Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Guarabira (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Guarabira (PB): 1.357 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 23 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,4%.

Sinais para conferência24em 1.357 contratos no PNCP
Índice de transparência70,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)59,30%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 11,2 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

1.357 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 647,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal23de 1.357 (R$ 383,3 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato10

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026363R$ 88,0 mi31,1%16,3%06,8%313
2025635R$ 515,5 mi7,8%23,6%335,1%499
2024359R$ 43,5 mi20,1%25,8%08,9%262

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 10

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 06/05/2026 · R$ 5,4 mi · Inexigibilidade
    CONSORCIO RENASCER CNPJ 64784863000180

    empresa aberta em 29/01/2026, 97 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para Mnutenção dos Prédios Públicos de Propriedade da Prefeitura Municipal de Gurab

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
  • 25/03/2026 · R$ 1,3 mi · Inexigibilidade
    CONSORCIO METAH&BRINK CNPJ 64533376000144

    empresa aberta em 16/01/2026, 68 dias antes da assinatura.

    ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO DIÁRIO PARA ATENDER AS DEMANDAS D

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
  • 13/03/2026 · R$ 238 mil · Credenciamento
    ALMAQ - ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA CNPJ 64981591000108

    empresa aberta em 06/02/2026, 35 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARCELADOS DE HORAS MÁQUINAS COM TRATORES AGRÍCOLAS PAR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
  • 11/12/2025 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    LIPE LUCENA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 61908736000157

    empresa aberta em 24/07/2025, 140 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR "LIPE LUCENA", COM DURAÇÃO DE 01H3

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
  • 08/10/2025 · R$ 308 mil · Pregão - Eletrônico
    GAMA AUTOS LTDA CNPJ 18579356000430

    empresa aberta em 14/04/2025, 177 dias antes da assinatura.

    Aquisição por compra de 01 (um) veículo novo, 0 Km, para primeiro emplacamento, AMBULÂNCIA TIPO A FURGÃO, para remoção s

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
  • 05/05/2025 · R$ 326 mil · Pregão - Eletrônico
    E V P SOUSA LTDA CNPJ 58138065000188

    empresa aberta em 18/11/2024, 168 dias antes da assinatura.

    Aquisições parceladas de MATERIAIS ELÉTRICOS DIVERSOS destinados ao atendimento das demandas das secretarias Municipais

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
  • 27/03/2025 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
    ROSA MARIA DA SILVA CNPJ 58419228000109

    empresa aberta em 11/12/2024, 106 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÕES PARCELADAS DE CARNES E LATICÍNIOS. DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR, DIVERSOS SETORES DA ADMINSIT

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
  • 06/03/2025 · R$ 880 mil · Pregão - Eletrônico
    ROSA MARIA DA SILVA CNPJ 58419228000109

    empresa aberta em 11/12/2024, 85 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÕES PARCELADAS DE FRUTAS E HORTALIÇAS E POLPAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DIVERSOS SETORES DA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
  • 13/02/2025 · R$ 3,0 mi · Pregão - Eletrônico
    ROSA MARIA DA SILVA CNPJ 58419228000109

    empresa aberta em 11/12/2024, 64 dias antes da assinatura.

    Aquisições parceladas de gêneros alimentícios destinados ao atendimento da Merenda Escolar para os alunos matriculados e

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
  • 21/01/2025 · R$ 170 mil · Inexigibilidade
    LEO FOGUETE PRODUCOES LTDA CNPJ 57788131000100

    empresa aberta em 22/10/2024, 91 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALZIADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR "LÉO FOGUETE", COM DURAÇÃO DE 01H40MIN,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 20/05/2026 · R$ 42 mil · Dispensa
    27.908.457 GINALDO FERNANDES DA SILVA CNPJ 27908457000155

    CNPJ baixada na Receita desde 08/01/2026.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA FORNECIMENTOS DE PICOLÉS DIVERSOS DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO NAS FESTIVIDA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 14/08/2026 · R$ 673 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA EXCLUSIVA CNPJ 17809782000107

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Construção de edifícios (nenhuma das 10 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DA ALIMENTAÇ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
Contrato muito maior que o capital da empresa 11

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 29/05/2026 · R$ 1,2 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE BANANEIRAS/PB - COOPAFAB CNPJ 16491781000102

    capital social de R$ 12.000,00 — contrato 96 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2026, DE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
  • 19/02/2026 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
    ELAINE CANDIDO DA SILVA CNPJ 44343647000191

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 220 vezes maior.

