Fiscalização cidadã: Curral de Cima (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Curral de Cima (PB): 146 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,5%.
Sinais em contratos e licitações
146 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 31,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 119 | R$ 24,0 mi | 31,8% | 17,8% | 0 | 20,9% | 109 |
| 2025 | 27 | R$ 7,7 mi | 3,6% | 25,2% | 0 | 20,5% | 25 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 14/01/2026 · R$ 150 mil · Inexigibilidade62.994.451 FRANCISCO TEOTONIO DE SOUZA CNPJ 62994451000149
empresa aberta em 01/10/2025, 105 dias antes da assinatura.
Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para a prestação de serviços de transporte, locação e disponibili
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 42,2 mi | −R$ 3,1 mi | 50,24% | 21,5% | −R$ 431 mil | 8,8% | — | 12,6% | 20,5% |
| 2025 | R$ 49,8 mi | R$ 2,1 mi | 51,04% | 30,3% | R$ 4,6 mi | 6,0% | 69,4% | 15,5% | 28,2% |
| 2024 | R$ 46,1 mi | −R$ 6,2 mi | 51,58% | 61,0% | −R$ 5,7 mi | 9,1% | 77,6% | 6,6% | 25,3% |
| 2023 | R$ 41,8 mi | R$ 2,2 mi | 49,88% | 45,2% | R$ 8,8 mi | 4,6% | 80,0% | 19,4% | 9,2% |
| 2022 | R$ 32,0 mi | R$ 944 mil | 59,44% | 51,3% | R$ 5,9 mi | 2,6% | 75,9% | 18,1% | 34,5% |
| 2021 | R$ 23,8 mi | R$ 97 mil | 54,57% | 45,7% | R$ 3,9 mi | 1,5% | 76,9% | 18,4% | 22,9% |
| 2020 | R$ 20,8 mi | R$ 756 mil | 58,23% | 69,2% | R$ 3,6 mi | 0,1% | 73,6% | 17,5% | 34,2% |
| 2019 | R$ 17,9 mi | −R$ 829 mil | 62,65% | 70,3% | R$ 276 mil | 3,5% | 74,0% | 17,9% | 42,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 12.361.0188.1015 REEQUIPAR AS UNIDADES ESCOLARES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067516 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | 12.361.0188.1015 REEQUIPAR AS UNIDADES ESCOLARES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071319 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880005 | R$ 726 mil | R$ 726 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038193 |
| 2023 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202327110001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 1013 - PAVIMENTAR RUAS E ESTRADAS COM PARALELEPIPEDO E MEIO FIO
1012 - CONSTRUIR, E/OU REFORMAR PRAÇAS, PARQUES E JARDINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034854 |
| 2022 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202241410003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021557 |
| 2022 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202227110001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 1013- INFRAESTRUTURA URBANA- PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PUBLICAS EM PARALELEPIPEDO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017839 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9438162023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Adequação de Estradas Vicinais localizadas no município de Curral de Cima/PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9418142023 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Modernização do Estádio Municipal de Curral de Cima-PB
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9001322020 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Pavimentação de ruas localizadas dentro do perímetro urbano do município de Curral de Cima/PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JCL ENGENHARIA LTDA CNPJ 23304039000106 — R$ 181.171,42 em 2 pagamento(s), 21/08/2024 a 23/10/2024
- Convênio 8843052019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Curral de Cima - PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 10893377000170 — R$ 261.000,00 em 1 pagamento(s), 03/02/2021 a 03/02/2021
- EVERTON BARBOSA FALCAO CNPJ 34132697000176 — R$ 49.950,00 em 1 pagamento(s), 01/02/2021 a 01/02/2021
- Convênio 8738312018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição e instalação de equipamentos esportivos para o Município de Curral de Cima - PB
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR LTDA CNPJ 08973569000145 — R$ 42.006,00 em 2 pagamento(s), 29/05/2020 a 15/08/2022
- Convênio 8549102017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Curral de Cima - PB
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQTRAL - MAQUINAS, PECAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA CNPJ 05453608000276 — R$ 177.700,00 em 1 pagamento(s), 04/02/2019 a 04/02/2019
- Convênio 8529902017 · Convênio Anuladorepasse R$ 123 mil
Apoio à Realização do Festival Poliesportivo, no Município de Curral de Cima - PB.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 123 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Curral de Cima: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Curral de Cima/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Curral de Cima/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,5 | 30 | 58,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 27 contratos e 62 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Adjamir (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,0% | 15,5% | 28,2% | 69,4% | 27 | 3,6% | — |
| 2026* | 50,2% | 12,6% | 20,5% | — | 119 | 31,8% | — |
2021–2024: Totó Ribeiro (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,6% | 18,4% | 22,9% | 76,9% | — | — | — |
| 2022 | 59,4% | 18,1% | 34,5% | 75,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 49,9% | 19,4% | 9,2% | 80,0% | — | — | R$ 826 mil |
| 2024 | 51,6% | 6,6% | 25,3% | 77,6% | — | — | R$ 750 mil |
2017–2020: Totó Ribeiro (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,6% | 21,1% | 20,1% | 77,8% | — | — | — |
| 2018 | 65,5% | 173059595,0% | 620628468,0% | 79,8% | — | — | — |
| 2019 | 62,6% | 17,9% | 42,3% | 74,0% | — | — | — |
| 2020 | 58,2% | 17,5% | 34,2% | 73,6% | — | — | — |
2013–2016: Nadir (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,0% | 9,9% | 21,6% | 78,6% | — | — | — |
| 2016 | 46,1% | 14,9% | 8,8% | 72,7% | — | — | — |
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