Fiscalização cidadã: Gurjão (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Gurjão (PB): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 51,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,2 mi | R$ 1,6 mi | 44,51% | -11,1% | R$ 1,1 mi | -5,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 34,8 mi | R$ 690 mil | 47,41% | -10,3% | R$ 1,0 mi | 4,9% | 69,8% | 19,1% | 26,2% |
| 2024 | R$ 30,5 mi | R$ 1,3 mi | 46,20% | -6,6% | R$ 1,8 mi | 5,9% | 80,0% | 118,5% | 43,7% |
| 2023 | R$ 26,3 mi | −R$ 592 mil | 57,55% | -10,5% | R$ 4,1 mi | 2,2% | 79,6% | 23,0% | 17,3% |
| 2022 | R$ 25,0 mi | −R$ 240 mil | 55,33% | -10,9% | R$ 3,1 mi | 1,4% | 78,1% | 19,6% | 29,0% |
| 2021 | R$ 17,3 mi | −R$ 461 mil | 53,45% | -17,7% | R$ 2,0 mi | 2,0% | 81,4% | 20,8% | 27,5% |
| 2020 | R$ 17,9 mi | R$ 82 mil | 51,58% | -25,2% | R$ 2,2 mi | 1,7% | 75,5% | 19,4% | 34,2% |
| 2019 | R$ 15,1 mi | R$ 80 mil | 50,05% | -17,1% | R$ 2,5 mi | 2,0% | 80,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202539970004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedos das ruas:
PROJETADA 1, PROJETADA 2, PROJETADA 3, PROJETADA 4 E PROJETADA 5, CENTRO, GURJÃO/PB. (Zona Urbana) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083482 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 15.452.2026.1033 CONST/AMPLIAR E/OU RECUPERAR CEMITÉRIOS PÚBLICOS (CENTRAL DE VELÓRIO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064714 |
| 2024 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202439970001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO - SÍTIO CIPRIANO - ZONA RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068916 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 15.452.2026.1033 CONST/AMPLIAR E/OU RECUPERAR CEMITÉRIOS PÚBLICOS (CENTRAL DE VELÓRIO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068854 |
| 2023 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202339970001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 1061 CONSTRUIR GARAGEM/GALPÃO PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037548 |
| 2023 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202339970001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 1061 CONSTRUIR GARAGEM/GALPÃO PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042133 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 1034 CONST/AMPLIAR E/OU RECUPERAR PRAÇAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034891 |
| 2021 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202127120004 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | PARA ATENDER A PARTE DO PAGAMENTO REF. A AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
(01 TRATOR, SERIE:9BLP10001PG000043 - MOTOR: 2494033582, POTÊNCIA 105.00 CIL., MARCA LS TRACTOR, COMB. DIESEL, COR AZUL, ANO FAB/MOD 2023/2023
CHASSI: 9BLP10001PG00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010071 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9160402021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 382 mil
Modernização do Campo de Futebol no município de Gurjão/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MOURA E ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 18127470000186 — R$ 317.848,79 em 3 pagamento(s), 19/11/2025 a 03/06/2026
- Convênio 9137312021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 334 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 288.000,00 em 1 pagamento(s), 01/09/2023 a 01/09/2023
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 42.238,00 em 1 pagamento(s), 26/09/2023 a 26/09/2023
- Convênio 9111922021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 237 mil
Aquisição de Patrulha mecanizada .
Emenda(s): Nilda Gondim (R$ 237 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PDS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 44380430000151 — R$ 206.485,00 em 1 pagamento(s), 16/10/2023 a 16/10/2023
- Convênio 8894012019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil
Pavimentação de rua(s) e via(s) na Zona Urbana do Município de Gurjão
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8815442018 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 2,2 mi
Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,2 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- RAVY CONSTRUCOES, PROJETOS E SERVICOS LTDA CNPJ 15168739000184 — R$ 2.165.862,40 em 10 pagamento(s), 20/08/2020 a 15/09/2022
- Convênio 8624232017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil
Pavimentação em Diversas Ruas
Emenda(s): Deca (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA CNPJ 04441785000199 — R$ 267.396,43 em 3 pagamento(s), 10/11/2020 a 06/05/2021
- Convênio 8417252016 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,0 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8408702016 · Convênio Anuladorepasse R$ 162 mil
Elaboração de projetos para prover a acessibilidade universal em áreas urbanas e edificações no centro da cidade de Gurjão.
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 162 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8400322016 · Convênio Anuladorepasse R$ 189 mil
Aquisição de Equipamentos para o Centro de Comercialização do Artesanato no Município de Gurjão - PB
Emenda(s): José Maranhão (R$ 189 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8355852016 · Convênio Anuladorepasse R$ 195 mil
Aquisição de Equipamentos para o Centro de Comercialização do Artesanato
Emenda(s): José Maranhão (R$ 195 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8325042016 · Convênio Anuladorepasse R$ 292 mil
Construção de Centro de Comercialização do Artesanato no Município de Gurjão - PB
Emenda(s): José Maranhão (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8316302016 · Convênio Anuladorepasse R$ 377 mil
Modernização do Campo de Futebol
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 377 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8202862015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Construção de uma praça e revitalização de diversas praças de Gurjão - PB
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MOURA E ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 18127470000186 — R$ 438.392,36 em 7 pagamento(s), 24/09/2018 a 11/11/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Gurjão: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Gurjão/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,6 | 30 | 55,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Elias (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,4% | 19,1% | 26,2% | 69,8% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 44,5% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Zé Elias (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,5% | 20,8% | 27,5% | 81,4% | — | — | R$ 50 mil |
| 2022 | 55,3% | 19,6% | 29,0% | 78,1% | — | — | — |
| 2023 | 57,5% | 23,0% | 17,3% | 79,6% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 46,2% | 118,5% | 43,7% | 80,0% | — | — | R$ 900 mil |
2017–2020: Ronaldo (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 42,9% | 19,9% | 30,5% | 81,1% | — | — | — |
| 2018 | 51,2% | — | — | 76,1% | — | — | — |
| 2019 | 50,0% | — | — | 80,2% | — | — | — |
| 2020 | 51,6% | 19,4% | 34,2% | 75,5% | — | — | — |
2013–2016: Ronaldo (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,0% | 18,1% | 32,5% | 76,8% | — | — | — |
| 2016 | 46,5% | 21,6% | 33,9% | 84,0% | — | — | — |
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