Fiscalização cidadã: Fagundes (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Fagundes (PB): índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 53,6 mi | R$ 12,7 mi | 42,40% | 6,7% | R$ 9,1 mi | 0,5% | — | 13,5% | 33,3% |
| 2025 | R$ 63,5 mi | R$ 4,7 mi | 51,98% | 30,9% | R$ 9,0 mi | 0,6% | 70,2% | 15,7% | 1,2% |
| 2024 | R$ 57,6 mi | R$ 5,1 mi | 48,76% | 49,5% | R$ 2,7 mi | 4,8% | 70,4% | 21,8% | 31,5% |
| 2023 | R$ 43,4 mi | −R$ 2,9 mi | 65,91% | 61,0% | R$ 6,2 mi | 13,8% | 77,7% | 23,2% | 23,6% |
| 2022 | R$ 42,8 mi | −R$ 2,9 mi | 59,95% | 65,9% | R$ 4,9 mi | 12,7% | 77,8% | 28,6% | 37,6% |
| 2021 | R$ 34,8 mi | R$ 1,0 mi | 56,30% | 39,2% | R$ 5,7 mi | 11,6% | 75,5% | 22,1% | 25,2% |
| 2020 | R$ 29,1 mi | −R$ 3,0 mi | 65,74% | 59,0% | R$ 3,0 mi | 7,5% | 75,5% | 20,8% | 49,8% |
| 2019 | R$ 25,5 mi | R$ 585 mil | 62,17% | 70,4% | R$ 1,3 mi | 7,2% | 76,7% | 16,9% | 47,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Ampliação de unidade de atenção especializada Pronto Atendimento Maria do Carmo Amorim Navarro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089076 |
| 2026 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202639970006 | R$ 1,3 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação de Vias Rurais (Estradas Vicinais) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096031 |
| 2026 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202639970006 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096032 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de vias dentro do perimetro urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078470 |
| 2025 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202539970004 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma e ampliação do Mercado Publico
As intervenções serão realizadas em perímetro urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083497 |
| 2025 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202539970004 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Reforma e ampliação do Mercado Publico
As intervenções serão realizadas em perímetro urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088056 |
| 2025 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202539970004 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Pavimentação das vias urbanas: RUA JOSÉ DOMINGOS MARTINS -7.349840° -35.777650° , TRAVESSA RAIMUNDO TAVEIRA 01 | -7.351202° -35.776174° , TRAVESSA RAIMUNDO TAVEIRA 02 | -7.352512° -35.774799° , TRAVESSA ENG. EDMUNDO BORBA | -7.35262 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088057 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Praça e Aquisição de Veículos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067552 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9862892025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 600 mil
64ª Festa de Emancipação Política de Fagundes/PB
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 600 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ALIC PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA CNPJ 28791264000120 — R$ 570.000,00 em 1 pagamento(s), 20/02/2026 a 20/02/2026
- Convênio 9849382025 · Em execuçãorepasse R$ 779 mil
Requalificação e melhoria de infraestrutura no entorno do mirante natural denominado de Pedra de Santo Antônio no Município de Fagundes/PB.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 779 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9825702025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Modernização do Campo de Futebol, no Município de Fagundes/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9814592025 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Pavimentação de estradas vicinais no município Fagundes/PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9782642025 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Pavimentação rural no município de Fagundes/PB
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9723622024 · Em execuçãorepasse R$ 433 mil
Construção de Portal no município de Fagundes/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 433 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9454642023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GS - GURGEL SERVICOS RODOVIARIOS LTDA CNPJ 05052764000144 — R$ 877.289,12 em 3 pagamento(s), 07/01/2026 a 07/07/2026
- Convênio 9111182021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 143 mil
Aquisição de Maquinário Agrícola
Emenda(s): Daniella Ribeiro (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8738322018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição e Instalação de Equipamentos Esportivos para o Município de Fagundes-PB.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR LTDA CNPJ 08973569000145 — R$ 88.392,00 em 1 pagamento(s), 22/05/2020 a 22/05/2020
- Convênio 8549052017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
Construção de um Centro de Comercialização de Produtos da Agricultura familiar, no Município de Fagundes – PB.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- T4 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 12096959000151 — R$ 409.911,30 em 6 pagamento(s), 07/06/2021 a 27/05/2022
- Convênio 8437202017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Construção de Praça Esportiva no Município de Fagundes-PB.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SST CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 02627856000117 — R$ 392.902,99 em 5 pagamento(s), 18/09/2020 a 19/01/2023
- Convênio 8304692016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Implantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de Fagundes- PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NELCINA PEREIRA MOREIRA CNPJ 10676491000149 — R$ 290.802,48 em 7 pagamento(s), 04/09/2018 a 04/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 16 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Júnior Maranhão (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,0% | 15,7% | 1,2% | 70,2% | — | — | R$ 3,0 mi |
| 2026* | 42,4% | 13,5% | 33,3% | — | — | — | R$ 597 mil |
2021–2024: Magna (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,3% | 22,1% | 25,2% | 75,5% | — | — | — |
| 2022 | 60,0% | 28,6% | 37,6% | 77,8% | — | — | — |
| 2023 | 65,9% | 23,2% | 23,6% | 77,7% | — | — | — |
| 2024 | 48,8% | 21,8% | 31,5% | 70,4% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Magna Dantas (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,2% | 38,7% | 45,3% | 79,1% | — | — | — |
| 2018 | 68,5% | 205762780,0% | 1148039068,0% | 78,1% | — | — | — |
| 2019 | 62,2% | 16,9% | 47,6% | 76,7% | — | — | — |
| 2020 | 65,7% | 20,8% | 49,8% | 75,5% | — | — | — |
2013–2016: Zé Pedro (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 76,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 70,1% | 16,5% | 43,3% | 77,5% | — | — | — |
Siga Fagundes
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.