Fiscalização cidadã: Dona Inês (PB)

Sinais em contratos e licitações

1.424 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 65,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 7 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Contratação emergencial repetida
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9555252023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil

  Adequação de Estradas Vicinais

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • HR COSTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 32609156000160 — R$ 532.822,52 em 3 pagamento(s), 20/10/2025 a 15/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 777 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9259292022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 280 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 280 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PIONEIRA - COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 34737732000180 — R$ 246.000,00 em 1 pagamento(s), 20/07/2023 a 20/07/2023
  • VSS COMERCIO E SERVICO LTDA CNPJ 21548780000189 — R$ 20.480,00 em 1 pagamento(s), 20/07/2023 a 20/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9009322020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 287 mil

  Recapeamento Asfáltico no Município de Dona Inês - PB

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8843062019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 350 mil

  Aquisição de Uma Patrulha Mecanizada para o Município de Dona Inês - PB

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • AUTLOC COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA CNPJ 06951836000158 — R$ 505.900,00 em 1 pagamento(s), 23/12/2022 a 23/12/2022
  • ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 150.000,00 em 1 pagamento(s), 18/10/2021 a 18/10/2021
  • AGRO SHOP COMERCIO LTDA CNPJ 27636436000128 — R$ 50.000,00 em 1 pagamento(s), 10/12/2021 a 10/12/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8460352017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas no Município de Dona Inês - PB

  Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MATRIX CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18920924000171 — R$ 292.844,56 em 4 pagamento(s), 24/12/2019 a 19/08/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8435652017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 472 mil

  Construção de Quadra Poliesportiva Coberta no Município de Dona Inês - PB

  Emenda(s): ANDRÉ AMARAL (R$ 472 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • MATRIX CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18920924000171 — R$ 423.170,74 em 6 pagamento(s), 19/02/2020 a 11/06/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8405852016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil

  Reforma e Ampliação do Reservatório de Água Tanque da Serra, no Município de Dona Inês - PB

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8348162016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Implantação de Pavimentação em diversas ruas do Município de Dona Inês-PB.

  Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MATRIX CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18920924000171 — R$ 220.604,77 em 6 pagamento(s), 03/10/2018 a 12/08/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Dona Inês: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016Apuração
  RDE 00214.000574/2011-33 - Educação - Dona Inês/PB

  Prefeito(a) em 2016: Antonio Justino (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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