Fiscalização cidadã: Desterro (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Desterro (PB): 38 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,0%.
Sinais em contratos e licitações
38 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/10/2024, somando R$ 6,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 38 | R$ 6,9 mi | 26,7% | 20,2% | 0 | 29,3% | 31 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 52,4 mi | R$ 3,4 mi | 26,79% | 24,4% | R$ 3,1 mi | 6,4% | — | 18,8% | 27,7% |
| 2025 | R$ 69,9 mi | R$ 3,7 mi | 30,18% | 35,5% | R$ 4,9 mi | 4,3% | 64,7% | 20,8% | 25,7% |
| 2024 | R$ 57,7 mi | −R$ 1,9 mi | 35,72% | 34,9% | −R$ 1,8 mi | 5,1% | 67,7% | 20,1% | 25,0% |
| 2023 | R$ 45,5 mi | −R$ 321 mil | 43,75% | 32,3% | −R$ 172 mil | 5,9% | 69,2% | 20,2% | 27,2% |
| 2022 | R$ 41,2 mi | R$ 726 mil | 39,03% | 32,9% | R$ 529 mil | 6,8% | 64,0% | 19,7% | 32,4% |
| 2021 | R$ 27,8 mi | −R$ 1,7 mi | 47,01% | 38,6% | −R$ 1,6 mi | 8,7% | 71,4% | 24,8% | 27,3% |
| 2020 | R$ 28,3 mi | R$ 2,0 mi | 45,64% | 31,9% | R$ 2,1 mi | 7,8% | 69,6% | — | — |
| 2019 | R$ 21,1 mi | −R$ 887 mil | 47,14% | 41,5% | −R$ 795 mil | 9,1% | 74,9% | — | 26,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Unidade Habitacionais na zona rural do município de Desterro/PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089061 |
| 2026 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202635300004 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de Unidades Habitacionais na zona rural do município de Desterro/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092922 |
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120003 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Construção de Unidades Habitacionais na zona rural do município de Desterro/PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093320 |
| 2026 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202612830005 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Unidades Habitacionais na zona do município de Desterro/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094447 |
| 2025 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202535300002 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | Construção dos Açudes Catolé dos Bentos e Bulandeiro Mariano, localizados na zona rural do município de Desterro/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077415 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Iluminação Pública na zona urbana do município de Desterro/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082072 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Iluminação Pública na zona urbana do município de Desterro/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081612 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | UNID. GESTORA 08.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA
FUNÇÃO 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO 606 EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA 1014 APOIO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
ATIVIDADE 2056 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA
ELEMEN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064741 |
| 2024 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202435300009 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | 05.000 SECETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 361 1010 2141 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2112 3.3.90.30 00 17063110 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
2113 3.3.90.36 00 17063110 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065847 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Locação de veículos pesados para atender os serviços da Secretaria de Agricultura, visando beneficiar os pequenos e médios agricultores, com os serviços de abastecimento de água na zona rural, e manutenção das estradas vicinais.
Contratação documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068892 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | 06.000 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO
15 451 1012 1019 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS
2107 4.4.90.51 00 17063110 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
Total na Classificação 150.000,00
17 512 1013 1027 CONSTRUÇÃO E REC documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071354 |
| 2024 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202412830007 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | UNID. GESTORA 13.000 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA 1017 ESPORTE PARA TODOS
ATIVIDADE 1053 CONST. E RECUP. DE UNID. ESPORTIVA EM
TATAÍRA/APARECIMA E OUTRAS
ELEME documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068628 |
| 2023 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202335300003 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035990 |
| 2023 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202335300003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | 05.000 SECETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 361 1010 2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
2040 3.3.90.30 00 17063110 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
2041 3.3.90.36 00 17063110 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041583 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 17 512 1012 2139 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA - TRANSF. ESPECIAL
2038 4.4.90.51 00 17063110 OBRAS E INSTALAÇÕES 275.917,00
Total na Classificação 275.917,00
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 1013 2140 CONSTRUÇÃO, AMPLI documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034918 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9804372025 · Em execuçãorepasse R$ 396 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 396 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PRIIMEE.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 20949329000100 — R$ 308.846,97 em 2 pagamento(s), 06/07/2026 a 09/07/2026
- Convênio 9111842021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Desterro/PB.
Emenda(s): Daniella Ribeiro (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8991472020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 723 mil
Construção de Praças no município de Desterro/PB
Emenda(s): Edna Henrique (R$ 723 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA APODI LTDA CNPJ 17620703000115 — R$ 771.810,83 em 5 pagamento(s), 10/01/2024 a 14/08/2025
- Convênio 8290062016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de DESTERRO – PB.
Emenda(s): Luiz Couto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIA APIA CONSTRUSERVICE EIRELI CNPJ 23157221000173 — R$ 214.231,54 em 6 pagamento(s), 28/01/2019 a 28/12/2020
- Convênio 8197612015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 606 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Desterro - PB.
Emenda(s): Luiz Couto (R$ 606 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MENDES & FERREIRA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26781189000190 — R$ 306.219,08 em 2 pagamento(s), 28/01/2019 a 20/05/2020
- GIRLEUDO FEITOSA DA SILVA LIMA CNPJ 10589150000136 — R$ 288.356,54 em 1 pagamento(s), 24/11/2017 a 24/11/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19 | 30 | 63,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 45 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tiago (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 30,2% | 20,8% | 25,7% | 64,7% | — | — | R$ 3,4 mi |
| 2026* | 26,8% | 18,8% | 27,7% | — | — | — | R$ 2,6 mi |
2021–2024: Sinhô (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,0% | 24,8% | 27,3% | 71,4% | — | — | — |
| 2022 | 39,0% | 19,7% | 32,4% | 64,0% | — | — | — |
| 2023 | 43,8% | 20,2% | 27,2% | 69,2% | — | — | R$ 2,4 mi |
| 2024 | 35,7% | 20,1% | 25,0% | 67,7% | 38 | 26,7% | R$ 5,5 mi |
2017–2020: Didi (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 47,8% | — | — | 71,4% | — | — | — |
| 2019 | 47,1% | — | 26,9% | 74,9% | — | — | — |
| 2020 | 45,6% | — | — | 69,6% | — | — | — |
2013–2016: Rosângela Leite (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,9% | 19,0% | — | 72,1% | — | — | — |
| 2016 | 53,5% | — | — | — | — | — | — |
Siga Desterro
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.