Fiscalização cidadã: Imaculada (PB)

Sinais em contratos e licitações

28 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/02/2026, somando R$ 11,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 4 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 7AABDF2026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil

  Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano no município de Imaculada-PB

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9900032025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 300 mil

  61 anos de Emancipação política do município de Imaculada– PB

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • ZADE SHOWS GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 30244228000198 — R$ 190.000,00 em 1 pagamento(s), 10/04/2026 a 10/04/2026
  • ICZ GRAVACOES, PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA CNPJ 43915507000188 — R$ 171.000,00 em 1 pagamento(s), 10/04/2026 a 10/04/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9443702023 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil

  Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano no município de Imaculada-PB

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EMPROTEC ENGENHARIA LTDA CNPJ 28709222000105 — R$ 515.657,51 em 1 pagamento(s), 10/10/2025 a 10/10/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9407232023 · Em execuçãorepasse R$ 325 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o município de Imaculada-PB.

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 325 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JGS COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 50893146000181 — R$ 170.700,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2025 a 29/12/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8956052019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Conclusão do Campo de Futebol no município de Imaculada-PB

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • JHONATAN ANDRADE DA SILVA LTDA CNPJ 34955075000148 — R$ 198.027,83 em 3 pagamento(s), 29/03/2023 a 07/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8599282017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 500 mil

  Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais no município de Imaculada-Pb

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8443912017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil

  Adequação de Estrada Vicinal no município de Imaculada/PB.

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PARAIBA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 40988463000128 — R$ 387.066,98 em 2 pagamento(s), 03/06/2022 a 28/12/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8095412016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas.

  Emenda(s): Ruy Carneiro (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA J. GALDINO LTDA CNPJ 20227311000103 — R$ 225.172,00 em 4 pagamento(s), 13/03/2019 a 11/02/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8052382016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas.

  Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • VIA APIA CONSTRUSERVICE EIRELI CNPJ 23157221000173 — R$ 218.899,35 em 4 pagamento(s), 19/08/2019 a 04/06/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8067182015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  CONSTRUÇÃO DE CAMPO

  Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Imaculada: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Imaculada-PB

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Imaculada/PB

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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