Fiscalização cidadã: Damião (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Damião (PB): 395 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,8%.
Sinais em contratos e licitações
395 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 32,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 154 | R$ 18,2 mi | 19,2% | 17,8% | 4 | 22,3% | 134 |
| 2025 | 185 | R$ 12,4 mi | 31,6% | 25,2% | 5 | 9,9% | 160 |
| 2024 | 51 | R$ 2,1 mi | 84,9% | 20,2% | 2 | 15,0% | 48 |
| 2023 | 5 | R$ 202 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 29,2% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2022).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,9 mi | R$ 529 mil | 97,92% | -31,6% | −R$ 414 mil | 3,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 40,3 mi | R$ 2,2 mi | 61,28% | -15,6% | R$ 1,1 mi | 1,8% | 71,4% | — | — |
| 2024 | R$ 35,4 mi | R$ 129 mil | 298,40% | -59,3% | R$ 406 mil | 2,0% | 77,4% | — | — |
| 2023 | R$ 28,4 mi | R$ 404 mil | 65,60% | -13,6% | R$ 702 mil | 9,8% | 78,6% | 16,1% | 38,0% |
| 2021 | R$ 22,5 mi | R$ 1,0 mi | 60,84% | -7,5% | R$ 3,0 mi | 0,1% | 75,9% | 16,4% | 31,2% |
| 2020 | R$ 24,0 mi | −R$ 163 mil | 38,28% | -2,0% | R$ 2,9 mi | 0,8% | 57,4% | 17,2% | 35,7% |
| 2019 | R$ 17,6 mi | R$ 558 mil | 59,07% | -6,9% | R$ 696 mil | 2,0% | 77,7% | 16,4% | 34,5% |
| 2018 | R$ 19,4 mi | R$ 1,2 mi | 63,36% | -0,6% | R$ 1,9 mi | 1,8% | 81,9% | 171573023,0% | 614682871,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais na zona rural do município de Damião/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094887 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação na zona rural do município de Damião/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082022 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA. contrato que cita a emenda: 30/01/2026 · R$ 267 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071321 |
| 2023 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202327110001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034856 |
| 2022 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202241410003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021558 |
| 2022 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202227110001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção da Praça Rosimar Casado documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017841 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9454632023 · Em execuçãorepasse R$ 336 mil
Pavimentação de Ruas no municipio de Damião/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 336 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LM2 ENGENHARIA LTDA CNPJ 49381192000112 — R$ 163.117,02 em 2 pagamento(s), 20/06/2025 a 18/09/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 313 mil)
- Convênio 8666782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Publicas Urbanas no Município de Damião-PB.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARENA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 31615295000134 — R$ 216.379,25 em 4 pagamento(s), 05/03/2020 a 27/07/2021
- Convênio 8477632017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Portal no Município de Damião- PB.
Emenda(s): José Maranhão (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BSR CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA CNPJ 31162496000123 — R$ 235.848,12 em 6 pagamento(s), 12/11/2019 a 09/04/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 267 mil)
- CLAUDINEIA LEITAO MARTINS SATIRO CNPJ 14313179000141 — R$ 3.750,85 em 1 pagamento(s), 22/08/2019 a 22/08/2019
- Convênio 8194362015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Damião- PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MATRIX CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18920924000171 — R$ 242.089,51 em 4 pagamento(s), 17/11/2016 a 28/05/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 18/06/2026R$ 42 milMUNICIPIO DE DAMIAO
Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de emendas parlamentares, preenchimento e acompanhamento de planos de trabalho e sistemas gover
- 02/10/2025R$ 292 milMUNICIPIO DE DAMIAO
Contratação de empresa do ramo pertinente para executar a obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde, no Sítio Gangorra, no Município de Damiao-PB. Emend
- 06/06/2024R$ 20 milMUNICIPIO DE DAMIAO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVES DA EMENDA PARLAMENTAR SEI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,8 | 30 | 69,3% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 185 contratos e 118 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Simone Azevedo (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 61,3% | — | — | 71,4% | 185 | 31,6% | R$ 396 mil |
| 2026* | 97,9% | — | — | — | 154 | 19,2% | R$ 398 mil |
2021–2024: Simone (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,8% | 16,4% | 31,2% | 75,9% | — | — | — |
| 2022 | — | — | — | — | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 65,6% | 16,1% | 38,0% | 78,6% | 5 | 100,0% | R$ 150 mil |
| 2024 | 298,4% | — | — | 77,4% | 51 | 84,9% | R$ 300 mil |
2017–2020: Lucildo (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,6% | 17,6% | 43,1% | 82,1% | — | — | — |
| 2018 | 63,4% | 171573023,0% | 614682871,0% | 81,9% | — | — | — |
| 2019 | 59,1% | 16,4% | 34,5% | 77,7% | — | — | — |
| 2020 | 38,3% | 17,2% | 35,7% | 57,4% | — | — | — |
2013–2016: Lucildo (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,5% | 21,1% | 31,4% | 78,5% | — | — | — |
| 2016 | 55,0% | 18,2% | 36,5% | 78,6% | — | — | — |
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