Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Emas (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Emas (PB): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 80,9%.

Sinais para conferência0em 2 contratos no PNCP
Índice de transparência80,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,22%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Emendas PixR$ 2,0 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/05/2025, somando R$ 589 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 2 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20252R$ 589 mil0,0%25,1%072,8%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,22%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL26,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,5 mi6,8% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 95 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União72,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 25,0 mi−R$ 1,5 mi49,85%19,2%R$ 770 mil0,6%—17,5%31,1%
2025R$ 37,1 miR$ 1,5 mi47,22%26,4%R$ 2,5 mi0,3%72,1%18,5%24,9%
2024R$ 31,6 mi−R$ 277 mil46,95%32,3%R$ 431 mil0,2%78,4%18,4%27,2%
2023R$ 24,7 miR$ 326 mil49,84%28,9%R$ 1,4 mi1,8%76,5%21,1%30,4%
2022R$ 27,8 miR$ 4,7 mi51,67%32,5%R$ 2,5 mi1,0%66,3%25,0%29,2%
2021R$ 18,9 miR$ 601 mil54,76%54,5%R$ 2,4 mi2,5%80,0%26,3%22,1%
2020R$ 17,3 mi−R$ 290 mil51,44%28,1%R$ 734 mil0,3%70,5%19,5%26,4%
2019R$ 13,6 mi−R$ 267 mil50,33%42,0%R$ 954 mil1,4%80,5%20,6%30,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,0 mi5 planos · pago R$ 2,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,9 mi · pago a fornecedores R$ 2,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Wellington Roberto (Câmara/PB)202612770006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação De Estradas Vicinais, localizadas no perímetro rural do Município de Emas/PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094425
2025Wellington Roberto (Câmara/PB)202512770012R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de 02 (dois) veículos para a Secretaria de Assistência Social.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081584
2025Wellington Roberto (Câmara/PB)202512770012R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReforma e Ampliação do Campo de futebol.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081585
2024Wellington Roberto (Câmara/PB)202412770009R$ 500 milR$ 500 milCIENTEInfraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070939
2023Wellington Roberto (Câmara/PB)202312770003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPagamento de aditivo na obra de Construção do CRAS; Pagamento de aditivo na obra do Campo de Futebol "O VICENTÂO"; Instalação de rede de baixa tensão para iluminação da via pública de acesso ao Campo de Futebol "O VICENTÂO"; e Aquisição de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033956

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)80,9%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,93086,4% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152 contratos e 44 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Anete Loureiro (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,2%18,5%24,9%72,1%20,0%R$ 792 mil
2026*49,9%17,5%31,1%———R$ 398 mil
2021–2024: Anete Loureiro (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202154,8%26,3%22,1%80,0%———
202251,7%25,0%29,2%66,3%———
202349,8%21,1%30,4%76,5%——R$ 300 mil
202447,0%18,4%27,2%78,4%——R$ 500 mil
2017–2020: Segundo Madruga (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,6%15,0%33,3%85,7%———
201852,4%18,4%28,4%82,6%———
201950,3%20,6%30,3%80,5%———
202051,4%19,5%26,4%70,5%———
2013–2016: Segundo Madruga (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,0%20,7%30,6%83,7%———
201652,2%19,8%35,2%80,8%———

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