Fiscalização cidadã: Cuité de Mamanguape (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cuité de Mamanguape (PB): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 33,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,1 mi | −R$ 618 mil | 48,14% | 62,8% | −R$ 1,0 mi | 3,8% | — | 10,4% | 41,7% |
| 2025 | R$ 54,1 mi | −R$ 30 mil | 47,24% | 81,9% | R$ 243 mil | 1,9% | 73,3% | 20,5% | 23,4% |
| 2024 | R$ 52,5 mi | −R$ 1,9 mi | 45,39% | 76,9% | −R$ 380 mil | 3,0% | 73,6% | 21,9% | 25,4% |
| 2023 | R$ 40,8 mi | R$ 4,1 mi | 56,34% | 104,4% | R$ 5,2 mi | 4,9% | 72,2% | 24,9% | 29,5% |
| 2022 | R$ 33,8 mi | R$ 239 mil | 61,00% | 123,3% | R$ 311 mil | 9,7% | 75,8% | 27,1% | 29,8% |
| 2021 | R$ 27,1 mi | R$ 522 mil | 64,81% | 173,5% | R$ 1,3 mi | 11,6% | 75,8% | 19,0% | 24,6% |
| 2020 | R$ 24,5 mi | R$ 266 mil | 65,85% | 130,2% | R$ 1,1 mi | 12,2% | 69,1% | 22,0% | 27,2% |
| 2019 | R$ 20,8 mi | R$ 119 mil | 60,53% | 155,4% | R$ 1,2 mi | 9,1% | 74,7% | 18,3% | 30,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Compra de Medicamentos( Os recursos serão utilizados para a aquisição de medicamentos constantes da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), assegurando sua distribuiçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089038 |
| 2026 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202612770006 | R$ 498 mil | R$ 140 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo de Estradas Vicinais no Município de Cuité de Mamanguape/PB, com estimativa de extensão total de 5.279,17 m²
Comunidades:
• Alto do Cumbe
• Genipapo
• Inhauá – Centro
• Inhauá – Sapé documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094410 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Compra de Medicamentos( Os recursos serão utilizados para a aquisição de medicamentos constantes da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), assegurando sua distribuiçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078434 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Compra de Medicamentos( Os recursos serão utilizados para a aquisição de medicamentos constantes da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), assegurando sua distribuiçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086068 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação (Vias do Distrito do Inhauá) - Zona Rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082020 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação (Vias do Distrito do Inhauá) - Zona Rural do Município de Cuité de Mamanguape/PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087647 |
| 2025 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202512770012 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma do Portal (Entrada da Cidade - Centro) - Zona Urbana de Cuité de Mamanguape-PB
Etapas da Construção
1. Planejamento e Projeto
o Levantamento topográfico e estudo da área de implantação em Cuité de Mamanguape.
o Desenvolvimento do p documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081570 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 10.301.4280.2043 - Man Ativ Programa de Farmácia Básica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067515 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS DA ZONA RURAL, LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071318 |
| 2024 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202412770009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS DA ZONA RURAL, LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (rua da travessa da lag documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070925 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DA ZONA RURAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038189 |
| 2023 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202312770003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada no ramo da Construção Civil, para Adequação de Estradas Vicinais com implantação de pavimentação em paralelepípedos na Rua Principal A de Inhauá e Rua Principal B de Inhauá, localizadas na comunidade de documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033935 |
| 2022 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202241410003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL ANTONIO FÉLIX. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021556 |
| 2022 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202227110001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL ANTONIO FÉLIX. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017838 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9788202025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9446882023 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil
Pavimentação em Via(s) no Município de Cuité de Mamanguape - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 675 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA JEW LTDA CNPJ 28994255000136 — R$ 336.611,69 em 2 pagamento(s), 23/02/2026 a 06/05/2026
- Convênio 9442502023 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9425642023 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Aquisição de Máquinas/Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ACM AUTO CENTER MAQUINAS LTDA CNPJ 05476456000146 — R$ 410.020,00 em 1 pagamento(s), 21/11/2024 a 21/11/2024
- Convênio 9311122022 · Em execuçãorepasse R$ 350 mil
Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre no Município de Cuité de Mamanguape/PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 350 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9285382022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
Pavimentação de Rua(s), as áreas de intervenção estão dentro do perímetro urbano no município de Cuité de Mamanguape-PB
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 249 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WJX CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 13408085000193 — R$ 257.231,69 em 3 pagamento(s), 14/05/2025 a 23/12/2025
- Convênio 9149002021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Implantação de Pavimentação na Zona Rural
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- WJX CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 13408085000193 — R$ 386.614,69 em 3 pagamento(s), 22/10/2024 a 17/02/2025
- Convênio 9111092021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de Implementos Agricolas
Emenda(s): Daniella Ribeiro (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 63.900,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2023 a 13/07/2023
- Convênio 8856812019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação e Drenagem no Município de Cuité de Mamanguape - PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FM SERVICOS LTDA CNPJ 24658568000162 — R$ 240.401,18 em 3 pagamento(s), 17/09/2021 a 18/04/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cuité de Mamanguape: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cuité de Mamanguape/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 3,6 | 30 | 12,1% — nível Inicial (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Helhinho Souza (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,2% | 20,5% | 23,4% | 73,3% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 48,1% | 10,4% | 41,7% | — | — | — | R$ 896 mil |
2021–2024: Helhinho Souza (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,8% | 19,0% | 24,6% | 75,8% | — | — | — |
| 2022 | 61,0% | 27,1% | 29,8% | 75,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 56,3% | 24,9% | 29,5% | 72,2% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2024 | 45,4% | 21,9% | 25,4% | 73,6% | — | — | R$ 1,8 mi |
2017–2020: Jair da Farmácia (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 67,1% | 15,9% | 42,8% | 77,8% | — | — | — |
| 2018 | 66,9% | 17,9% | 39,2% | 76,9% | — | — | — |
| 2019 | 60,5% | 18,3% | 30,1% | 74,7% | — | — | — |
| 2020 | 65,8% | 22,0% | 27,2% | 69,1% | — | — | — |
2013–2016: Isaurininha (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 62,4% | 20,1% | 41,7% | 76,8% | — | — | — |
| 2016 | 51,6% | 18,8% | 36,1% | 77,2% | — | — | — |
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