e outros e

  • 10/09/2026R$ 8.736,00MUNICIPIO DE ITABAIANA

    Aquisição de Equipamentos em cumprimento às Emendas Parlamentares conforme nº de propostas: 07615929000125004, 07615929000125010 e 07615929000125016, e outros e

  • 10/09/2026R$ 7.409,76MUNICIPIO DE ITABAIANA

    Aquisição de Equipamentos em cumprimento às Emendas Parlamentares conforme nº de propostas: 07615929000125004, 07615929000125010 e 07615929000125016, e outros e

  • 10/09/2026R$ 36 milMUNICIPIO DE ITABAIANA

    Aquisição de Equipamentos em cumprimento às Emendas Parlamentares conforme nº de propostas: 07615929000125004, 07615929000125010 e 07615929000125016, e outros e

  • 10/09/2026R$ 14 milMUNICIPIO DE ITABAIANA

    Aquisição de Equipamentos em cumprimento às Emendas Parlamentares conforme nº de propostas: 07615929000125004, 07615929000125010 e 07615929000125016, e outros e

  • 15/04/2026R$ 84 milMUNICIPIO DE ITABAIANA

    Aquisição de 01 (um). veículo de passeio destinado a Unidade Básica de Saúde Sítio Novo - Zona Rural do município de Itabaiana/PB, com recursos oriundos de Emen

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itabaiana: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)39,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)0,0%nível Inexistente — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)010
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,93082,9% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515241 contratos e 170 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Claudio Neto (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2025————24125,2%R$ 595 mil
2026*64,5%———23831,6%R$ 1,1 mi
2021–2024: Dr Lúcio (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202170,3%19,1%26,4%75,9%———
202262,9%18,8%34,0%77,0%———
202371,2%18,7%24,5%76,8%——R$ 500 mil
202459,1%15,5%34,6%75,9%84,8%R$ 300 mil
2017–2020: Dr. Lúcio (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201763,9%16,3%44,6%75,4%———
201874,3%390642079,0%1154013921,0%76,4%———
201971,1%17,6%39,4%72,5%———
202062,3%18,9%39,6%73,6%———
2013–2016: Antonio Carlos (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201572,5%22,4%—78,8%———
201663,4%——————

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