Fiscalização cidadã: Cuité (PB)

Sinais em contratos e licitações

455 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 111,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9843632025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil

  Construção de Praça de Eventos no Município de Cuité/PB.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9802452025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  Aquisição de Equipamentos para Apoio à Produção.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9791272025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9446892023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil

  Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Perímetro Urbano do Município de Cuité - PB

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JCL ENGENHARIA LTDA CNPJ 23304039000106 — R$ 365.249,62 em 5 pagamento(s), 25/04/2025 a 18/11/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 623 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9431722023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 372 mil

  Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município do Cuité - PB

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 372 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DEA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 38374079000193 — R$ 277.797,03 em 6 pagamento(s), 26/03/2025 a 10/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 572 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9143422021 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil

  Construção de abatedouro Público no Município de Cuité - PB

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9126782021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil

  Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município de Cuité - PB

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA ALICERCE LTDA CNPJ 02512025000108 — R$ 366.829,15 em 4 pagamento(s), 17/05/2023 a 26/08/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9009302020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Pavimentação e Drenagem no Município de Cuité - PB

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DEA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 38374079000193 — R$ 260.387,66 em 3 pagamento(s), 04/11/2022 a 22/03/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 572 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8875812019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil

  Reforma da Praça de Eventos localizada no Município de Cuité - PB

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 334 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • MATRIX CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18920924000171 — R$ 284.773,02 em 7 pagamento(s), 09/09/2022 a 24/10/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8797122018 · Convênio Anuladorepasse R$ 262 mil

  Implantação de 1 (um) Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na localidade Sítio Mares Pretos, no Município de Cuité-PB.

  Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 262 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8688522018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 448 mil

  Implantação de Pavimentação de Via Publica Urbana no Bairro Antônio Mariz no Município de Cuité-PB.

  Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 448 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CARDOSO CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA CNPJ 27082033000184 — R$ 342.608,76 em 6 pagamento(s), 19/10/2020 a 05/01/2022
  • CLAUDINEIA LEITAO MARTINS SATIRO CNPJ 14313179000141 — R$ 6.850,00 em 1 pagamento(s), 03/11/2020 a 03/11/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8618342017 · Convênio Anuladorepasse R$ 4,5 mi

  Implantação de Sistema de Abastecimento de água em em Comunidades Rurais, Tradicionais e Áreas Especiais do município de Cuité/PB.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8478372017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Implantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de Cuité- PB.

  Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20265912000100 — R$ 434.546,67 em 7 pagamento(s), 15/05/2019 a 21/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8285612016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 562 mil

  Pavimentação de via em Cuité - PB

  Emenda(s): MANOEL JUNIOR (R$ 562 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20265912000100 — R$ 563.650,41 em 5 pagamento(s), 31/10/2018 a 17/02/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cuité: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 21/10/2024Apuração
  Auditoria nº 950878 - Contrato de Repasse nº 0402820-23 (Siafi 674180)

  Prefeito(a) em 2024: Charles Camaraense (CIDADANIA, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413500 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Euda (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputada estadual — não eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 009
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cuité/PB

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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