    AQUISIÇÕES PARCELDAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO GABINETE DA PREFEITA,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
  • 13/02/2026 · R$ 234 mil · Pregão - Eletrônico
    SILVANE DA SILVA RODRIG CNPJ 40554714000166

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 78 vezes maior.

    Contratação de empresa do ramo pertinente para produção e fornecimento de refeições preparadas "MARMITEX E SELF SERVICE"

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
  • 01/12/2025 · R$ 900 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA "SIMONE MENDES", COM DURAÇÃO DE 0

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
  • 05/11/2025 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
    IMBRA INDÚSTRIA BRASIL CNPJ 03581177000117

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 74 vezes maior.

    AQUISIÇÕES PARCELADAS DE PREMOLDADOS DIVERSOS DESTINADOS A ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
  • 02/07/2025 · R$ 561 mil · Pregão - Eletrônico
    DOUGLAS SILVA REGIS CNPJ 33687265000169

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PERTINENTE PARA FORNECIMENTO COM INSTALAÇÕES DE BRINQUEDOS E PARQUES INFANT

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
  • 05/05/2025 · R$ 315 mil · Pregão - Eletrônico
    RUTHI DOS SANTOS LIMA CNPJ 45390698000137

    capital social de R$ 5.500,00 — contrato 57 vezes maior.

    Aquisições parceladas de MATERIAIS ELÉTRICOS DIVERSOS destinados ao atendimento das demandas das secretarias Municipais

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
  • 28/02/2025 · R$ 7,1 mi · Pregão - Eletrônico
    LUZIA MARQUES DA SILVA CNPJ 06052003000236

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 142 vezes maior.

    AQUISIÇÕES PARCELADAS DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDIMENTOS DE VEÍCULOS PERTENCENTES E/OU LOCADOS A PREFEITURA MUNICIPAL E A

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
  • 13/02/2025 · R$ 181,2 mi · Pregão - Eletrônico
    ARNALDO GOMES MERCADINH CNPJ 02188546000143

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 6.039 vezes maior.

    Aquisições parceladas de gêneros alimentícios destinados ao atendimento da Merenda Escolar para os alunos matriculados e

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
  • 13/02/2025 · R$ 173,8 mi · Pregão - Eletrônico
    GUEDES DISTRIBUIDORA DE CNPJ 24483944000125

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 869 vezes maior.

    Aquisições parceladas de gêneros alimentícios destinados ao atendimento da Merenda Escolar para os alunos matriculados e

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA
  • 20/02/2024 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
    ADDAN ALEXANDRINO - ME CNPJ 26733772000126

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    Aquisições parceladas de Gêneros Alimentícios destinados ao atendimento da Merenda Escolar para os alunos matriculados e

