Fiscalização cidadã: Frei Martinho (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Frei Martinho (PB): 25 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,0%.
Sinais em contratos e licitações
25 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/05/2026, somando R$ 11,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 5,3 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 54,8% | 2 |
| 2025 | 4 | R$ 3,7 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 60,4% | 3 |
| 2024 | 18 | R$ 1,8 mi | 18,9% | 23,6% | 0 | 43,4% | 16 |
| 2023 | 1 | R$ 383 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,0 mi | R$ 3,5 mi | 48,23% | -8,0% | R$ 2,2 mi | -0,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,4 mi | R$ 3,6 mi | 51,12% | -15,1% | R$ 1,5 mi | 0,7% | 65,8% | 29,6% | 27,1% |
| 2024 | R$ 30,9 mi | R$ 2,2 mi | 51,35% | -8,2% | −R$ 256 mil | 5,5% | 70,2% | 28,2% | 30,7% |
| 2023 | R$ 27,6 mi | R$ 3,0 mi | 55,74% | -5,5% | R$ 5,2 mi | 6,5% | 72,7% | 28,9% | 11,3% |
| 2022 | R$ 25,1 mi | R$ 1,0 mi | 49,72% | 4,8% | R$ 3,5 mi | 1,4% | 66,8% | 28,8% | 26,9% |
| 2021 | R$ 19,1 mi | R$ 1,4 mi | 51,44% | 13,1% | R$ 2,5 mi | 0,9% | 72,4% | 27,8% | 26,1% |
| 2020 | R$ 15,8 mi | R$ 326 mil | 44,50% | 27,9% | R$ 619 mil | 1,2% | 68,4% | 24,2% | 29,3% |
| 2019 | R$ 14,9 mi | −R$ 540 mil | 46,85% | 29,5% | R$ 21 mil | 4,8% | 69,4% | 25,4% | 30,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Revitalização da Praça Januncio Pereira da Silva, localizada no perímetro urbano no município de Frei Martinho/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093301 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação de área de lazer na zona urbana do município de Frei Martinho/PB.. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082054 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pagamento da contrapartida da Quadra de Timbaúba documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064713 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obras de Infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068853 |
| 2023 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202341410007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038490 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880005 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | 1034 - CONSTRUIR/AMPLIAR/REFORMAR PREDIOS PUBLICOS
1030 - PAVIMENTAR E URBANIZAR AS VIAS DE FREI MARTINHO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038191 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034890 |
| 2022 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202227120004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017877 |
| 2021 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202137390017 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011376 |
| 2021 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202127120004 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010070 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9817202025 · Em execuçãorepasse R$ 554 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 554 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IVG BRASIL LTDA CNPJ 36519422000115 — R$ 568.100,00 em 1 pagamento(s), 03/06/2026 a 03/06/2026
- Convênio 9804382025 · Em execuçãorepasse R$ 396 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 396 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9719232024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação de Vias no município de Frei Martinho/PB.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9657812024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação de ruas e Construção de Praça, localizadas dentro do perímetro urbano no município de Frei Martinho/PB.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9640942024 · Em execuçãorepasse R$ 644 mil
Revitalização do Centro Cultural e Eventos Edvaldo Motta no município de Frei Martinho/PB.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 644 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9466092023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 427 mil
Aquisição de Equipamentos/Maquinas.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 427 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ACM AUTO CENTER MAQUINAS LTDA CNPJ 05476456000146 — R$ 422.864,00 em 1 pagamento(s), 18/06/2025 a 18/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 428 mil)
- Convênio 9141452021 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 382 mil
Construção de Quadra de Esporte no município de Frei Martinho/PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- B & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 24263536000168 — R$ 359.368,73 em 3 pagamento(s), 23/09/2025 a 15/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 8858662019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias no município de Frei Martinho - PB
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- B & N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 24263536000168 — R$ 271.239,63 em 3 pagamento(s), 06/12/2021 a 30/06/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 8292682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias em Frei Martinho - PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 18716666000106 — R$ 237.278,42 em 5 pagamento(s), 04/10/2018 a 22/05/2019
- Convênio 8192682015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Elaboração de projeto e pavimentação de vias em Frei Martinho - PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A CASA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 20256412000102 — R$ 207.486,99 em 5 pagamento(s), 18/12/2017 a 02/08/2019
- CAMPO FELIZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 26635344000160 — R$ 95.478,84 em 4 pagamento(s), 23/07/2020 a 12/02/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17 | 30 | 56,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 16 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tião Pinto (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,1% | 29,6% | 27,1% | 65,8% | 4 | 0,0% | R$ 398 mil |
| 2026* | 48,2% | — | — | — | 2 | 0,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Tião Pinto (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,4% | 27,8% | 26,1% | 72,4% | — | — | R$ 750 mil |
| 2022 | 49,7% | 28,8% | 26,9% | 66,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 55,7% | 28,9% | 11,3% | 72,7% | 1 | 0,0% | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 51,4% | 28,2% | 30,7% | 70,2% | 18 | 18,9% | R$ 400 mil |
2017–2020: Aido (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,8% | 27,2% | 31,3% | 70,6% | — | — | — |
| 2018 | 44,1% | 254894898,0% | 324027628,0% | 73,2% | — | — | — |
| 2019 | 46,9% | 25,4% | 30,4% | 69,4% | — | — | — |
| 2020 | 44,5% | 24,2% | 29,3% | 68,4% | — | — | — |
2013–2016: Aido (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,1% | 28,1% | 29,0% | 74,0% | — | — | — |
| 2016 | 47,0% | 27,2% | 29,9% | 78,5% | — | — | — |
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