Fiscalização cidadã: Cuitegi (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cuitegi (PB): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,3%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/06/2024, somando R$ 1,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 2 | R$ 1,2 mi | 10,0% | 20,2% | 0 | 90,0% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,5 mi | R$ 6,0 mi | 51,56% | 47,7% | R$ 4,4 mi | 3,9% | — | 13,0% | 21,9% |
| 2025 | R$ 50,7 mi | R$ 6,2 mi | 56,02% | 69,4% | R$ 3,0 mi | 10,9% | 61,5% | 17,8% | 26,8% |
| 2024 | R$ 47,9 mi | −R$ 2,1 mi | 58,93% | 77,4% | −R$ 3,9 mi | 8,1% | 66,7% | 18,6% | 28,8% |
| 2023 | R$ 33,3 mi | R$ 7,7 mi | 45,66% | 67,3% | R$ 8,6 mi | 3,7% | 89,8% | — | 30,1% |
| 2022 | R$ 27,9 mi | R$ 7,6 mi | 43,76% | 90,2% | R$ 11,9 mi | 7,4% | 92,5% | — | 34,2% |
| 2021 | R$ 23,9 mi | R$ 963 mil | 62,05% | 47,4% | R$ 6,1 mi | 2,9% | 78,1% | 21,4% | — |
| 2020 | R$ 25,2 mi | R$ 833 mil | 60,90% | 13,5% | −R$ 1,7 mi | 0,4% | 63,4% | 20,9% | 32,2% |
| 2019 | R$ 23,2 mi | R$ 801 mil | 60,72% | 55,1% | −R$ 759 mil | 3,8% | 63,1% | 17,9% | 32,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais no Sítio Mucunã, na Zona Rural do Município de Cuitegi - PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094885 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Passagem Molhada e Pavimentação em Paralelepípedo de Estrada no Sítio Barragem, localizado no Município de Cuitegi - PB, objetivando melhor o escoamento da produção dos pequenos e médios agricultores familiares do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082019 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067513 |
| 2024 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202439970001 | R$ 725 mil | R$ 725 mil | CIENTE | Aquisição de Caminhão compactador documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068920 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180018 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 21.000 SEC DE TRANSPORTES
21.000 26 782 0006 1027 PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE RUAS, ESTRADAS VINCINAIS, PONTES E PASSAG
4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES
Pavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município
20.700 SEC DE SERVIÇOS URBANOS E INFR documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038861 |
| 2023 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202337390008 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Pavimentação as Ruas Ver. João Tibúrcio TR1 e 2, Rua C, B, I, nos Conjuntos Habitacionais [nome omitido]
Reforma de praça (ainda não executado) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042050 |
| 2023 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202327150001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 20.700 SEC DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA
20.700 15 451 0007 1022 CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLICAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO -EM ELABORAÇÃO DO PROJETO
20.700 SEC DE SERVIÇOS UR documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033195 |
| 2023 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202324490003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 21.000 26 782 0006 1027 PAVIMENTAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE RUAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034645 |
| 2022 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202227150002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação e Drenagem Sítio Barra ao Sítio Malhada, trechos 01 e 02
Compra de alimentos para distribuição de cestas básicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015266 |
| 2021 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202127150006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedos e drenagem superficial de 02 (dois) trechos da estrada do sítio palmeira Zona Rural do município de Cuitegí documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013833 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9447592023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 675 mil
Pavimentação Asfáltica no Município de Cuitegi - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 675 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GS - GURGEL SERVICOS RODOVIARIOS LTDA CNPJ 05052764000144 — R$ 644.621,21 em 2 pagamento(s), 25/09/2024 a 16/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- Convênio 9447582023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 381 mil
Pavimentação Asfáltica no Perímetro Urbano do Município de Cuitegi - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 381 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GS - GURGEL SERVICOS RODOVIARIOS LTDA CNPJ 05052764000144 — R$ 373.229,96 em 1 pagamento(s), 07/11/2025 a 07/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- Convênio 8956172019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
2ª Etapa da Construção do Campo de Futebol
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- QUALITY CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26183729000134 — R$ 142.760,24 em 2 pagamento(s), 27/09/2022 a 25/09/2023
- PORTO BRASIL INCORPORACOES LTDA CNPJ 48689684000107 — R$ 74.786,40 em 1 pagamento(s), 18/03/2024 a 18/03/2024
- Convênio 8873572019 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Construção de Portais Turísticos no Município de Cuitegi/PB.
Emenda(s): Luiz Couto (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- AF CONSTRUTORA LTDA CNPJ 33091431000160 — R$ 116.978,31 em 1 pagamento(s), 01/11/2024 a 01/11/2024
- CONSTRUTORA EDFFICAR LTDA CNPJ 17440965000106 — R$ 66.463,69 em 1 pagamento(s), 08/07/2026 a 08/07/2026
- Convênio 8743802018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 223 mil
Construção de Campo de Futebol
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8584922017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Construção de Passagem Molhada no município de Cuitegi – PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8202502015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Construção de Centro de Eventos no Município de Cuitegi - PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA SBG - EIRELI - ME CNPJ 05128112000146 — R$ 110.794,93 em 3 pagamento(s), 11/01/2018 a 07/03/2018
- VN CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI CNPJ 24024359000167 — R$ 103.345,94 em 3 pagamento(s), 06/03/2020 a 21/12/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,3 | 30 | 71,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 8 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Guilherme Madruga (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 56,0% | 17,8% | 26,8% | 61,5% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 51,6% | 13,0% | 21,9% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Geraldo Serafim (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 62,0% | 21,4% | — | 78,1% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 43,8% | — | 34,2% | 92,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 45,7% | — | 30,1% | 89,8% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2024 | 58,9% | 18,6% | 28,8% | 66,7% | 2 | 10,0% | R$ 1,3 mi |
2017–2020: Guilherminho Madruga (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 68,0% | 17,1% | 32,6% | 72,4% | — | — | — |
| 2018 | 58,3% | 16,1% | 27,9% | 66,4% | — | — | — |
| 2019 | 60,7% | 17,9% | 32,0% | 63,1% | — | — | — |
| 2020 | 60,9% | 20,9% | 32,2% | 63,4% | — | — | — |
2013–2016: Guilherminho (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 20,3% | 28,7% | 71,1% | — | — | — |
| 2016 | 59,0% | 18,1% | 33,2% | 72,4% | — | — | — |
Siga Cuitegi
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.