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARABIRA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)59,30%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL24,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 6,5 mi2,1% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1.395,040,0% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União49,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 219,1 miR$ 10,4 mi53,59%0,8%R$ 3,6 mi-1,5%———
2025R$ 305,2 miR$ 37,7 mi59,30%24,9%R$ 6,5 mi0,0%49,6%17,6%26,5%
2024R$ 257,1 miR$ 16,7 mi55,75%35,5%−R$ 207 mil0,3%52,9%17,1%29,2%
2023R$ 224,4 miR$ 13,5 mi62,34%40,8%R$ 6,9 mi0,3%52,7%21,4%28,4%
2022R$ 215,3 miR$ 30,1 mi53,32%26,1%R$ 13,8 mi0,3%56,0%20,7%26,7%
2021R$ 151,5 miR$ 8,5 mi61,37%37,7%R$ 6,7 mi0,0%55,8%26,3%25,1%
2020R$ 143,1 miR$ 4,9 mi46,99%38,4%R$ 1,7 mi1,4%54,8%23,0%29,2%
2019R$ 130,7 miR$ 14,3 mi46,38%39,3%R$ 8,6 mi1,8%52,4%34,3%31,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,2 mi13 planos · pago R$ 10,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)26repasse R$ 27,6 mi · pago a fornecedores R$ 10,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Romero Rodrigues (Câmara/PB)202627140005R$ 945 milR$ 0,00CIENTEPavimentação em Paralelepípedo de Estradas Vicinais dos Sítos Itamatay, Contendas, Pirpiri, Escrivão e Quati, Localizados na Zona Rural do Município de Guarabira - PB, objetivando beneficiar os pequenos e médios produtores agropecuários do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094022
2026Romero Rodrigues (Câmara/PB)202627140005R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEPavimentação em Paralelepípedo de Ruas nos Bairros Monte das Oliveiras, Sol Nascente, Rosário, Sol Nascente, Nordeste II, Areia Branca, São José, [nome omitido], Alto da Boa Vista, Nossa Senhora Aparecida, Bairro Novo, Antônio de Freitas, J
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094023
2025Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202543170011R$ 594 milR$ 594 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedo das Ruas Juarez de Brito Jr., [nome omitido], Localizadas na Zona Urbana do Município de Guarabira - PB.
contrato que cita a emenda: 25/02/2026 · R$ 596 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079969
2025Ruy Carneiro (Câmara/PB)202527150025R$ 297 milR$ 297 milCIENTEContratação de hora/maquina (locação) de escavadeira hidráulica para revitalização de açudes na zona rural do município de Guarabira - PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078846
2025Romero Rodrigues (Câmara/PB)202527140005R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEConstrução de Centro de Convivência e Cultura (CECO)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082084
2024Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202443170015R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS: RUA MANOEL CARLOS (640,00 M) - Bairro Osmar de Aquino - RUA MIRIAM DE MELO AQUINO (610,00 M) - Bairro Osmar de Aquino - RUA MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO (250,00 M) - Bairro Mutirão. – ZONA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068547
2023Nilda Gondim (Senado/PB)202342180013R$ 539 milR$ 539 milCIENTECONSTRUÇÃO DO NOVO MERCADO PÚBLICO (BLOCO A) – ÁREA URBANA – Projeto integrado aos Contrato de Repasse nº 1086311-89/22(938801) Bloco A e Contrato de Repasse nº 1086309-46/22(938802) Bloco B, beneficiando 160 familias agricultoras beneficiá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038846
2023Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202340880005R$ 457 milR$ 457 milCIENTECONSTRUÇÃO DO NOVO MERCADO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE GUARABIRA (BLOCO A) – ÁREA URBANA – Projeto integrado aos Contrato de Repasse nº 1086311-89/2022 (938801) Bloco A e Contrato de Repasse nº 1086309-46/2022 (938802) Bloco B
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038192
2023Pedro Cunha Lima (Câmara/PB)202337390010R$ 740 milR$ 740 milCIENTE10.00 - SEC. DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA 20.605.2006.1049 - CONSTRUIR NOVO MERCADO PUBLICO 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4.4.90.51.01 - OBRAS E INSTALAÇOES CONSTRUÇÃO DO NOVO MERCADO PÚBLICO N
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036437
2022Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB)202239920014R$ 100 milR$ 100 milCIENTEREFORMA NO ESTÁDIO MUNICIPAL SÍLVIO PORTO, ZONA URBANA, SERVIÇOS PREVISTOS: INATALAÇÃO DE GRAMADO, PINTURAS, REFORMA DO VESTIÁRIO E BANHEIRO, ARQUIBANCADAS (AINDA EM FASE DE PROJETO)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022173
2022Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB)202239920014R$ 100 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022379
2022Ruy Carneiro (Câmara/PB)202227150002R$ 550 milR$ 550 milCIENTEREFORMA NO ESTÁDIO MUNICIPAL SÍLVIO PORTO, ZONA URBANA, SERVIÇOS PREVISTOS: INATALAÇÃO DE GRAMADO, PINTURAS, REFORMA DO VESTIÁRIO E BANHEIRO, ARQUIBANCADAS (AINDA EM FASE DE PROJETO) CUSTEAR AS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO CASTRAMÓVEL, MATERIAI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015262
2021Julian Lemos (Câmara/PB)202140250003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma do prédio onde funcionar o complexo de saúde João Farias Pimentel Filho, localizado na rua José Américo de Almeida Bairro do Nordeste I
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012505
2021Ruy Carneiro (Câmara/PB)202127150006R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO FREI DAMIÃO SÍTIO MATA LIMPA - CAPELA MÃE RAINHA, ÁREA RURAL - CONTEMPLANDO: SERVIÇOS PRELIMINARES; INFRAESTRUTURA; VIGAS; PILARES; PAINEIS E PAREDES; ESQUADRIAS; COBERTURA; REVESTIMENTOS E PISOS; ACABAMENTOS;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010080

