Fiscalização cidadã: Curral Velho (PB)

Sinais em contratos e licitações

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9838672025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  Pavimentação de Rua(s)/Via(s) no Município de Curral Velho/PB

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9830812025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil

  Construção de Praça Esportiva, no Município de Curral Velho/PB.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9797172025 · Em execuçãorepasse R$ 679 mil

  2ª Etapa da Construção do Campo de Futebol, no Município de Curral Velho/PB.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 679 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9617782024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil

  Pavimentação Asfáltica de Via(s) Públicas Urbanas no Município de Curral Velho - PB

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • V N CONSTRUCOES LTDA CNPJ 37927953000100 — R$ 905.321,39 em 1 pagamento(s), 20/02/2026 a 20/02/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9593122024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Pavimentação de Estadas Vicinais no Município de Curral Velho - PB

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • J ANDRADE LTDA CNPJ 07367680000125 — R$ 553.585,95 em 1 pagamento(s), 19/06/2026 a 19/06/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9446692023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil

  Pavimentação em Via(s) no Município de Curral Velho - PB

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • J ANDRADE LTDA CNPJ 07367680000125 — R$ 748.146,09 em 2 pagamento(s), 10/10/2025 a 12/11/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9430432023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,3 mi

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • MEGAMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 08599042000100 — R$ 2.350.000,00 em 1 pagamento(s), 12/07/2024 a 12/07/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9160162021 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil

  Construção de Campo de Futebol no Município de Curral Velho/PB

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 764 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • FORTTE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA CNPJ 45892019000128 — R$ 606.989,79 em 1 pagamento(s), 05/09/2025 a 05/09/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9127212021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil

  Pavimentação de Rua(s) e Via(s)

  Emenda(s): Nilda Gondim (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FORTTE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA CNPJ 45892019000128 — R$ 443.609,20 em 1 pagamento(s), 28/08/2023 a 28/08/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8288672016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil

  Pavimentação e Drenagem de Diversas Vias Urbanas no Município de Curral Velho - PB

  Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Curral Velho: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 19/12/2024Avaliação
  Relatório 1555577 - Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família em Curral Velho (PB)

  Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar se os procedimentos relativos à gestão e à operacionalização do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), definidos pela gestão federal para serem realizados pelos municípios, têm permitido identificar e apoiar as famílias beneficiárias do PBF em situação de vulnerabilidade, assim como avaliar se os conselhos municipais de assistênc

  Prefeito(a) em 2024: Samuel (AVANTE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 004
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Curral Velho/PB

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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