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 26 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 32

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 30/03/2026R$ 365 milMUNICIPIO DE GUARABIRA

    Aquisição de 01 (um) Veículo Tipo VAN com acessibilidade para cadeirante, novo, zero quilômetro, destinado ao transporte sanitário eletivo, com capacidade mínim

  • 27/03/2026R$ 359 milMUNICIPIO DE GUARABIRA

    Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 01 (uma) Unidade Odontológica Móvel, composta por veículo tipo furgão, zero quilômetro, adaptado e equipad

  • 16/12/2025R$ 8.927,00MUNICIPIO DE GUARABIRA

    Aquisições de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas: ALTO DA BOA VISTA,

  • 16/12/2025R$ 16 milMUNICIPIO DE GUARABIRA

    Aquisições de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas: ALTO DA BOA VISTA,

  • 16/12/2025R$ 70 milMUNICIPIO DE GUARABIRA

    Aquisições de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas: ALTO DA BOA VISTA,

  • 16/12/2025R$ 28 milMUNICIPIO DE GUARABIRA

    Aquisições de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas: ALTO DA BOA VISTA,

  • 16/12/2025R$ 9.680,00MUNICIPIO DE GUARABIRA

    Aquisições de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas: ALTO DA BOA VISTA,

  • 16/12/2025R$ 11 milMUNICIPIO DE GUARABIRA

    Aquisições de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas: ALTO DA BOA VISTA,

  • 16/12/2025R$ 140 milMUNICIPIO DE GUARABIRA

    Aquisições de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas: ALTO DA BOA VISTA,

  • 16/12/2025R$ 207 milMUNICIPIO DE GUARABIRA

    Aquisições de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas: ALTO DA BOA VISTA,

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Guarabira: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)70,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)42,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,43068,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515636 contratos e 374 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Léa Toscano (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202559,3%17,6%26,5%49,6%6357,8%R$ 3,9 mi
2026*53,6%———36331,1%R$ 3,1 mi
2021–2024: Marcus Diogo (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202161,4%26,3%25,1%55,8%——R$ 900 mil
202253,3%20,7%26,7%56,0%——R$ 650 mil
202362,3%21,4%28,4%52,7%——R$ 1,7 mi
202455,8%17,1%29,2%52,9%35920,1%R$ 1,0 mi
2017–2020: Zenóbio Toscano (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,2%22,2%29,8%56,8%———
201846,9%985451797,0%3121973047,0%55,9%———
201946,4%34,3%31,8%52,4%———
202047,0%23,0%29,2%54,8%———
2013–2016: Zenóbio (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,5%17,7%32,0%58,2%———
201651,3%21,9%29,3%58,0%———

Siga Guarabira

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.